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25.01.2013
NOTICIÁRIO JURÍDICO: A Justiça e o Direito nos jornais desta sexta-feira
25.01.2013
Proposta que regulamenta clonagem animal aguarda possíveis recursos
25.01.2013
CASO CACHOEIRA: TRF-1 critica insistência de juiz em bloquear bens de mulher de acusado
25.01.2013
LICITAÇÃO MANTIDA: Decisão diz que Belo Monte não está em área indígena
25.01.2013
Conselhos profissionais devem pagar custas processuais
25.01.2013
Ministro Lewandowski mantém vigência das normas do FPE por mais 150 dias
25.01.2013
Sarney: FPE e royalties são prioridade no Congresso
25.01.2013
Investigação social em concurso público pode ir além dos antecedentes criminais
24.01.2013
Projeto reforça atendimento prioritário a idosos, gestantes e pessoas com deficiência
24.01.2013
Atraso em pagamento poderá levar à suspensão de contrato com governo
24.01.2013
Presidenta Dilma participa da Cúpula da União Europeia e do Brasil
24.01.2013
Projeto assegura a líder religioso liberdade de criticar homossexualismo
24.01.2013
Juíza manda governo de Mato Grosso fazer melhorias em presídios
24.01.2013
INTERNACIONAL: Casais gays não podem declarar Imposto de Renda em conjunto nos EUA
23.01.2013
Renda familiar mensal não é único meio para comprovar hipossuficiência junto ao INSS
23.01.2013
Doença preexistente omitida em seguro de vida não impede indenização se não foi causa direta da morte
23.01.2013
Oposição entra com ação no Supremo contra MP do Orçamento
23.01.2013
OAB-MT questiona promoção de juiz acusado de pedofilia
23.01.2013
Supremo recebe ADIs contra dispositivos do novo Código Florestal
23.01.2013
Presidente em exercício do STF pede manifestação do Congresso Nacional sobre distribuição do FPE
23.01.2013
SUIÇA: Fórum de Davos começa nesta quarta, com foco na Europa
23.01.2013
PF prende sete pessoas acusadas de se passar por juízes
18.01.2013
RISCO AMBIENTAL: Justiça suspende projetos hidrelétricos no Pantanal
18.01.2013
INTERNACIONAL: Candidato ao Supremo da Indonésia faz piada sobre estupro e gera polêmica
18.01.2013
ÍNDICIOS SUFICIENTES: STJ recebe denúncia contra magistrados do TJ-MT
18.01.2013
INTERNACIONAL: Cristina Kirchner insiste em soberania argentina sobre Malvinas
18.01.2013
Sobe de R$ 4 mil para R$ 100 mil honorários de advogado que conseguiu impugnar cumprimento de sentença
18.01.2013
Revogada ordem de juiz que impedia informações processuais a advogados
17.01.2013
EUA diz que ex-marido deve pagar pensão a filhos concebidos com esperma de amigo
17.01.2013
Corte Especial recebe denúncia contra magistrados do Mato Grosso
17.01.2013
Republicação de decisão judicial abre novo prazo para recursos
17.01.2013
Abandono afetivo de filhos pode virar crime
17.01.2013
Projeto torna todos os cidadãos doadores presumidos de órgãos
17.01.2013
Projeto garante internet gratuita para escolas e hospitais
16.01.2013
TJ-MT investe em conciliação para desafogar Judiciário
16.01.2013
Projeto do Senado acaba com contratos de gaveta em vendas de carros
16.01.2013
Eliana Calmon assume presidência do STJ até fim de janeiro
16.01.2013
Dados do Justiça em Números passam a estar disponíveis no site do CNJ
16.01.2013
STF julgará possibilidade de acumulação de pensões civil e militar de médico
16.01.2013
ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA: Cliente pobre não precisa pagar honorários advocatícios
14.01.2013
Projeto prevê regras rígidas para apuração de violência policial
14.01.2013
Reafirmada jurisprudência sobre impedimento de pena alternativa previsto na Lei de Drogas
14.01.2013
Regras para inserções partidárias no rádio e na TV aguardam votação na Câmara
14.01.2013
Despesas com nutricionista e academias podem ficar isentas do Imposto de Renda
14.01.2013
Dilma: Sisu é fundamental para ampliar e democratizar acesso à educação superior
14.01.2013
O casamento imperfeito
14.01.2013
Suspensão da venda de 225 planos de saúde passa a valer a partir de hoje
14.01.2013
NOTICIÁRIO JURÍDICO: A Justiça e o Direito nos jornais desta segunda-feira
10.01.2013
Dilma veta na íntegra projeto sobre porte de arma
10.01.2013
Justiça Federal no RS suspende Sisu; MEC diz que vai recorrer
10.01.2013
Papel do Judiciário na revisão da remuneração dos servidores é tema de repercussão geral
10.01.2013
Câmara elege nova Mesa Diretora no dia 4 de fevereiro
10.01.2013
Senado escolherá seu novo presidente em 1º de fevereiro
10.01.2013
Vetado projeto que flexibiliza recolhimento de habilitação para dirigir
10.01.2013
Proposta que isenta medicamentos de tributos está pronta para ser votada em Plenário
10.01.2013
OAB nacional acompanha posse na Corregedoria Geral do MP do Pará
10.01.2013
OAB-MT vai questionar defesa de agente público pela Procuradoria do estado
10.01.2013
CAOS CRIMINAL:"LSN não se aplica a crime contra agente de Estado"
27.12.2012
Suspensa decisão do TJDFT que impedia divulgação de salários de servidores
27.12.2012
TJ-SP: Lei de internet gratuita de Americana é inconstitucional
27.12.2012
Câmara dos Deputados votará orçamento em fevereiro
27.12.2012
Educação aprova obrigatoriedade de hasteamento da bandeira em escolas
27.12.2012
PEC propõe unificação das eleições no país a partir de 2022
27.12.2012
Prescreve em cinco anos o direito de pedir indenização à fazenda pública
20.12.2012
BRASIL: Jogadores das seleções de 1958, 1962 e 1970 receberão auxílio especial de R$ 100 mil
20.12.2012
Procuradores comprovam que bolsistas de escolas particulares não podem usufruir de cotas para estudantes de instituições públicas
20.12.2012
Empresas têm até hoje para depositar décimo terceiro salário dos trabalhadores
20.12.2012
Comissão aprova relatório final do Orçamento de 2013
20.12.2012
Terceira Turma nega transferência de US$ 75 milhões para pagamento de dívida fiscal da Varig
20.12.2012
Mesa do Congresso retira urnas para votação de vetos do Plenário
20.12.2012
LEI SECA MAIS DURA DEVE VALER NESTE ANO
20.12.2012
Confirmada aplicação da Lei de Improbidade aos magistrados por prática de atos não jurisdicionais
19.12.2012
Congresso pode votar hoje vetos à lei dos royalties
19.12.2012
Pauta de julgamentos previstos para a sessão plenária desta quarta-feira (19), às 9h
19.12.2012
Presidente do Senado convoca Congresso para votar vetos nesta quarta
19.12.2012
CÓDIGO DE CONDUTA: STF decide sobre poder de investigação penal do MP
19.12.2012
INTERNACIONAL: Coreia do Sul pode eleger primeira presidenta
19.12.2012
Collor acusa procurador-geral da República de prevaricação e crime de responsabilidade
18.12.2012
Fim do exame da OAB tem causado polêmica em comissões e no Plenário
18.12.2012
Ministro da Justiça diz que decisões do Supremo valem como lei
18.12.2012
Sem urgência para votar novas regras do FPE, senadores confiam em parecer para ganhar tempo
18.12.2012
STF conclui julgamento da AP 470 após 53 sessões plenárias
18.12.2012
Governo e sociedade civil definem metas de desenvolvimento sustentável
18.12.2012
Bateau Mouche: quase 25 anos depois, recursos ainda tramitam na Justiça
18.12.2012
Juizados especiais devem observar proporcionalidade de lesão para indenizações pelo DPVAT
18.12.2012
Supremo cassa mandato de condenados no mensalão
14.12.2012
Ministros do STF negam crise institucional por causa de cassação de deputados
14.12.2012
Comissão especial aprova projeto que altera Lei Antidrogas
14.12.2012
Projeto considera tempo de serviço no campo para efeito de aposentadoria
14.12.2012
Parlamentares ajuizam mandados de segurança sobre royalties
14.12.2012
Aprovada no Senado, MP da intervenção no setor elétrico poderá sofrer veto parcial
13.12.2012
Presidente Dilma diz que recebeu retorno positivo da Rússia em relação ao fim do embargo à carne brasileira
13.12.2012
Conselheiro Carlos Alberto assumirá presidência do TST
13.12.2012
Líder do governo cobra cumprimento de acordo para votar MP 579
13.12.2012
Juiz pede prioridade na análise de casos de violência contra a mulher
13.12.2012
Julgamento do mensalão pode terminar hoje
13.12.2012
José Sarney assume Presidência da República nesta quinta-feira
13.12.2012
STF: Ministros recebem Ordem do Congresso Nacional
13.12.2012
INDÍCIOS SUFICIENTES: Juiz acusado de ligação com PCC será investigado
12.12.2012
Absolvido juiz do TJES
12.12.2012
Câmara aprova MP que libera R$ 1,95 bi a estados e municípios exportadores
12.12.2012
SEM DUPLA CONDENAÇÃO: Italiano condenado por tráfico será extraditado
12.12.2012
Plenário pode votar hoje MP do Setor Elétrico
12.12.2012
AP 470: Debate sobre perda de mandato parlamentar prossegue na quarta-feira (12)
12.12.2012
Justiça pode determinar que sem-terras fiquem longe de fazenda invadida
12.12.2012
Mudança em lei sobre possibilidade de MP propor ação por injúria racial não atinge fato ocorrido antes
11.12.2012
NOTICIÁRIO JURÍDICO: A Justiça e o Direito nos jornais desta terça-feira
11.12.2012
INTERNACIONAL: Advogado português diz que Brasil exporta prostitutas
11.12.2012
Após detectar erro em relatório, CPMI do Cachoeira adia votação
11.12.2012
IMPOSTO DETALHADO: Sancionada lei que determina informar totalidade de tributos em notas fiscais
11.12.2012
DECISÃO: Atuação em ação civil pública não impede juiz de atuar em ação penal sobre mesmo caso
11.12.2012
Lei 12.740/2012: Seguranças terão adicional de periculosidade de 30%
11.12.2012
AP 470: Voto de Celso de Mello definirá se STF pode cassar mandatos
10.12.2012
Juiz defende mobilização da sociedade em favor da reforma política
10.12.2012
TJRJ realiza união estável de 92 casais homoafetivos
10.12.2012
Audiência pública debaterá as formas de financiamento de mídias alternativas
10.12.2012
Dia da Justiça marca 100 dias de transformações no STJ
10.12.2012
Abrat promove "tribunal do jurí" para decidir proposta de sindicato
10.12.2012
STF decide hoje sobre cassação imediata de condenados no mensalão
07.12.2012
BIÊNIO 2012-2014: Nova direção do TRT-15 toma posse nesta sexta
07.12.2012
AP 470: Ministros do STF divergem sobre competência para cassar mandatos
06.12.2012
STJ: Pleno se reúne para eleger membros do TSE e do CJF
06.12.2012
Morre aos 104 anos Oscar Niemeyer, o construtor de Brasília
06.12.2012
TCU elege novos presidente e vice para 2013
06.12.2012
TIPIFICAÇÃO PENAL: Câmara aprova projeto que define organização criminosa
06.12.2012
Procurador do INSS que registrou ocorrência policial contra juíza por abuso de poder não cometeu crime
06.12.2012
Igreja Universal terá de restituir bens e indenizará casal coagido a fazer doação
06.12.2012
AP 470: STF não aplica continuidade delitiva a crime de corrupção
05.12.2012
Senado aprova MP que libera verba para municípios atingidos pela seca
05.12.2012
CPI do Cachoeira adia votação do relatório final
05.12.2012
BRASIL: Brasília é a cidade brasileira com maior qualidade de vida, diz consultoria
05.12.2012
Senadores ouvem ministros sobre Operação Porto Seguro nesta quarta
05.12.2012
Mensalão: STF começa a acertar últimos detalhes
05.12.2012
Judiciário pode intervir na fixação de tarifas de interconexão no setor de telecomunicações
