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Uma fusão a mais

 Autor: Ilson Sanches

Advogado da Marques & Marques Advogados Associados

www.ilsonsanches.com

ilson@ilsonsanches.com

Não é nenhuma surpresa a fusão da brasileira TAM com a chilena LAN como foi anunciado no dia 11 de agosto. A Latam Airlines Group como se chamará, deverá usufruir de todos os benefícios econômicos e operacionais naturais desta nova organização societária.

A operação seguiu a tendência de mercado conforme havíamos comentado em artigo anterior, “Aumento das fusões em 2010”, e esta nova reorganização societária, com certeza, trará significativas alterações no mercado. De início, antes de qualquer avaliação jurídica, a sustentação racional da decisão se deu por motivos econômicos de aumentar a rentabilidade por meio de economia de escala e se fortalecer competitivamente em face de entrada de novas companhias no mercado brasileiro. Uma decisão de defesa e proteção, como resultado de aumento da competitividade do mercado nacional é perfeitamente salutar e aceitável o que espelha grandes possibilidades e expectativas de expansão econômica no mercado brasileiro.

Sem avaliar os efeitos, que podem ser altamente positivos para o passageiro e viajante contumaz, e não importa quais as razões de suas viagens, o resultado poderá ser o de usufruir de preços mais acessíveis. A nova companhia deverá ampliar os investimentos no setor, pois outras poderão sentir-se ameaçadas e buscarão melhorar os serviços oferecidos, ao mesmo tempo em que poderá gerar uma tendência para novas fusões, pelas mesmas razões que esta se deu. A ampliação das linhas deverá ser objeto de estudos por parte da ANAC – Agencia Nacional da Aviação Civil que deverá ter um papel extremamente importante com novas regulamentações visando a defesa e melhoria das condições de concorrência, cuidando pela não incidência de infrações econômicas conforme combate a Lei n º. 8.884/94.

No entanto, a LAN deterá, na nova companhia, 79,6% das ações ordinárias do grupo, o que significa maior poder de voto nas decisões. E a TAM ficou com os 20,4% das ações, ou seja, a companhia brasileira terá menor poder gerencial.  Esta vem sendo uma luta pelo poder de outras fusões como a associação de outras duas gigantes - o  Grupo Pão de Açúcar e a Casas Bahia. Nesta fusão, Michael Klein será o presidente do Conselho de Administração da nova Globex, e Raphael, seu filho de 32 anos, será o Presidente Executivo. Pela avaliação de especialistas, a distribuição de poder seria apenas formal, pois Abílio Diniz, do Grupo Pão de Açúcar, deteria a maioria dos assentos do Conselho - e mandaria na prática. O acordo foi revisto.

Mesmo assim, apesar de alguns percalços, pode-se afirmar que estes fatos econômico-jurídicos foram uma prova a mais que as empresas brasileiras estão a cada dia se profissionalizando por meio do aprimoramento das holdings. Assim, decorre de um amplo respeito ao planejamento familiar nos empreendimentos que respeitam um processo sucessório. E de fato, assim é que deve ser, aumentando, pois, a consciência do empresariado brasileiro e fortalecendo a continuidade da organização empresarial no mesmo grupo familiar.

Prova disto é a composição do Grupo Diretor da TAM com Mauricio Rolim Amaro, atual vice-presidente do Conselho de Administração da TAM, e que será o presidente do Conselho da LATAM e Enrique Cueto, atual CEO da LAN, será o CEO da LATAM. Ainda no grupo TAM Maria Claudia Amaro,  que é a atual presidente do Conselho de Administração da TAM, será presidente do Conselho da TAM sob a nova estrutura.

O negócio envolveu valores que atingiram R$ 6,5 bilhões, segundo estimativa feita pelo mercado e com base no número atual de ações da companhia, e evidente pelos termos do acordo, revela o jornal Valor Econômico.

Esta tendência que cada vez mais se intensifica no Brasil, deverá promover uma demanda sobre os escritórios especializados no assunto para avaliar as condições de realização das operações de fusão e incorporação. Estas são avaliadas tecnicamente pelo CADE – Conselho Administrativo de Defesa Econômica e os Estados devem se preparar para um novo mecanismo de ação que deverá fortalecer as políticas econômicas de desenvolvimento

Por outro lado, a influência complementar exigirá igualmente novos conhecimentos em planejamento sucessório. Importantíssimo para sustentar um novo boom no mercado e nas estratégias empresariais. A tendência é muito positiva para o Brasil e para Mato Grosso.

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