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O protecionismo americano nos afeta

Ilson Sanches

Advogado da Marques & Marques Advogados Associados

www.ilsonsanches.com

ilson@ilsonsanches.com

O Direito Internacional Econômico é um instrumento fundamental de combate aos cartéis e ao protecionismo internacional praticados por países de economias mais fortes contra as mais fracas.

Na semana passada o governo dos Estados Unidos anunciou 14 propostas que viria   reforçar seus instrumentos de combate à concorrência desleal. No mercado internacional estas medidas confirmam a posição americana de combater a prática de dumping, isto é, de adotar medidas em defesa dos produtos americanos, pois se assim não fosse, entrariam no país a um preço mais baixo, prejudicando a economia americana. Fato que poderia vir a afastá-la gradativamente do mercado competitivo, numa concorrência desleal.

 

É notória, a prática de subsídio pelo governo americano, aos produtos agrícolas, que resultou na postura do governo brasileiro, contra essa prática. Prática que vem prejudicando a competitividade brasileira que não consegue entrar no mercado americano e pela sobretaxação, se entra não consegue competir. Aconteceu com a laranja e a siderurgia

 

As medidas anunciadas pelos EUA visam a facilitar, isto sim, a aplicação de punições contra as importações consideradas desleais pelo governo americano. O que quer o governo dos EUA é proteger o seu mercado interno, mais uma vez. E isto está sendo usado como instrumento para ampliar sua sustentação política interna. O que naturalmente deverá redundar em redução de importações pelos EUA. E este instrumento, com certeza irá arrefecer o mercado internacional.

 

Estas, em verdade, são medidas protecionistas unilaterais que prejudicam o mercado internacional. Mas, é uma forma de proteção usada contra outros países com maior agressividade mercantil como está sendo principalmente a China.

 

Estes mecanismos de proteção vêm servindo para a promoção de rearranjos dos setores ineficientes da economia americana e a preparação de uma política agressiva de exportação, para reduzir déficits comerciais constatados e comprovados por momentos de crise, sobretudo em razão do crescimento do grande vilão para o americano, a China. E assim, buscar manter sua hegemonia internacional, hora ameaçada.

 

O Direito Econômico, e principalmente o Internacional, ainda engatinha na sociedade brasileira, tanto em termos de normas econômico-jurídicas, como instrumentos de especialização no meio jurídico. E o país, em face destas novas regras - que com certeza serão objetos de reação em cadeia pelos outros países - também precisa ser tomado no Brasil. Na verdade, somos vulneráveis a ações agressivas desta intensidade, como pode igualmente ocorrer, com o mercado do trigo, do qual falamos em artigo anterior: “A especulação não está longe de nós”.

 

O Brasil, ainda precisa, em muito, ampliar o seu mercado externo e se comparado com os EUA, mais uma vez, estamos engatinhando. A informação da mídia (Valor Econômico) nos revela que a tarifa média de importação americana é da ordem de 2% a 3%, em face de 14% da média tarifária aplicada no Brasil. E, contrariamente ao americano, que aplica quase a tarifa zero para produtos industrializados (que são altamente competitivos internamente) enquanto que os produtos agrícolas e siderúrgicos são altamente protegidos (menos competitivos).

 

No Brasil, a nossa matriz é invertida. No entanto, também protegemos nosso mercado interno industrializado, porém restringimos a entrada de capital estrangeiro o que não nos permite aumentar a poupança interna, nem externa, a ponto de sustentar nosso desenvolvimento industrial competitivo. Estes fatos restringem nossa capacidade de investir.

 

Estas preocupações justificam a tomada de posição do Ministro de Planejamento, Guido Mantega, como ação reativa, de igualmente adotar medidas antidumping no Brasil e tomando a defesa do livre comércio, proposta extremamente aceitável e necessária.

 

Entendemos que o país deva deixar de engatinhar e adotar medidas efetivas de apoio à liberdade econômica, de forma concreta, para se fazer respeitar ainda mais no mercado internacional.

 

 

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