05.12.2012
TRT-MS é o único que irá suspender prazos por 30 dias
05.12.2012
EXAME DE ORDEM: Câmara rejeita urgência na tramitação de projeto que acaba com prova da OAB
05.12.2012
CONTRATOS INDIVIDUAIS: Só negociação pode alterar parte de acordo coletivo
04.12.2012
PEC pode impedir a demarcação de 700 terras indígenas, afirma secretário
04.12.2012
LIBERDADE RELIGIOSA: Expressão "Deus seja louvado" continuará nas cédulas de Real
04.12.2012
PROCESSO VIRTUAL: TJ paulista torna petição eletrônica obrigatória
04.12.2012
ATO SIMBÓLICO:Câmara devolve 173 mandatos cassados pela ditadura
04.12.2012
Acusado de matar juíza Patrícia Acioli vai a júri popular nesta terça no Rio
04.12.2012
INTERESSE DA UNIÃO:AGU pede novo parecer técnico sobre ilha de ex-senador
04.12.2012
Ministro da Justiça vai a comissão da Câmara dar explicações sobre operação Porto Seguro
04.12.2012
Eleitor ausente no primeiro turno deve justificar até quinta-feira
03.12.2012
NOTICIÁRIO JURÍDICO: A Justiça e o Direito nos jornais desta segunda-feira
03.12.2012
CIDADANIA: Indígenas do Tocantins receberão documentos em mutirão
03.12.2012
Comissão discute permissão para biólogos se responsabilizarem por produção
03.12.2012
Plenário pode votar pontos da reforma política nesta semana
03.12.2012
JUSTIÇA TRIBUTÁRIA:Sete artigos da Constituição podem mudar muita coisa
03.12.2012
SOBERANIA DO VEREDICTO: Jurado não precisa justificar decisão condenatória
03.12.2012
Justiça volta a discutir liberdade de Cachoeira nesta segunda-feira
29.11.2012
ELEIÇÕES NA OAB-SP:Ordem promove eleições no estado nesta quinta-feira
29.11.2012
Relator da CPI do Cachoeira retira pontos polêmicos de relatório final
29.11.2012
CPI do Tráfico de Pessoas ouve em SP acusada de aliciar travestis
29.11.2012
INTERNACIONAL:Palestinos tentam mudança de status na ONU nesta quinta-feira
29.11.2012
Câmara aprova MP que parcela dívidas do Pasep e reabre Refis da Crise
29.11.2012
STF: Ministro Teori Zavascki toma posse nesta quinta-feira (29)
29.11.2012
Aprovado porte de arma para agente penitenciário fora de serviço
29.11.2012
CASO CONCRETO:Apelação é inepta quando deixa de demonstrar os fundamentos de fato e de direito ou de impugnar a sentença
29.11.2012
MENSALÃO:Supremo condena João Paulo Cunha a nove anos de prisão e multa de R$ 370 mil
29.11.2012
AP 470:Pena de Roberto Jefferson é reduzida por delação
28.11.2012
Câmara aprova MP que libera verba para municípios atingidos pela seca
28.11.2012
Audiência debate direitos da mulher na reforma do Código Penal
28.11.2012
Sete comissões escolhem as emendas que apresentarão ao Orçamento 2013
28.11.2012
Senado divulga nota sobre o recolhimento de IR incidente em ajuda de custo de senadores
28.11.2012
SISTEMA CARCERÁRIO:Estados perdem recursos para presídios
28.11.2012
PÉROLAS DA OAB:Exame de Ordem revela deficiência do ensino
28.11.2012
STF conclui nesta quarta cálculo de penas de condenados pelo mensalão
27.11.2012
TRÁFICO DE PESSOAS:Representantes de famílias falam à CPI sobre adoções suspeitas
27.11.2012
Comissões discutem emendas ao projeto orçamentário de 2013 nesta semana
27.11.2012
INTERNACIONAL: Presidente egípcio dialoga com juízes para tentar conter crise no país
27.11.2012
Ministro Joaquim Barbosa preside pela primeira vez o Conselho Nacional de Justiça
27.11.2012
ORDEM:Felipe Santa Cruz é eleito novo presidente da OAB-RJ
27.11.2012
Justiça manda governo de Minas gastar mais com saúde e educação
26.11.2012
REDES SOCIAIS:Presos que usarem Facebook terão pena aumentada
26.11.2012
Massami Uyeda: pequenas coisas feitas de maneira grandiosa
26.11.2012
Prazo para cobrança de valores referentes ao FGTS é tema com repercussão geral
26.11.2012
Dilma sanciona lei que obriga SUS a atender paciente com câncer em até 60 dias
26.11.2012
INTERNACIONAL:Presidente "mais pobre do mundo" dirige Fusca e doa 90% do salário
26.11.2012
Ação cautelar de protesto exige comprovação da existência de relação jurídica entre as partes
26.11.2012
AP 470:Crimes de colarinho branco terão novo paradigma
26.11.2012
DECISÃO:STJ autoriza alteração de sobrenome em união estável
26.11.2012
MENSALÃO:STF retoma cálculo de penas com dosimetria de parlamentares
23.11.2012
DECRETO PRESIDENCIAL:Presidente do Egito amplia próprios poderes
23.11.2012
DANOS MORAIS:Cervejaria Petrópolis terá que indenizar Ambev
23.11.2012
VOLUME PROCESSUAL:Presidente da OAB pede atenção a casos de repercussão
23.11.2012
INTERNACIONAL:Nicolas Sarkozy ouvido em tribunal sobre caso Bettencourt
23.11.2012
DELITO ABJETO:Skinhead é condenado por tentar matar punk
23.11.2012
SC:Justiça permite reajuste de tarifa de pedágio
23.11.2012
INVESTIMENTO EXTERNO:EUA rejeitam participação acionária de não advogados
23.11.2012
Concessionária deve provar que hidrelétrica não causou danos a pescadores
23.11.2012
Advogados de seis Estados vão eleger nesta sexta dirigentes da OAB
22.11.2012
FRAUDE NA PREFEITURA:Leia a decisão de Jersey que culpa Maluf por desvio
22.11.2012
Ministro Joaquim Barbosa manda ouvir testemunhas de defesa do mensalão mineiro
22.11.2012
Câmara aprova PEC das Domésticas em primeiro turno
22.11.2012
Declarada fraude em alienação, hipoteca anterior sobre o bem do executado pode ser restabelecida
22.11.2012
DIREITO AMBIENTAL: Justiça bloqueia licença para usina no rio Tapajós
22.11.2012
Cade encaminha a tribunal primeiro caso sob nova lei
22.11.2012
Cessar-fogo permite primeira noite de tranquilidade na região da Faixa de Gaza
22.11.2012
Joaquim Barbosa assume hoje presidência do STF
22.11.2012
CCJ aprova admissibilidade de PEC que obriga governos a recuperar meio ambiente
21.11.2012
INTERNACIONAL:Israel volta a atacar alvos na Faixa de Gaza
21.11.2012
CASO CACHOEIRA:Relator da CPMI pede indiciamento de 46 pessoas
21.11.2012
Senador diz que saída de Cachoeira da prisão é mau presságio sobre relatório da CPMI
21.11.2012
Atendimento ao público no STF nesta quinta (22) será de 8h às 14h
21.11.2012
Barbosa estreia na presidência do STF com julgamento do mensalão
21.11.2012
Constitucionalidade de lei municipal sobre contratação temporária de servidores é tema de repercussão geral
21.11.2012
Justiça manda soltar Carlinhos Cachoeira
21.11.2012
LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ:Condenado 239 vezes por má-fé passa em prova da OAB
21.11.2012
DEMARCAÇÃO TERRITORIAL:Tribunal decide disputa entre Colômbia e Nicarágua
20.11.2012
Correios lançam selo em homenagem ao Dia da Consciência Negra
20.11.2012
CASO BRUNO: Ex-goleiro destitui advogado e diz que tem estratégia de defesa
20.11.2012
INTERNACIONAL: Ex-premiê croata é condenado a 10 anos de prisão por corrupção
20.11.2012
Trabalho debate hoje regulamentação da profissão de DJ
20.11.2012
INTERNACIONAL: ONU pede cessar-fogo imediato na Faixa de Gaza
20.11.2012
PA: PGR questiona decreto sobre limites de Parque Estadual do Utinga
20.11.2012
ANONIMATO VETADO:Site deve fornecer dados de comentários anônimos
20.11.2012
APARANDO ARESTAS:Câmara dos Deputados vota novo CPC nesta quarta
16.11.2012
Ajufe rebate PT e diz que julgamento do mensalão é "técnico"
16.11.2012
CONTA TELEFÔNICA: Lei que impede restrição a crédito por falta de pagamento é questionada
16.11.2012
Ex-deputado José Carlos Gratz não consegue habeas corpus para trancar ação penal
16.11.2012
Comprador de imóvel litigioso não tem legitimidade para opor embargos de terceiro
16.11.2012
Órgão de trânsito poderá usar aparelho para identificar consumo de droga
16.11.2012
INTERNACIONAL:Israel autoriza convocação de reservas em meio à tensão com palestinos
15.11.2012
Pedidos de remoção de conteúdo do Google cresce em 450%
15.11.2012
INTERNACIONAL: BP é condenada a pagar a maior multa criminal da história americana
15.11.2012
PA: Justiça bloqueia bens de senador e mais 38 pessoas
15.11.2012
Sindicato não pode representar um único empregado em Ação Trabalhista
15.11.2012
JULGAMENTO POLÍTICO:PT acusa Supremo de "partidarização do Judiciário"
15.11.2012
APOSENTADORIA COMPULSÓRIA:Em última sessão, ministro Ayres Britto é homenageado
14.11.2012
OAB apoia PL que cria advogado individual e o equipara a sociedade
14.11.2012
Câmara aprova projeto que exije detalhamento de impostos em nota fiscal
14.11.2012
DESPEDIDA DO POETA: Conselheiros do CNJ homenageiam Ayres Britto
14.11.2012
Ministro inicia com governadores conciliação sobre divisas
14.11.2012
Agiotas poderão responder por crime de tortura
14.11.2012
RJ: TRF-2 permite demolição de Museu do Índio e retirada de índigenas
13.11.2012
Novo Código de Processo Civil deverá ser votado hoje
13.11.2012
Acusada de adoções ilegais na Bahia obtém habeas corpus para não depor
13.11.2012
Plenário pode votar marco civil da internet e fim da assinatura básica de telefonia
13.11.2012
REDUÇÃO DE CONFLITOS:Acordo prevê defesa de consumidores antes da Justiça
13.11.2012
ESTRANGEIROS NO BRASIL: Não se pode exigir certidão negativa para naturalização
13.11.2012
CPI do Cachoeira volta a se reunir dia 20 para leitura de relatório final
13.11.2012
Provas do concurso do TRT-10ª Região são remarcadas para 3 de fevereiro
13.11.2012
CPI ouve vereador de Manaus sobre denúncia de turismo sexual
13.11.2012
MENSALÃO: Defesa de José Dirceu entrará com Embargos Infringentes
12.11.2012
AP 470: STF fixa penas do núcleo político e inicia análise de dosimetria quanto ao núcleo financeiro
12.11.2012
DECISÃO: Vereador afastado deve receber salários atrasados
12.11.2012
DECISÃO: Equiparação do auxílio-alimentação de servidores públicos tem repercussão geral
12.11.2012
MENSALÃO: Joaquim Barbosa muda ordem de julgamento e Lewandowski deixa plenário
12.11.2012
ESTADO LAICO: Procurador quer excluir frase religiosa de cédulas
12.11.2012
AP 470: STF condena José Dirceu a dez anos e dez meses de prisão
09.11.2012
AP 470: Penas da ré Simone Vasconcelos começam a ser fixadas
09.11.2012
STF fixa a pena de Rogério Tolentino por quadrilha e corrupção ativa
09.11.2012
REDES SOCIAIS:TST debate se amizade virtual impugna testemunha
09.11.2012
AP 470: Plenário conclui fixação das penas de Cristiano Paz
09.11.2012
Julgamento da AP 470 será retomado na segunda-feira (12)
09.11.2012
DECISÃO:Ação de prestação de contas não serve para fiscalizar gastos com pensão alimentícia
09.11.2012
NOVO MINISTRO:Dilma indica o procurador Sérgio Luiz Kukina para o STJ
08.11.2012
OAB divulga lista com os nomes dos aprovados no VIII Exame Unificado
08.11.2012
TRE-MG revoga multa a cantor Zezé Di Camargo
08.11.2012
AP 470: STF chega ao primeiro impasse na definição de penas
08.11.2012
STJ decide que Petrobras tem responsabilidade por vazamento de óleo no Paraná
08.11.2012
Ministro Joaquim Barbosa determina recolhimento de passaportes de réus do mensalão
08.11.2012
Câmara aprova projetos que tipificam crimes cibernéticos
08.11.2012
AP 470: Ramon Hollerbach é condenado a 5 anos e 10 meses por corrupção ativa
05.11.2012
MENSALÃO:Ayres Britto diz que redução da pena de Valério é "viável"
05.11.2012
Canal de denúncias da PF para pornografia infantil é usado para queixas de desilusões amorosas
05.11.2012
MENSALÃO:Julgamento será retomado na quarta-feira
05.11.2012
Ministério adia para janeiro entrada em vigor do Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho
05.11.2012
Juízes prometem parar nesta semana para protestar contra salários
05.11.2012
A advogada Carla Cepollina começa a ser julgada nesta segunda por morte de coronel
05.11.2012
PICHADORES ELETRÔNICOS:Ministro compara candidatos que foram eliminados do Enem por postarem fotos na internet
01.11.2012
RELAÇÕES EXTERIORES:Plenário pode votar acordo entre Brasil e Comunidade Europeia de Energia Atômica
01.11.2012
Novo Código de Processo Civil deverá ser votado dia 13
01.11.2012
Câmara aprova parcelamento de débitos de estados e municípios com o Pasep
01.11.2012
Vista suspende julgamento de ADI sobre software livre
01.11.2012
Suspenso julgamento sobre leis estaduais relativas ao uso do amianto
01.11.2012
JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO:Desembargador do TRF-4 autoriza pagamento de jetons para ministros
31.10.2012
Deputados divergem sobre o fim do exame da OAB
31.10.2012
CCJ aprova três dos dez anteprojetos da subcomissão de crimes e penas
31.10.2012
Tribunais não conseguem eliminar processos anteriores a 2007
31.10.2012
Juízes apontarão dificuldades para aplicar medidas cautelares
31.10.2012
Condenado por corrupção ativa e formação de quadrilha ganha apoio do partido para reassumir vaga na Câmara dos Deputados
31.10.2012
CASA NA COMARCA:Campanha pede que juízes vão ao fórum todos os dias
30.10.2012
DEBATE: Reforma do Código Penal é um retrocesso, diz OAB-RJ
30.10.2012
DECISÃO:Indeferida liminar que pedia o afastamento de mulher de vereador de cargo em município paulista
30.10.2012
Guaranis kaiowás pedem à Procuradoria-Geral da República mais segurança e rapidez na demarcação de suas terras
30.10.2012
MENSALÃO:Ayres Britto diz que não recebeu pedido para reter passaportes dos réus
30.10.2012
Justiça Federal suspendeu a entrega de passaportes com visto estadunidense em todo o Brasil
30.10.2012
MENSALÃO:Pressa em prender acusados fere democracia
29.10.2012
DECISÃO: Ex-jogador Romário não consegue anular termo de confissão de dívida
29.10.2012
DECISÃO:Valor da causa é aumentado de R$ 10 mil para mais de R$ 600 mil
29.10.2012
MENSALÃO:Penas podem sofrer redução ao final do julgamento
29.10.2012
Julgamento do mensalão completa três meses sem data para acabar
29.10.2012
AGU irá recorrer contra suspensão de salários de ministros
29.10.2012
Fundo Partidário distribui R$ 286,2 milhões a legendas em 2012
29.10.2012
ELEIÇÕES 2012:Dez deputados federais são eleitos prefeitos no 2º turno
26.10.2012
Ministérios Públicos dos estados podem atuar no STJ
26.10.2012
Câmara conclui votação de destaques e aprova Código Florestal
26.10.2012
Erros de pesquisas eleitorais podem resultar em CPI na Câmara
26.10.2012
Tribunal deve R$ 4 bilhões a magistrados e servidores
26.10.2012
AP 470:Ministros iniciam análise da pena de Ramon Hollerbach quanto a lavagem de dinheiro
26.10.2012
MPF recorre na Justiça contra retirada de índios de fazenda em Mato Grosso do Sul
25.10.2012
OAB publica súmulas: é inexigível licitação para serviço advocatício
25.10.2012
OAB vai ao STF para excluir advocacia da lei da lavagem de dinheiro
25.10.2012
OAB quer ganhos maiores a advogado em causas contra o poder público
25.10.2012
União vai repassar R$ 1,95 bilhão a estados e municípios para estimular exportações
25.10.2012
ECOS DO SUPREMO:Juiz diz que mensalão anula reforma da Previdência
25.10.2012
AP 470: Plenário define penas aplicadas ao réu Marcos Valério
24.10.2012
Indígenas fazem apelo por posse de terra no Mato Grosso do Sul
24.10.2012
MENSALÃO: José Genoino diz não se sentir condenado em julgamento e critica Supremo
24.10.2012
Proposta regulamenta atividade de profissionais do sexo
24.10.2012
AP 470: Ministro que absolve não pode impor pena, entende Plenário
24.10.2012
Carlinhos Cachoeira vira líder dos presos na cadeia
24.10.2012
Etapa complexa pode adiar fim do mensalão para novembro
23.10.2012
STF decide nesta terça sobre sete empates no processo do mensalão
23.10.2012
MPF entra com ação contra Anac pedindo transporte gratuito de cadeiras de rodas em aviões
23.10.2012
ELEIÇÕES 2012:Eleitores só podem ser presos a partir de hoje em flagrante
23.10.2012
Tribunal Superior Eleitoral ainda tem mais de 2,8 mil processos de impugnações de candidaturas para julgar
23.10.2012
AP 470: "Mesmo eleitos, delinquentes também estão sob a lei"
23.10.2012
MENSALÃO: José Dirceu, José Genoino e Marcos Valério são condenados por formação de quadrilha
22.10.2012
Pena mais grave imposta por Lei Maria da Penha não se limita a agressões contra mulher
22.10.2012
Presidente do STF suspende decisão que interrompeu desocupação de terra indígena no Mato Grosso
22.10.2012
Condenados até oito anos poderão ter prisão domiciliar
22.10.2012
DF: Inquérito da polícia vê indícios de fraudes no MEC
22.10.2012
Supremo decide hoje sobre formação de quadrilha do mensalão
22.10.2012
STF enfrentará difícil quebra-cabeça para calcular penas do mensalão
19.10.2012
TEMAS POLÊMICOS:OAB-RJ discute reforma do Código de Processo Penal
19.10.2012
Procurador-geral da república: prisão imediata dos condenados no mensalão
19.10.2012
Comissão do novo CPC começará a debater relatório no dia 30
19.10.2012
Deputados ruralistas criticam vetos de Dilma à MP do Código Florestal
19.10.2012
Réus do mensalão devem ir para a cadeia só a partir de fevereiro
19.10.2012
Mensalão: revisor e relator divergem sobre crime de formação de quadrilha
17.10.2012
CCJ retoma sabatina de ministro indicado para o Supremo
17.10.2012
Presidenta Dilma anuncia ampliação da Defensoria Pública
17.10.2012
Prazo de prorrogação da CPMI do Cachoeira será decidido no dia 30
17.10.2012
DECISÃO:Partilha de bens na dissolução de união estável após a Lei 9.278 dispensa prova de esforço comum
17.10.2012
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO:Aberta consulta pública
17.10.2012
FALTA DE ISONOMIA:CNJ derruba liminar e anula provas para juiz do TRF-3
17.10.2012
MENSALÃO:STF retoma hoje voto sobre ex-ministro e ex-deputados do PT
15.10.2012
CPMI do Cachoeira decide na terça sobre prorrogação dos trabalhos
15.10.2012
DECISÃO: Ministro admite herdeiros de Lobato como assistentes processuais
15.10.2012
Governo publica lei que regulamenta as cotas nas universidades federais
15.10.2012
Justiça julga pilotos norte-americanos do Legacy que causou acidente da Gol
15.10.2012
Médicos suspendem atendimento a planos de saúde em mais quatro estados
15.10.2012
Supremo conclui julgamento sobre lavagem de dinheiro
11.10.2012
Joaquim Barbosa diz que trabalhará conforme as regras no comando do Supremo e do CNJ
11.10.2012
DECISÃO: Integrante de comissão do PAD tem de ser estável no serviço público, não no cargo ocupado
11.10.2012
Exoneração de Genoino do governo federal é publicada no Diário Oficial
11.10.2012
FILA DE PEDIDOS:Faltam peritos no Judiciário, dizem médicos
11.10.2012
MENSALÃO: Ministro Ayres Britto segue relator e encerra julgamento do item VI da denúncia
11.10.2012
Relator inicia voto sobre o item VII na Ação Penal 470
10.10.2012
AP 470:Ministros do STF descartam anular reformas aprovadas durante mensalão
10.10.2012
GESTÃO DO JUDICIÁRIO: TJ gaúcho é o mais eficientes do país, mostra estudo
10.10.2012
MENSALÃO:Condenado, Roberto Jefferson diz agora estar 'no mesmo barco' de Dirceu
10.10.2012
SC: Em decisão inédita, engenheiro é condenado a pagar pensão a ex-enteada
10.10.2012
MENSALÃO: Defesa de Dirceu vai interpor recurso
10.10.2012
Supremo deve eleger Joaquim Barbosa presidente
09.10.2012
Contas de natureza salarial de advogados públicos federais são impenhoráveis
09.10.2012
Presidenta do TSE entende que candidatos impugnados com recurso na Justiça ainda estão na disputa eleitoral
09.10.2012
Ayres Britto diz que eleições brasileiras são as mais eficientes do mundo
09.10.2012
OAB cria Comissão da Verdade interna
09.10.2012
Supremo decide futuro de Dirceu e Dilma reforça 'blindagem' ao governo
09.10.2012
TSE ainda julgará 2.243 fichas-sujas que concorreram no domingo
08.10.2012
Receita abre consulta ao quinto lote de restituições do Imposto de Renda
08.10.2012
CONSELHEIRO UNIVERSAL:Ordem britânica incita sociedade a consultar advogado
08.10.2012
Lei de Cotas desagrada escolas privadas e pode voltar ao STF
08.10.2012
Por R$ 12 mi, governo federal aluga radar que não emite multa
08.10.2012
MENSALÃO:Supremo deve condenar Dirceu por corrupção ativa
08.10.2012
Eleição terá 2º turno em 17 capitais
05.10.2012
Defesa de quatro minutos no tribunal do júri leva Sexta Turma a anular julgamento
05.10.2012
Proposta regulamenta profissão de teólogo para combater lucro com a fé
05.10.2012
Comissão Nacional da Verdade solicita a governadores criação de comissões da verdade nos estados
05.10.2012
AP 470:Apartes apontam placar desfavorável para ex-ministro
05.10.2012
TSE rejeita recurso de registro de candidatura de único postulante à prefeitura de Catanduvas no Paraná
05.10.2012
Candidatos têm último dia para divulgar campanhas pagas na imprensa e internet
04.10.2012
Candidatos têm até hoje para fazer propaganda no rádio e na televisão
04.10.2012
STJ determina retirada de não indígenas da área da etnia Tapirapé em Mato Grosso
04.10.2012
MP do Rio pede impugnação de vereador Léo Comunidade
04.10.2012
EXPECTATIVA FRUSTRADA:Erro de lotérica obriga Caixa a indenizar apostador
04.10.2012
AP 470:Relator critica Ministério Público e absolve Genoíno
04.10.2012
STF retoma julgamento do mensalão com voto de revisor sobre Dirceu
03.10.2012
PA:Sob suspeita de boca de urna, Justiça Eleitoral apreende R$ 1 mi
03.10.2012
SP: Sessão termina em quebra-quebra na Câmara de Taboão da Serra
03.10.2012
AP 470:Costa Neto diz que recorrerá à OEA contra condenação
03.10.2012
STF começa a julgar se houve corrupção ativa no mensalão
03.10.2012
Prefeita de São João da Barra, RJ, é presa em flagrante após comício
03.10.2012
Candidato denunciado por uma conduta e condenado por outra tem processo anulado
02.10.2012
Homologação de sentença arbitral pelo STJ extingue processo no Brasil
02.10.2012
STF derruba tese de que mensalão foi caixa 2 e pune corrupção
02.10.2012
Ministros do STF fazem tradicional plantio de árvores no intervalo do julgamento do mensalão
02.10.2012
ACIDENTE DE TRÂNSITO:Liminar do STJ suspende bloqueio de R$ 1 milhão
02.10.2012
Justiça proíbe DEM de citar mensalão em propaganda eleitoral em Salvador
02.10.2012
Eleitor não pode ser preso a partir desta terça, informa TSE
28.09.2012
STF terá de decidir se cabe só ao Estado bloqueio de celulares nas prisões
28.09.2012
Júri de seguranças acusados de matar PC Farias será em novembro
28.09.2012
Joaquim Barbosa será eleito presidente do STF no dia 10 de outubro
28.09.2012
Condenada empresa que instalou câmera em banheiro masculino
28.09.2012
Projeto de lei em exame amplia atividade privativa de advocacia
28.09.2012
Publicada lei que aumenta pena para envolvidos em milícias e grupos de extermínio
27.09.2012
STJ determina bloqueio de bens de deputado estadual e conselheiro de Tribunal de Contas
27.09.2012
Tribunal do Trabalho julga dissídio coletivo dos funcionários dos Correios
27.09.2012
Justiça condena ator a restituir verba arrecadada para produção de filme
27.09.2012
MP não pode pedir reconsideração em habeas corpus que colocou preso em liberdade
27.09.2012
Ministério Público pede arquivamento de investigação sobre Lula
27.09.2012
Lewandowski condena Roberto Jefferson por corrupção passiva e o considera inocente da acusação de lavagem
25.09.2012
PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS:Joaquim Barbosa expõe conflito jurisprudencial no Supremo
25.09.2012
ENTREVISTA:STF mostra que 'não se condena só ladrão de galinha', diz Sandra Cureau
25.09.2012
TSE: 14,6 mil presos provisórios e jovens em conflito com a lei podem votar em outubro
25.09.2012
Comissão da Verdade cria grupo para investigar Operação Condor
25.09.2012
Comissão do Senado sabatina nesta terça indicado de Dilma para STF
25.09.2012
TRE-MS mantém ordem de prisão contra diretor geral do Google Brasil
24.09.2012
Tribunal do DF vira exceção e julga casos em até quatro meses
24.09.2012
Dilma vai defender não intervenção militar em discurso na ONU
24.09.2012
Colombiano pode ser o 1º estrangeiro a governar a capital do TO
24.09.2012
Senadores do PDT enviam carta a presidente do partido contra apoio a Lula
24.09.2012
Justiça obriga pescadores a desmontarem acampamento em Belo Monte
24.09.2012
Corrupção ativa é alvo do STF na oitava semana
21.09.2012
MA:Tornozeleira monitora prefeita
21.09.2012
Partidos da base divulgam nota de repúdio contra pedido da oposição para que Lula seja investigado
21.09.2012
Relator do mensalão condena 12 réus ligados a PP, PL, PTB e PMDB
21.09.2012
GO:Vereadores são cassados por compra de voto
21.09.2012
ENTREVISTA:Nova lei de lavagem facilita acesso de procuradores a informações
21.09.2012
AP:Justiça Eleitoral de Macapá censura blog do 'Estado' e manda apagar post
20.09.2012
Entidades também contestam corte no reajuste dos magistrados e na revisão salarial dos servidores
20.09.2012
Condutor pode ficar isento de pedágio em dia de eleição
20.09.2012
INTERNACIONAL:Advogados paquistaneses protestam contra filme americano
20.09.2012
Justificadas, escutas telefônicas prorrogadas por mais de um ano são legais
20.09.2012
TJ-PR:Justiça manda prender prefeito de Londrina
20.09.2012
Condenado que reparar danos do mensalão à União será beneficiado
19.09.2012
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19.09.2012
RS: Escritório é condenado por pagar oficial de Justiça para agilizar cumprimento de mandados
19.09.2012
Supremo autoriza extradição de argentino acusado de crimes durante a ditadura em seu país
19.09.2012
SC:Criadora do 'Diário de Classe' é acusada de calúnia e difamação
19.09.2012
Mensalão: relator deve condenar mais políticos por compra de votos
19.09.2012
Câmara aprova MP do Código Florestal com mudanças no texto
18.09.2012
MENSALÃO: Joaquim Barbosa sinaliza condenação de vários dos réus da etapa atual
18.09.2012
PEC altera forma de indicação de ministros do Supremo
18.09.2012
Governo de MT será o primeiro a quitar precatórios acumulados
18.09.2012
Mensalão exigirá do STF gasto de até R$ 1,9 milhão com segurança
18.09.2012
INTERNACIONAL:Justiça manda revista francesa parar de revender fotos de princesa fazendo topless
18.09.2012
Comissão da Verdade vai apurar só crimes do Estado durante a ditadura
17.09.2012
CPI deseja impedir que membros da quadrilha de Cachoeira vendam imóveis
17.09.2012
Mesmo com inconvenientes, repercussão geral melhora a prestação jurisdicional, afirma presidente do STJ
17.09.2012
Receita começa a pagar o quarto lote de restituição do IR
17.09.2012
STF começa a julgar núcleo político do mensalão
17.09.2012
Trancado inquérito contra advogada que sugeriu que juíza fosse estudar mais
17.09.2012
Mulheres têm participação recorde em eleições municipais
14.09.2012
Supremo Tribunal Federal retoma segunda-feira julgamento do mensalão
14.09.2012
Justiça barra 317 candidatos a prefeito que têm ficha suja
14.09.2012
Exame de Ordem será tema de audiência pública na Câmara
14.09.2012
Senadores aprovam quase 100 projetos no esforço concentrado
14.09.2012
TRF do Rio impede ex-banqueiro Salvatore Cacciola de deixar o país
14.09.2012
AP 470:STF condena oito acusados de lavagem de dinheiro
13.09.2012
Supremo Tribunal de Justiça retoma julgamento do mensalão com votos de oito ministros sobre lavagem de dinheiro
13.09.2012
STF derruba nomeação de juiz feita por Dilma
13.09.2012
Surdez atestada 10 anos depois da rescisão é acidente de trabalho
13.09.2012
Visão estratégica pode ajudar desenvolvimento do país em uma geração, avalia Inae
13.09.2012
Fiscalização da Lei do Descanso dos Caminhoneiros é adiada por seis meses
13.09.2012
Revisor pede atenção a contraditório e irrita o relator Joaquim Barbosa
12.09.2012
Combate ao terrorismo e à lavagem de dinheiro terá recursos de mais de R$ 333 mil
12.09.2012
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12.09.2012
RJ:Juíza determina sequestro dos bens de delegado
12.09.2012
STF decide se fará sessão extra para acelerar julgamento do mensalão
12.09.2012
RESTRIÇÃO DE LIBERDADE:Para CNJ, a internação de adolescentes deve ser o último recurso
12.09.2012
SP:Abarrotados de processos, espera em juizados especiais passa 1 ano
11.09.2012
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11.09.2012
Governo deve anunciar hoje a saída de Ana de Hollanda da Cultura
11.09.2012
DF: Conselho pretende levar à Corte Interamericana relatório sobre cumprimento de medidas socioeducativas
11.09.2012
Relator condena 9 réus por lavagem de dinheiro
11.09.2012
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11.09.2012
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10.09.2012
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10.09.2012
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10.09.2012
SC: Campanha eleitoral em algumas cidades tem beijo gay e maconha
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10.09.2012
BRASIL:Presidenta Dilma parabeniza desempenho de atletas paralímpicos em Londres
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06.09.2012
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06.09.2012
Decisão sobre crime de gestão fraudulenta vai valer como jurisprudência
06.09.2012
Votação da MP do Código Florestal na Câmara ainda não tem acordo
05.09.2012
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Acaba hoje prazo de verificação de fotos e dados dos candidatos
04.09.2012
Deputado avisa em nota que 'dará o cano' na CPI do Cachoeira nesta 3ª
04.09.2012
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04.09.2012
MENSALÃO:Relator vota no STF pela condenação de quatro ex-diretores do Banco Rural
03.09.2012
Benefício extra a quem recebe Bolsa Família é o único item da pauta do Plenário
03.09.2012
Planalto concede reajuste salarial ao exército para melhorar relação
03.09.2012
MASSACRE:Venezuela diz que são falsas as informações sobre yanomamis
03.09.2012
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03.09.2012
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03.09.2012
Promotora flagra defensor público cobrando por serviços em Caxias do Sul
31.08.2012
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31.08.2012
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31.08.2012
Condenado no STF, João Paulo deixa candidatura em Osasco
31.08.2012
Novo presidente e vice-presidente do STJ tomam posse nesta sexta
31.08.2012
Justiça aceita denúncia contra Major Curió por crimes na ditadura
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AP 470:Condenações superarão penas mínimas no mensalão
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OAB divulga locais de provas dos 117.852 candidatos do VIII Exame de Ordem
30.08.2012
Rio de Janeiro desonera produção de etanol no estado
30.08.2012
Ayres Britto é o último a votar na primeira etapa do julgamento do mensalão
28.08.2012
OAB questiona lei que responsabiliza advogado por obrigação de cliente
28.08.2012
CASO BRUNO:Corregedoria da Polícia Civil investigará morte do primo do ex-goleiro
28.08.2012
SP:Professora universitária é presa por pedofilia
28.08.2012
Em liminar, presidente do STF autoriza retomada de obras de Belo Monte
28.08.2012
Organizações sociais alertam população do Semiárido a não trocar voto por água
28.08.2012
Placar do chamado mensalão já condena quatro réus
27.08.2012
Nova súmula impede prestação de serviço como condição para regime aberto
27.08.2012
Ayres Britto quer ouvir Ministério Público antes de se decidir sobre Belo Monte
27.08.2012
Encontro no Ministério Público Federal discute aprimoramento do sistema prisional
27.08.2012
Governo federal deve reverter decisão de cortar dias parados de grevistas
27.08.2012
Supremo abre nesta segunda-feira rodada de votos de nove ministros
27.08.2012
MENSALÃO:Dinheiro desviado pode ser cobrado dos réus
24.08.2012
Greve de funcionários não envolve diplomatas, diz Itamaraty
24.08.2012
JULGAMENTO DO MENSALÃO:Em voto, revisor inocenta ex-presidente da câmara de corrupção, peculato e lavagem
24.08.2012
Luiz Estevão pagará R$ 468 milhões por desvio de verba na construção de TRT-SP
23.08.2012
ESFORÇO CONCENTRADO:STF fará três sessões plenárias semanais até dezembro
23.08.2012
Com análise do caso do deputado João Paulo Cunha, Lewandowski deve concluir voto hoje
23.08.2012
STF quer acelerar julgamentos para aumentar produtividade
23.08.2012
Ministra diz que Judiciário não está preparado para tratar a violência contra menores
23.08.2012
Advogados pedem no Senado impeachment de Toffoli, do STF
23.08.2012
TESTAMENTO:Milionário deixa herança para 18 brasileiros
22.08.2012
Movimento grevista vai terminar, avalia advogado-geral da União
22.08.2012
STF concede liberdade a fazendeiro acusado de matar Dorothy Stang
22.08.2012
Advogado não precisa informar operações com cliente, confirma Conselho Federal da OAB
22.08.2012
2ª Turma aplica princípio da insignificância em crime ambiental
22.08.2012
Revisor inicia nesta quarta leitura de voto no julgamento do mensalão
22.08.2012
Câmara conclui votação de destaques e aprova Código Florestal
21.08.2012
CNMP e OAB debatem com senadores Novo Código Penal
21.08.2012
Imigrantes bolivianos fraudam programa de formalização do trabalho
21.08.2012
MENSALÃO:Relator vota pela condenação de 4 réus por desvios no Banco do Brasil
21.08.2012
GARANTIA CONSTITUCIONAL: Joaquim Barbosa permite que investigado fique calado em CPI
21.08.2012
BRASIL:Ministério da Justiça vai cortar ponto de policial federal em greve
21.08.2012
INTERNACIONAL:'Invadir nossa embaixada para pegar Julian Assange é suicídio diplomático', diz presidente do Equador
20.08.2012
Justiça do DF acelera trabalhos e em seis meses condena cinco pedófilos
20.08.2012
Tribunal condena esposa de político chinês à pena de morte suspensa
20.08.2012
Seguro-desemprego para empregados domésticos é aprovado no Senado
20.08.2012
Pensão para dependentes de ferroviários deve corresponder à remuneração de ativos
20.08.2012
Advogados se queixam de julgamento ‘fatiado’ do mensalão e lançam ofensiva
20.08.2012
FASE DE INVESTIGAÇÃO:Crime financeiro justifica constrição de todos os bens
17.08.2012
SP: Justiça dá licença remunerada de 4 meses para pai que cria filho sozinho
17.08.2012
Fantasma com salário de R$ 8 mil na Câmara vai perder o cargo
17.08.2012
Norte Energia diz que suspensão das obras de Belo Monte vai trazer “consequências negativas e imprevisíveis”
17.08.2012
Ministro Marco Aurélio critica relator do processo do mensalão por insistir em metodologia de votação por capítulos
17.08.2012
Governo deve liberar pelo menos R$ 12 bilhões para reajustes de servidores em greve
17.08.2012
Justiça proíbe operações padrão de polícias Federal e Rodoviária
16.08.2012
Câmara discute mudanças na Lei Antidrogas
16.08.2012
Réu acusado de matar Celso Daniel consegue, de novo, adiar julgamento
16.08.2012
Relator do mensalão começa hoje a apresentar seu voto
16.08.2012
STF aceita anular processo contra Carlos Alberto Quaglia; réu do mensalão será julgado pela Justiça Federal
16.08.2012
INJÚRIA:"Fico ouvindo os xingamentos", diz gari ofendida em supermercado
16.08.2012
Comissão da Verdade quer convocar Ustra para falar sobre o DOI-Codi
15.08.2012
SIGILO DA FONTE:Imprensa tem direito de divulgar material sob sigilo
15.08.2012
Ação civil pede bloqueio dos bens de ministro Fernando Pimentel (PT)
15.08.2012
Governo lança pacote de R$ 133 bilhões para rodovias e ferrovias
15.08.2012
Fase de defesa dos réus do mensalão termina nesta quarta-feira
15.08.2012
Conselheiros do TCE-RJ podem virar réus em processo no STJ
15.08.2012
INTERNACIONAL:Delegacia é invadida e 2 brasileiros são queimados vivos em San Matías, Bolívia
14.08.2012
Julgamento do mensalão tem hoje defesa de ex-ministro e de três ex-deputados
14.08.2012
Justiça afasta prefeito acusado de perseguir servidoras casadas com adversários políticos
14.08.2012
CNJ apura suposta invasão à residência de juíza em Rondônia
14.08.2012
Ação Penal 470:Cabem Embargos Infringentes no STF, dizem especialistas
14.08.2012
DANOS MORAIS:Folha é condenada por interpretação errada de decisão
14.08.2012
Denúncia contra José Borba não vale porque está baseada somente em depoimentos, diz advogado
13.08.2012
CNJ cobra de tribunais divulgação de salários de magistrados
13.08.2012
Copa do Mundo e Olimpíadas deixarão legado econômico e esportivo gigantesco, diz governo
13.08.2012
Governo federal vai se antecipar aos desastres naturais, diz presidenta
13.08.2012
Ação civil pede bloqueio dos bens de ministro Fernando Pimentel (PT)
13.08.2012
Candidato usou verba pública com família
13.08.2012
Justiça dos EUA permite execução de deficiente mental
10.08.2012
Mensalão do DEM: TJDF mantém condenações de Durval Barbosa e empresários
10.08.2012
Governo quer que Incra e Fundação Palmares se manifestem sobre Quilombo dos Macacos
10.08.2012
Justiça determina saída de quilombolas, apesar de negociação em curso com governo
10.08.2012
Julgamento do mensalão entra na etapa final de apresentação da defesa
09.08.2012
Projeto de cotas para alunos de escolas públicas terá veto de Dilma
09.08.2012
Projeto na Câmara pode acabar com polêmica em torno da terceirização
09.08.2012
Após 24h de paralisação, delegacias do DF voltam a funcionar normalmente
09.08.2012
Especialistas veem brecha para recurso final após sentença
09.08.2012
STF ouve defesas de políticos e de mais três réus no julgamento do mensalão
09.08.2012
1ª Turma do STF deixa de admitir HC substitutivo de recurso
08.08.2012
Mulher denuncia violência, mas Estado não acolhe por falta de rede de atendimento, diz ministra
08.08.2012
INSS antecipa décimo terceiro de aposentados e pensionistas
08.08.2012
STF ouve defesa de João Paulo Cunha, único réu candidato
08.08.2012
Condenado por roubo qualificado em SP cumprirá pena em regime semiaberto
08.08.2012
Julgamento do mensalão será retomado com defesa de réus ligados ao Banco Rural e de políticos
08.08.2012
Advogados contestam ausência de ministra em sessão
07.08.2012
BALANÇO DE ATIVIDADES:TJ-SP libera 1,5 mil depósitos de precatórios
07.08.2012
TSE divulga contas dos candidatos a prefeito e vereador e omite doadores
07.08.2012
Termina amanhã prazo para solicitar segunda via do título de eleitor
07.08.2012
PROPOSTA INVIÁVEL:Colômbia rejeita criação de centros para distribuição de drogas a dependentes químicos
07.08.2012
Julgamento do mensalão entra hoje no quarto dia e na segunda etapa da defesa dos réus
07.08.2012
Agressor de mulher terá de ressarcir ao governo gastos com saúde e pensão
06.08.2012
Microsoft não é responsável por conteúdo de e-mails transmitidos por seus usuários
06.08.2012
STJ amplia proibição de denunciação à lide em ações de indenização propostas por consumidor
06.08.2012
Comissão especial do novo Código Penal se reúne pela primeira vez amanhã
06.08.2012
Justiça determina que PF divulgue endereço de Cesare Battisti
06.08.2012
Juizado no RS faz perícia em ação em tempo recorde
06.08.2012
Supremo inicia hoje fase da defesa dos réus no julgamento do mensalão
03.08.2012
Confissão espontânea deve compensar a reincidência quando da fixação da pena
03.08.2012
Acusação terá cinco horas na segunda sessão do mensalão
03.08.2012
STF nega pedido de desmembramento do processo do mensalão
03.08.2012
CONDUTA ARBITRÁRIA:Má atuação de policial obriga União a indenizar
03.08.2012
Procurador-geral pedirá condenação de réus do mensalão nesta sexta
03.08.2012
ADVOGADOS DISCRIMINADOS:OAB irá ao CNJ caso acesso ao TRF-2 continue difícil
02.08.2012
Cenário para o maior julgamento da história do STF já está montado
02.08.2012
Embargos podem retardar sentenças de réus do mensalão, avaliam especialistas
02.08.2012
Imobiliária não é parte legítima para ajuizar ação de execução de aluguéis
02.08.2012
Réu do mensalão pede para ser retirado do processo alegando cerceamento de defesa
02.08.2012
TCU suspende decisão que beneficia réus do mensalão
02.08.2012
VITÓRIA DA ADVOCACIA:CNJ libera carga rápida para advogados em SP
01.08.2012
Previdência Social vai cobrar do homem que agredir fisicamente a mulher
01.08.2012
Olimpíadas: atletas brasileiros têm espaço exclusivo para treinamento em Londres
01.08.2012
OAB-SP analisa criação de cooperativas de advogados
01.08.2012
Carlinhos Cachoeira presta depoimento à Justiça do Distrito Federal
01.08.2012
BRASÍLIA:Câmara tem 170 servidores que ganham acima do teto de R$ 26 mil
01.08.2012
PROBIDADE E ÉTICA:CNJ aprova "ficha limpa" de comissionados no Judiciário
31.07.2012
SÓCIOS OU EMPREGADOS:Direitos de nova Lei de Cooperativas criam polêmica
31.07.2012
Diante de denúncias, MPF questiona falta de acessibilidade no Enem
31.07.2012
VII Exame de Ordem: prazo recursal termina nesta terça-feira
31.07.2012
Desembargador do TRF4 é aposentado compulsoriamente por participação em esquema de venda de decisões judiciais
31.07.2012
Márcio Thomas Bastos não é mais advogado de Cachoeira
31.07.2012
Ex-advogado do PT, Toffoli ignora pressão e decide julgar mensalão
27.07.2012
Juízes eleitorais usam Lei de Acesso para saber quem financia campanhas
27.07.2012
DIVISÃO DE BENS: Justiça reconhece união de homem com duas mulheres
27.07.2012
COTAS POR GÊNERO:Juíza rejeita coligação sem o mínimo de mulheres
27.07.2012
Justiça de Jersey mantém processo contra Maluf
27.07.2012
REFORÇO DA DEFESA:Valério pede inclusão de decisão do TCU no mensalão
27.07.2012
TJ-SP determina soltura de PMs que mataram publicitário em abordagem
26.07.2012
Lei sancionada pela presidente Dilma Rousseff aumenta proteção a juízes
26.07.2012
Réus da ação penal da Operação Monte Carlo recusam-se a falar à Justiça
26.07.2012
VIA INTERNET:TJ-RS julga em primeira sessão totalmente virtual
26.07.2012
Sem Comprovação:Justiça Federal arquiva processo contra Erenice Guerra
26.07.2012
RECLAMAÇÃO DA FUNAI:Portaria da AGU sobre terras indígenas será suspensa
26.07.2012
Justiça impede corte no salário de grevistas no DF
25.07.2012
Justiça Federal arquiva inquérito contra ex-chefe da Casa Civil
25.07.2012
Governo publica decreto para garantir continuidade de serviços públicos durante a greve
25.07.2012
Lei altera Código Penal e autoriza medidas de proteção a juízes e MP
25.07.2012
Mesmo sem depor, Cachoeira pode retornar a Brasília
25.07.2012
Empate sobre mensalão cria leque de desfechos
25.07.2012
Justiça Eleitoral multa Zezé Di Camargo por propaganda
24.07.2012
Caixa começa a pagar hoje benefícios do PIS
24.07.2012
MS:Juiz condena advogada por falsificar sentenças de 1º grau
24.07.2012
Punição à TIM vira disputa diplomática entre o Brasil e a Itália
24.07.2012
Mandado de prisão é suspenso por falta de comunicação à defesa do julgamento da apelação
24.07.2012
OAB divulgará endereço profissional de todos advogados a partir de agosto
24.07.2012
STJ mantém Cachoeira preso
23.07.2012
Todos os ministros do STJ recebem acima do limite legal
23.07.2012
Ministério Público Federal vê incompetência na busca por desaparecidos políticos
23.07.2012
Super-ricos escondiam US$ 21 trilhões em paraísos fiscais
23.07.2012
Relacionamento extraconjugal motiva afastamento do lar de esposa infiel
23.07.2012
LUTA PELO PODER:Disputa pela Suprema Corte de Louisiana está na Justiça
23.07.2012
Supremo decide se pronúncia exige prova processual
20.07.2012
Usurpação de competência:Advogado preso questiona no Supremo poder de investigação do Ministério Público
20.07.2012
Universidades Inadimplentes:Lei permite conversão de dívidas em bolsas do ProUni
20.07.2012
CE:Suspensa medida que restringia acesso de advogados a processos
20.07.2012
Condições do STF sobre Raposa Serra do Sol são alvo de questionamentos que atingem portaria da AGU
20.07.2012
TCU diz agora que contrato de Valério usado em caso do mensalão é regular
20.07.2012
Paraíso Fiscal:Defesa de Maluf em Jersey vira arma em ações no Brasil
19.07.2012
Justiça do DF determina adiamento de reintegração de posse de fazenda ocupada desde março pelo MST
19.07.2012
STJ mantém decreto de prisão de membro da facção PCC
19.07.2012
DECISÃO:Suspensa exoneração de servidores nomeados sem concurso público em município paulista
19.07.2012
Reforma criminal Internacional:Inglaterra quer crimes julgados em menos de um mês
19.07.2012
Serviço precário:OAB quer suspensão de venda de linhas telefônicas no RS
19.07.2012
SP:Homem atira na ex em fórum, mata advogado e é morto
18.07.2012
Enfermeiros e médicos do Rio vão ao Ministério Público contra instalação de chips em jalecos
18.07.2012
Decisão derruba segredo de justiça determinado pelo TJSC
18.07.2012
Eleições Municipais:Justiça Eleitoral do MA impugna 818 candidaturas
18.07.2012
Deputado entrega supostas provas de violação do sigilo fiscal de Dilma.
18.07.2012
DF:Polícia acredita que ação para matar investigador da PF foi típica de grupo de extermínio
18.07.2012
Lugar da mãe:Pai viúvo tem direito a receber salário-maternidade
17.07.2012
Câmara aprova MP que injeta no BNDES R$ 45 bi para investimentos
17.07.2012
Acesso a dados:Câmara vai divulgar salários na internet no dia 31
17.07.2012
INSS cobra a partir de hoje multa por atraso de pagamento de contribuição
17.07.2012
BIODIVERSIDADE EM RISCO:Liminar paralisa carvoarias na Mata Atlântica do Piauí
17.07.2012
Sem salvo-conduto, senador boliviano completa 50 dias em Embaixada do Brasil em La Paz
17.07.2012
Governo 'emperra' lei federal antifumo criada há 7 meses
16.07.2012
Sistema de candidaturas do TSE já tem mais de 420 mil registros
16.07.2012
Senadores querem novas explicações de governador em CPI
16.07.2012
Nova lei de lavagem de dinheiro amplia chance de processo
16.07.2012
Falta de critério para reembolso faz paciente ir à Justiça contra operadora
16.07.2012
Pela primeira vez, a União Africana será comandada por uma mulher
16.07.2012
Receita Federal deposita hoje restituições do segundo lote do IR
13.07.2012
Disque denúncia:MP terá acesso a denúncias de violência contra crianças
13.07.2012
Senador cassado:Demóstenes reassume cargo de procurador de Justiça
13.07.2012
Ministra nega liminar a condenados por posse de droga em recinto militar
13.07.2012
Estrangeiros presos por tráfico têm emprego e moradia em Campinas
13.07.2012
Inspeção do CNJ identifica pelo menos 64 casos de nepotismo no TJDFT
13.07.2012
CNJ impede promoção por antiguidade no TJ-BA
12.07.2012
TJ-RJ:Julgamento de envolvidos na morte de filho da atriz Cissa Guimarães começa hoje
12.07.2012
Propriedade Intelectual:Justiça libera venda de "genérico" do Mini Cooper
12.07.2012
SP:Vereador dobra seu patrimônio e diz que ganhou na loteria
12.07.2012
Senado aprova MP dos Servidores com mudanças para atender reivindicação dos médicos
12.07.2012
Demóstenes Torres foi cassado pelo plenário do Senado Federal
12.07.2012
Indulto a traficantes é inconstitucional, diz TJ-SP
11.07.2012
Auditoria revela nepotismo em 24 das 31 administrações regionais do DF
11.07.2012
Parcelamento tributário não suspende arrolamento de bens do contribuinte devedor
11.07.2012
TJRO:Homem, de 91 anos, reconhece filha em Rondônia
11.07.2012
Guia para orientar candidatos às eleições é lançado em Minas Gerais
11.07.2012
Entenda o Marco Civil da internet e como ele muda sua rotina na web
11.07.2012
Senado decide nesta quarta se cassa mandato de Demóstenes
10.07.2012
SP:Exigência de curso para seguro-desemprego começa hoje
10.07.2012
Mensalão: STF anuncia tratamento especial para advogados no julgamento
10.07.2012
Comissão discute combate à violência contra mulher
10.07.2012
Estão suspensos todos os processos sobre renúncia de aposentadoria com devolução de valores
10.07.2012
CNJ recomenda fechar carceragens de delegacias de Salvador
10.07.2012
Rigor financeiro: Dilma sanciona nova lei de combate à lavagem de dinheiro
09.07.2012
Execução de medidas socioeducativas terá maior controle
09.07.2012
Perseguição a ativistas ambientais em debate na CDH
09.07.2012
Em MT, 90% dos magistrados recebem acima do teto
09.07.2012
Justiça Eleitoral multa PSDB e Serra em R$ 100 mil por propaganda antecipada
09.07.2012
CUT diz que irá às ruas para defender réus do mensalão
09.07.2012
Coisa julgada:Réu é denunciado duas vezes pelo mesmo fato no Paraná
06.07.2012
Fuzilamento de brasileiro é adiado, afirma embaixador brasileiro, em Jacarta.
06.07.2012
Justiça suspende passaporte especial do filho de Lula
06.07.2012
Dívida de valor pequeno não pode provocar falência de sociedade comercial
06.07.2012
Grevistas no Arquivo Nacional barram membro da Comissão da Verdade
06.07.2012
Justiça do Trabalho reconhece como hora extra curso on-line feito em casa
06.07.2012
Banco de Informações:Sistema que integra dados penais preocupa advogados
05.07.2012
SP: Justiça Federal condena ex-presidente da Vasp a oito anos de prisão
05.07.2012
CPMI do Cachoeira se reúne nesta manhã para votar novas convocações
05.07.2012
Senado aprova fim do voto secreto em cassação de mandato parlamentar
05.07.2012
Renda da União:TJ-DF promove primeiro leilão de 2012
05.07.2012
Atividade exclusiva:União não pode contratar assessores de fora da AGU
05.07.2012
Liminar no DF:Divulgação de salários do funcionalismo está suspensa
04.07.2012
CNJ define regras para formação de magistrados
04.07.2012
Aprovado aumento de benefício para aposentado que depende de assistência de outra pessoa
04.07.2012
Ministro nega pedido de italiano para afastar decreto de expulsão
04.07.2012
STF divulga na internet salários de ministros e servidores
04.07.2012
Advocacia On-demand:Banca virtual contrata advogados por empreitada nos EUA
04.07.2012
Sigilo Telemático:Justiça ordena quebra de IP de acusados de fraudes
03.07.2012
Promotores eleitorais vão fiscalizar preenchimento de 30% das vagas por mulheres no pleito de outubro
03.07.2012
Estatais aproveitam brecha em legislação e não divulgam salários na web
03.07.2012
Governo federal aprova pagamento de quarentena a Palocci
03.07.2012
Cumprimento de Pena: Brasil expulsou 1.511 presos estrangeiros desde 2008
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Regra de conduta:Barrar funcionária por roupa inadequada não gera dano
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Ditadura destruiu mais de 19 mil documentos secretos
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Entrevista:“Acabar com incentivos fiscais geraria caos ao país”
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Inscrições para o ProUni terminam hoje
02.07.2012
Sinal dos tempos:TJ-GO determina arrolamento de bens de casal gay
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29.06.2012
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29.06.2012
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29.06.2012
Expertise compartilhada:Escola do MP promove curso sobre investigação
29.06.2012
Liberdade de Imprensa:Notícias de interesse público não geram indenização
28.06.2012
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28.06.2012
Tempo de propaganda:STF adia definição sobre futuro do PSD nas eleições
28.06.2012
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28.06.2012
Cachoeira: ministro mantém mandado de prisão da Operação Saint-Michel
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27.06.2012
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Câmara discute amanhã projeto que quer instituir a 'cura gay'
27.06.2012
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Senado começa hoje a alterar propostas para Código Penal
27.06.2012
Provedor que hospeda site onde foi publicado falso anúncio erótico terá de indenizar por dano moral
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CPMI do Cachoeira ouve mais três pessoas ligadas ao governador de Goiás
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Justiça bloqueia bens de ex-diretor suspeito de cobrar propina em SP
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Eliana Calmon diz ser contra proibir juízes de autorizarem crianças a trabalhar
26.06.2012
Arquivado inquérito de lavagem contra Palocci
26.06.2012
Peço a Dilma que ao menos tente me salvar, diz condenado à morte
26.06.2012
Julgamento do Mensalão: Não retardo nem precipito julgamentos, diz Lewandowski
25.06.2012
MPF quer levar à Justiça criminal 62 casos de sequestro e ocultação de cadáver ocorridos no regime militar
25.06.2012
Cassação de Demóstenes pode sujar imagem do Conselho de Ética, diz defesa
25.06.2012
Ministro cobra colega sobre risco de atraso no mensalão
25.06.2012
Justiça de SP nega pedido de habeas corpus a Elize Matsunaga
25.06.2012
Brasil deverá adotar decisões sobre Paraguai em conjunto com Argentina e Uruguai
25.06.2012
Entrevista: Daniela Cembranelli, defensora pública-geral de São Paulo
22.06.2012
Cachoeira é acusado de desacatar agente penitenciário em Brasília
22.06.2012
STJ mantém condenação a ex-senador Luís Estevão no caso TRT
22.06.2012
Portaria: Detentos em unidades federais poderão diminuir pena com horas de leitura
22.06.2012
Leis Trabalhistas: Judiciário vai contra dispensas discriminatórias
22.06.2012
STF fixará código de conduta para MP investigar
22.06.2012
Indonésia anuncia que irá fuzilar brasileiro condenado por tráfico
21.06.2012
Mensalão: procuradores querem o ministroToffoli fora do julgamento
21.06.2012
Comissão da Câmara aprova projeto que acaba com o limite do teto salarial
21.06.2012
STF decide hoje sobre investigações criminais do MP
21.06.2012
Itaipu desenvolve projeto piloto para fornecer energias solar e eólica a Fernando de Noronha
21.06.2012
Execução Bilionária: Caso Vale é discutido em audiência pública no CNJ
21.06.2012
Presidente do STF diz que julgamento do mensalão será técnico e terminará em agosto
20.06.2012
TSE aprova criação do Partido Ecológico Nacional, a 30ª sigla brasileira
20.06.2012
SP: Ministério Público vai investigar 5 shoppings
20.06.2012
Congresso recebe relatório do TCU sobre primeiro ano do governo Dilma Rousseff
20.06.2012
Sentença de absolvição por inimputabilidade não interrompe prescrição de medida de segurança
20.06.2012
Tribunal escolhe novo juiz para atuar no caso Cachoeira
20.06.2012
OAB considera "descalabro" ameaças de morte a juiz do caso Cachoeira
19.06.2012
Brasil cede a pressão do Vaticano e muda texto final da Rio+20
19.06.2012
Novo juiz do caso Cachoeira vai se declarar impedido de julgar o caso
19.06.2012
Primavera Árabe: Junta militar egípcia decide aumentar seus próprios poderes
19.06.2012
Liminar libera reajuste salarial de 194% para subprefeitos em SP
19.06.2012
Comissão conclui novo CP e o entregará ao Senado
19.06.2012
Sem limites para a criatividade, Rio+20 vira palco para estilistas informais
18.06.2012
Juiz que mandou prender Cachoeira é afastado de Vara Federal em Goiás
18.06.2012
Decisão: Situação de empresa concordatária pode justificar mudança de foro eleito em contrato
18.06.2012
Decisão: Juros no pé, cobrados por construtora antes da entrega das chaves, são legais
18.06.2012
Avançam no Senado as discussões para endurecer as regras da lei seca
18.06.2012
Documento da Rio+20 deve ser finalizado hoje, excluindo polêmicas e detalhes sobre recursos
18.06.2012
Ganho Mínimo:OAB de Minas quer piso salarial para advogados
15.06.2012
Mulher que perdeu direito a alimentos pela renúncia pode recuperá-lo por força de novo compromisso
15.06.2012
CPI do Cachoeira: STF libera para a CGU dados sigilosos da Delta
15.06.2012
Função da Justiça: Advogados não precisam numerar folhas em atos no TRT-2
15.06.2012
MP não é obrigado a fazer acordo com réu em ação civil pública
15.06.2012
Cerceamento de Defesa: Demóstenes quer suspensão de processo no Senado
14.06.2012
Vínculo Funcional: Greve no setor público desobriga pagamento de salário
14.06.2012
Senado aprova valor jurídico de documentos digitalizados
14.06.2012
Reality Show: Justiça Federal nega pedido para cortar cenas do BBB
14.06.2012
Rejeitado recurso contra decisão que afastou limite de idade em adoção por homossexuais
14.06.2012
Líquido e Certo: Justiça garante vaga de concursado, mas não posse
14.06.2012
Policiais temem que Justiça anule Operação Monte Carlo
13.06.2012
MP não pode ajuizar liquidação e execução de direitos individuais reconhecidos em ação coletiva
13.06.2012
Fé pública militar: Justiça militar pode julgar civis por falsificação
13.06.2012
Projeto prevê criação de 400 cargos de defensores em SP
13.06.2012
Novo Código: Comissão de juristas amplia lista de crimes hediondos
13.06.2012
Padrão mundial de preservação ambiental associado à qualidade de vida é meta da Rio+20
13.06.2012
CPI ouvirá hoje governador do DF Agnelo Queiroz sobre acusações de bicheiro
12.06.2012
Débito Fiscal: Honorários cobrados no Refis Estadual são ilegais
12.06.2012
Justiça confirma demissão por justa causa devido a fotos em rede social
12.06.2012
CPI: Em depoimento, Governador Marconi Perillo nega proximidade com Cachoeira
12.06.2012
Especialistas sugerem ‘regime duro’ para acabar com a guerra fiscal
12.06.2012
Proteção do bem de família pode ser afastada em caso de esvaziamento de patrimônio
12.06.2012
Projeto de Lei permite a servidores do Judiciário e do MP advogarem
11.06.2012
Comissão de juristas apresenta propostas para o novo Código Comercial
11.06.2012
Suspenso mandado de prisão expedido contra avós que não pagaram pensão alimentícia
11.06.2012
Tribunal Penal Internacional tenta libertar integrantes presos na Líbia
11.06.2012
MP e Receita fazem programa para fiscalizar políticos
11.06.2012
Lei da Improbidade tem de atingir agente político', diz chefe do MP-SP
11.06.2012
Justiça Tributária: Cobrança do IRPF é tributação ilegal do contribuinte
06.06.2012
Justiça do DF condena ex-distrital a devolver R$ 3,5 mi a cofres públicos
06.06.2012
Justiça Eleitoral multa PT e Haddad por propaganda antecipada em site
06.06.2012
Mudanças em previdência complementar só afetam os que se filiaram após a nova regra
06.06.2012
Grupo de Trabalho “Sustentabilidade na Copa” será lançado hoje
06.06.2012
Países anunciam que não seguirão Tratado Interamericano de Assistência Recíproca
06.06.2012
CNJ votará cotas para índios e negros no judiciário
05.06.2012
'Não repetiria palavras chulas', diz deputado que gritou em CPI
05.06.2012
Licença para malhar: Nova lei exige atestado médico semestral para frequentar academia
05.06.2012
Ex-assessora de Perillo também poderá ficar calada na CPMI, decide ministro do STF
05.06.2012
Comissão de juízes criada para propor ações de combate ao trabalho infantil deve finalizar hoje relatório
05.06.2012
Pai recorre de decisão sobre dano moral por abandono afetivo
05.06.2012
Justiça comum deve julgar cobrança de honorários contratuais em ação trabalhista
04.06.2012
MP do Código Florestal já recebeu quase 200 emendas
04.06.2012
MT: TCU aponta R$ 12 milhões com superfaturamento em duplicação de BRs
04.06.2012
Júnior Brunelli é indiciado por quatro crimes; penas podem chegar a 30 anos
04.06.2012
CPI do Cachoeira: Promotores que investigam Delta suspeitam de espionagem no MP de GO
04.06.2012
Encontro internacional debate divulgação de informações digitais em formato aberto
04.06.2012
Dois estados e 52 municípios não cumpriram regra de investimento mínimo em educação
31.05.2012
STJ reconduz Getúlio Viana à prefeitura de Primavera do Leste
31.05.2012
STF retoma exame de Adin da OAB sobre vara para crime organizado
31.05.2012
Embargos infringentes admissíveis para debater honorários advocatícios
31.05.2012
Justiça cancela audiências e depoimento de Cachoeira em GO
31.05.2012
Comissão aprova endurecimento do combate a lavagem de dinheiro
31.05.2012
Comissões discutem economia verde e tributação
31.05.2012
Brasil cai duas posições em ranking de competitividade mundial
30.05.2012
OAB denuncia a ministro da Justiça caos nas prisões de Sergipe
30.05.2012
Procurador quer investigar pagamento de Cachoeira a Márcio Thomaz Bastos
30.05.2012
MA: TRT mantém multa ao Sindicato das Empresas de Transporte
30.05.2012
Comissão de Assuntos Sociais aprova projeto que impede concessão de crédito a quem utilizar trabalho escravo
30.05.2012
Decisão: Norma que proíbe contrato entre parentes de dirigentes municipais e prefeitura é constitucional
30.05.2012
O Supercade: Começa a valer o novo sistema de defesa da concorrência
29.05.2012
Para ambientalistas, novo Código Florestal mantém anistia a desmatador
29.05.2012
Demóstenes Torres se defende e diz: "Fui investigado indevidamente"
29.05.2012
Dilma sanciona lei que cria banco nacional de DNA de criminosos
29.05.2012
Brasil: Porte de drogas para consumo pode deixar de ser crime
29.05.2012
Brasileiros que querem tentar a sorte no exterior ganham cartilha com recomendações
29.05.2012
Licença para matar: Leis com efeitos indesejáveis preocupam americanos
28.05.2012
CNJ: Rede Nacional já foi apresentada em 18 estados
28.05.2012
Consulta pública para regulamentar custas judiciais termina na quinta
28.05.2012
Ministro nega liminar e mantém suspensão da lei da sacola plástica
28.05.2012
Decisão: Negada apreciação de recurso de Carlinhos Cachoeira em processo de danos morais
28.05.2012
Decisão: Posto de gasolina não é responsável em caso de assalto a clientes
28.05.2012
O agronegócio e a Justiça: decisões do STJ que impactam a rotina da principal pauta de exportações do Brasil
25.05.2012
Subprocurador é suspeito de receber depósito de Carlinhos Cachoeira
25.05.2012
Decisão: Embargos infringentes são admissíveis para discutir honorários advocatícios
25.05.2012
Decisão: Cabe ao Judiciário definir se quantidade de droga é relevante no processo
25.05.2012
Governo divulga decisão final sobre Código Florestal nesta sexta
25.05.2012
Plenário rejeita alegação de impedimento do ministro Joaquim Barbosa para julgar mensalão
25.05.2012
Namorada Suspeita: Acusada de matar coronel Ubiratan vai a júri em agosto
24.05.2012
Caso Cachoeira: Aliado de Cachoeira dá nova versão sobre compra de casa de Perillo
24.05.2012
Benefício Penal: Estuprador não se livra da pena se vítima arruma companheiro
24.05.2012
Vontade das partes: MP não pode ser obrigado a discutir proposta de acordo
24.05.2012
Lei de acesso: Ministra Cármen Lúcia divulga seus contracheques
24.05.2012
CNJ quer fixar critérios para cobrança de custas judiciais
24.05.2012
Ayres Britto quer julgamento do mensalão em junho ou agosto
23.05.2012
Advogados pedem que STF não julgue mensalão com 'faca no pescoço'
23.05.2012
STF deve paralisar processos para julgar mensalão
22.05.2012
STF define hoje se fará sessões extras para julgamento do mensalão
22.05.2012
Ministro do STJ admite recurso para analisar processo contra o ex-governador Roriz
22.05.2012
Brasil está entre os quatro líderes mundiais em construções sustentáveis
22.05.2012
Cachoeira se recusa a falar em processo contra Demóstenes
22.05.2012
Câmara de SP pede suspensão de liminar contra lei da sacola plástica
22.05.2012
TJ paulista mantém proibição de carga rápida
21.05.2012
Entrevista: Mensalão e Cachoeira terão impacto sobre eleições, diz ministro da Justiça
21.05.2012
Internet: Aprovação de Projeto de Lei mostra consenso na urgência de conter delito on-line
21.05.2012
Ministro do STF decide hoje se Cachoeira deporá ou não amanhã
21.05.2012
Proposta do trabalho escravo e RDC para obras do PAC são prioridades da Câmara
21.05.2012
Diretor-geral da agência nuclear das Nações Unidas visita o Irã em busca de entendimento
21.05.2012
Dívida trabalhista: Justiça bloqueia R$ 180 mil do jogador Roberto Carlos
18.05.2012
Decisão: Editora não terá que indenizar por erro em nome de personagem de notícia
18.05.2012
STJ: Quarta Turma aumenta indenização a motorista agredido após acidente de trânsito
18.05.2012
Setores do Judiciário alegam risco a servidores e resistem a publicar salários
18.05.2012
Mensalão: 15 cidades vão às ruas pedir celeridade no julgamento
18.05.2012
Ações alertam sobre necessidade de proteger crianças e adolescentes contra violência sexual
18.05.2012
Investigar destino de desaparecidos políticos deve ser prioridade da Comissão da Verdade, defendem intelectuais
17.05.2012
Sistema registra 708 pedidos no primeiro dia de vigência da Lei de Acesso à Informação
17.05.2012
Alienação antecipada de veículos apreendidos estará em discussão
17.05.2012
Caso Cachoeira: CPI pode votar quebra de sigilo de empresas de Cachoeira
17.05.2012
Instalada a Comissão da Verdade
17.05.2012
TJSP:Nassif e iG não devem indenizar redator da Veja
17.05.2012
STF define marco para o fim da prerrogativa de foro para ex-ocupantes de cargos públicos
16.05.2012
Caso Cachoeira: CPI abre informações para não atrasar trabalhos
16.05.2012
Promotor não pode se candidatar a cargo político desde 88, defende OAB
16.05.2012
Presidente do STF e senadores discutem proposta de súmula vinculante sobre guerra fiscal
16.05.2012
TJDFT: Erro em resultado de exame laboratorial gera dano moral
16.05.2012
TSE aplica princípio da proporcionalidade e reduz multa a Lula
16.05.2012
Apresentador Paulo Henrique Amorim é condenado por três vezes a indenizar Daniel Dantas
15.05.2012
MPF/ES quer multa de R$ 50 milhões para Transpetro por vazamentos de petróleo
15.05.2012
Exploração de prestígio: Grupo de Cachoeira “vendia” ministros e não entregava
15.05.2012
Juiz percebe armação em lide simulada e multa empregador e advogado
15.05.2012
Eleições 2012: Calendário eleitoral
15.05.2012
Sistema penal: Casal de advogados se revezará no cumprimento de penas nos EUA
15.05.2012
STF concede liminar a Cachoeira para suspender depoimento nesta terça
14.05.2012
Advogado terá de pagar R$ 1,8 milhão a ex-clientes
14.05.2012
Depoimento de Carlinhos Cachoeira está marcado para amanhã
14.05.2012
Plenário pode votar nesta terça-feira MP que altera áreas ambientais
14.05.2012
Audiência pública sobre Lei Seca prossegue nesta segunda-feira (14)
14.05.2012
OAB do Rio lança campanha por eleições diretas
14.05.2012
Entrevista: "Perfil de navegação na internet importa mais que grampo"
11.05.2012
Lei que isenta idoso de pagar refeição em restaurante comunitário é inconstitucional
11.05.2012
Telefone pessoal divulgado como contato de empresa gera dano moral
11.05.2012
Decisão inédita do STJ reacende debate em torno do abandono afetivo
11.05.2012
Exigência de cheque-caução para atendimento médico de urgência passará a ser crime
11.05.2012
Regra que proíbe liberdade provisória a presos por tráfico de drogas é inconstitucional
11.05.2012
Globo não deve indenizar ex-governador Fleury
09.05.2012
"Judiciário é o Poder que evita o desgoverno", afirma Ministro Ayres Britto
09.05.2012
Pauta de julgamentos previstos para a sessão plenária desta quarta-feira (9)
09.05.2012
Possível negligência de juízes do TJM mineiro será apurada
09.05.2012
STF: Direito de greve de policiais civis é tema de repercussão geral
09.05.2012
Desembargador cobra respeito a ex-presidentes
09.05.2012
STJ decide que justiça estadual é quem deve julgar crimes cometidos pela internet
08.05.2012
Melhoria da Justiça criminal será prioridade
08.05.2012
Acusado pede velocidade no julgamento de HC no STJ
08.05.2012
Judiciário não representa o povo, diz ministra nos EUA
08.05.2012
OAB discute associação com bancas estrangeiras
08.05.2012
STF: Audiência pública sobre Lei Seca foca em números
08.05.2012
Novo projeto de Código Penal divide opiniões
24.11.2011
Comissão do Senado conclui votação sobre Código Florestal
24.11.2011
Cerceamento de defesa torna nula demissão de servidor acusado de assédio sexual
24.11.2011
Lançada Frente Parlamentar para Aperfeiçoamento da Justiça
24.11.2011
Cancelamento de plano de saúde por inadimplência não exige ação judicial
24.11.2011
Autos restaurados devem conter documentos indispensáveis para prosseguir julgamento
23.11.2011
Prazo prescricional em ação de reajuste de bolsa-auxílio será analisado pelo STJ
23.11.2011
Concessionária de energia tem responsabilidade objetiva em acidente com rede elétrica
23.11.2011
Mantega diz que inflação está controlada e que governo quer reduzir juros ao consumidor
23.11.2011
Supremo reafirma que debate sobre legalização de drogas está liberado
22.11.2011
Mantida ordem de prisão contra ex-senador que responde a mais de cem processos
22.11.2011
Ministério Público pode contestar na Justiça novo texto do Código Florestal
21.11.2011
Audiência debate problema dos castigos corporais na educação
21.11.2011
Os limites para pais e filhos na hora de se divertir
21.11.2011
Governo do Rio anuncia hoje multa à Chevron por vazamento de óleo na Bacia de Campos
21.11.2011
Cartórios não podem condicionar cumprimento de ordem judicial a pagamento de custas
18.11.2011
Proposta isenta de imposto a importação de novo tipo de memória para computador
18.11.2011
Dilma sanciona projeto que cria Comissão da Verdade
17.11.2011
Terceirização: empregada ganha diferença salarial ocorrida em troca de empresas
17.11.2011
Denúncia anônima corroborada por outros elementos de prova é legítima para iniciar investigação
16.11.2011
STJ discute se é possível investigar relação avoenga depois de negada investigação de paternidade
16.11.2011
Comissão do Código de Processo Civil realiza audiência e conferência estadual
14.11.2011
Projeto cria programa Cidade Amiga do Idoso
14.11.2011
Imóvel parte de herança pode ser expropriado para reforma agrária antes da partilha
14.11.2011
Comissão rejeita projeto que prevê controle das agências reguladoras
14.11.2011
Sexta Turma do TST aumenta indenização de empregado que perdeu visão em acidente
14.11.2011
Finanças aprova criação de 225 cargos de juiz federal para juizados especiais
11.11.2011
Professor ganha indenização por postagem indevida de material didático na rede
11.11.2011
Imóvel da família de réu condenado em ação penal pode ser penhorado para indenizar a vítima
11.11.2011
TST: Advogada não tem vínculo de emprego reconhecido com escritório de advocacia
10.11.2011
Para OAB, voto de ministro do STF abre brecha para impunidade na Lei da Ficha Limpa
10.11.2011
Comissão Europeia anuncia previsões econômicas para a Europa
10.11.2011
Dilma sanciona projeto que amplia limites do Simples Nacional
10.11.2011
Atualização de parcelas pagas a plano de previdência privada deve ser feita pela correção plena
09.11.2011
CCJ vota projetos que alteram regras político-eleitorais
09.11.2011
Assistência jurídica de faculdade pública tem garantia de prazo em dobro para recorrer
09.11.2011
Empresa é condenada a indenizar empregado por falsas promessas remuneratórias e contratuais
08.11.2011
Contrato de locação não tem, por si só, força executiva para ser objeto de protesto
08.11.2011
IGP-DI diminui e fecha o mês de outubro em 0,40%
08.11.2011
Ilegitimidade: perito não consegue honorários pagos pelas partes na ação
08.11.2011
Diretoria da OAB apoia projeto de lei que torna crime dirigir embriagado
08.11.2011
Para diretora-gerente do FMI, líderes mundiais devem agir rápido para evitar nova década perdida
07.11.2011
Os limites da publicidade segundo o STJ
07.11.2011
Governo de coalizão deverá ser criado na Grécia, sem a participação do atual primeiro-ministro
07.11.2011
Lei da Ficha Limpa está na pauta de julgamentos do STF esta semana
04.11.2011
TST mantém desconto de horas extras pagas a mais fora do mês de competência
04.11.2011
Alimentando deve comprovar necessidade de pensão após maioridade
04.11.2011
Chega a 183 mil o número de afetados pela chuva no Paraná
04.11.2011
Subcomissão da Câmara analisa pesquisas sobre normas penais
04.11.2011
Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana se reúne em Brasília
03.11.2011
Lei que permite reajuste do mínimo por decreto até 2015 é constitucional, decide STF
03.11.2011
Confusão sobre aumento do IPI reduz vendas de carros em outubro
03.11.2011
É impossível usar duas medidas judiciais distintas para obter o mesmo crédito
03.11.2011
XXI Conferência abordará questões atuais do direito de família e ambiental
03.11.2011
Projeto obriga Ecad a repassar 50% da arrecadação a municípios
03.11.2011
Indeferida liminar para irmãos condenados por crime de trânsito
03.11.2011
STJ: Devolução de depósito judicial deve ser corrigida apenas por juros simples
03.11.2011
Idosos poderão ficar isentos do Imposto de Renda a partir dos 75 anos
01.11.2011
Superávit comercial em outubro é quase 30% superior ao do mesmo mês de 2010
01.11.2011
Parlasul tentará retomar sessões no dia 29
01.11.2011
Governo detalha proposta do Brasil para a Conferência Rio+20 em 2012
01.11.2011
Dilma sanciona lei que reduz valor das anuidades da OAB
31.10.2011
Presidente da Câmara defende criação de comissão especial para discutir royalties do petróleo
31.10.2011
STF e STJ sem expediente de hoje a quarta. Prazos voltam a correr no dia 3
31.10.2011
Novo Código Florestal em debate com MST, indígenas, quilombolas e CNBB
31.10.2011
Decreto determina suspensão de transferência de recursos para ONGs por 30 dias
31.10.2011
Desconsideração da personalidade jurídica: proteção com cautela
31.10.2011
Mundo atinge hoje marca de 7 bilhões de pessoas
28.10.2011
Governo modifica regras de licenciamento ambiental
28.10.2011
Prazo prescricional da antiga lei de falências favorece empresária
28.10.2011
Competência é relativa nas ações em que se discute hipoteca sobre imóvel
28.10.2011
A partir de hoje, cheques terão a data da emissão como medida de segurança
27.10.2011
OCDE registra avanços do Brasil no combate à corrupção
27.10.2011
Prazos processuais são prorrogados em decorrência de feriados
26.10.2011
Proprietário que empresta veículo a terceiro responde por danos causados pelo seu uso culposo
26.10.2011
Em Bruxelas, líderes europeus buscam acordo para plano que socorrerá países em crise
25.10.2011
Adin contra norma do TJ-SC sobre precatórios será julgada no mérito
25.10.2011
É possível desconto em folha de parcelas vencidas de pensão alimentícia
24.10.2011
Comissão ouve juristas sobre projeto do novo Código de Processo Civil
24.10.2011
Pai não precisa prestar alimentos à filha para que ela possa cursar mestrado
21.10.2011
Prescrição de estelionato cometido por segurado da previdência conta do fim do recebimento indevido
21.10.2011
Falta de termo de recebimento de sentença penal favorece réu para fins de prescrição
20.10.2011
Quarta Turma do STJ: É possível adoção sem ação prévia de destituição do poder paterno
20.10.2011
Ministro das Cidades defende penas mais duras para motoristas embriagados
19.10.2011
Liminar suspende pagamento de honorários a parte não representada por advogado
19.10.2011
Relator apresenta parecer sobre terceirização nas empresas
18.10.2011
Presença de procurador que assinou a ação penal torna nulo julgamento da apelação
18.10.2011
Royalties: participação especial da União ficará em 42%, diz relator
17.10.2011
Relator do projeto dos royalties quer convencer governo a ceder mais
17.10.2011
Defesa do Consumidor debaterá cobrança diferenciada de energia elétrica
13.10.2011
Quinta Turma do TST determina citação pessoal de universidade para novo julgamento
13.10.2011
STJ: Acordo em cheque pós-datado não vincula terceiros que o sacaram antes do prazo
13.10.2011
Justiça multa oito administradoras de cartão de crédito em R$ 254 milhões
11.10.2011
Escolhas precipitadas nunca dão bons resultados, diz Cardozo sobre vaga no STF
11.10.2011
Acordo permitirá destruição ou doação de 755 mil armas retidas na Justiça
11.10.2011
Data em que trabalhador teve alta da previdência é marco inicial de prescrição
10.10.2011
Entidades trabalhistas defendem adoção do ponto eletrônico como forma de evitar abusos
10.10.2011
Bancários marcam assembleia para avaliar ampliação da greve
10.10.2011
Resolução da Anvisa que proíbe venda de emagrecedores à base de anfetamina entra em vigor em 60 dias
10.10.2011
Prestação de serviço não pode ser condição para cumprimento de pena em regime aberto
10.10.2011
União cederá mais para resolver distribuição dos royalties, diz líder do PMDB
07.10.2011
Atos societários podem ser publicados em jornal editado no município vizinho ao da empresa
07.10.2011
Dano moral por inscrição indevida no Serviço de Proteção ao Crédito prescreve em dez anos
07.10.2011
Inflação oficial em 12 meses chega a 7,31%, maior taxa desde maio de 2005
07.10.2011
Empresa perde recurso por apresentar depósito com número diferente de processo
07.10.2011
Ministério Público em Goiás quer saber por que Anvisa proibiu anfetamínicos
06.10.2011
Administração não é responsável por aumento de custo se paralisação da obra estava prevista em edital
06.10.2011
Câmara dos Deputados vota lei que reestrutura Cade
05.10.2011
Presidente do TST defende limitação de contratações de trabalhadores terceirizados
04.10.2011
STJ: Ação de improbidade contra juízes de tribunal do trabalho é rejeitada
04.10.2011
Segunda Seção do STJ não admite dilação do prazo prescricional em caso de emissão de cheque pós-datado
03.10.2011
Relator do novo Código Florestal, Jorge Viana diz que está otimista sobre um consenso
03.10.2011
Oposição quer que Congresso analise na quarta-feira veto sobre royalties do petróleo
30.09.2011
Sistema tributário é disfuncional, diz Pimentel
30.09.2011
Rejeitado projeto sobre exposição ostensiva do Código do Consumidor
30.09.2011
Chefe de equipe médica não responde solidariamente por erro cometido por anestesista
29.09.2011
Fixação de honorários transitada em julgado não pode ser revista em execução
29.09.2011
Comissão aprova projeto que define limite para cobrança de dívida
28.09.2011
Juiz do Pará manda suspender obras da Hidrelétrica de Belo Monte
28.09.2011
Agravo de instrumento via fax deve indicar peças que serão apresentadas em juízo
27.09.2011
Credor deve demonstrar origem da dívida em ação de cobrança com base em cheque prescrito
27.09.2011
Confiança do consumidor atinge em setembro o menor nível desde março de 2010
26.09.2011
Projeto que acaba com sigilo eterno de documentos oficiais pode ser votado essa semana no Senado
26.09.2011
Mensalão do DEM: advogados acreditam que demora do MP tem relação com falta de provas
26.09.2011
Juiz deprecado pode suspender execução de carta precatória para aguardar manifestação do deprecante
26.09.2011
Bancários devem entrar em greve a partir de amanhã
26.09.2011
Estado da Bahia é condenado por contratar estagiários irregularmente
26.09.2011
Reclamação tardia não dá direito à incorporação de gratificação extinta
23.09.2011
Ministério Público recorre à Justiça para manter tombamento provisório do Encontro das Águas
23.09.2011
Mesmo no SFH, pagamentos quitam primeiro juros e depois o capital, salvo disposição contratual diversa
23.09.2011
Carga de tributos fica mais pesada para brasileiro com crescimento da economia e atinge 33,5% do PIB em 2010
23.09.2011
Parte e seu advogado devem arcar com erro no recolhimento de multa da ação rescisória
23.09.2011
Brics pede ação rápida e ousada dos países europeus para enfrentamento da crise econômica
23.09.2011
Projeto prevê cobertura de telefonia em rodovias
23.09.2011
Turma do TST rejeita atestado emitido depois da audiência para justificar ausência
23.09.2011
Pedido de vista interrompe julgamento de registro do PSD
22.09.2011
Anulado interrogatório realizado por videoconferência antes de lei entrar em vigor
22.09.2011
TST: União é isentada de responsabilidade subsidiária por dividas de terceirizada
21.09.2011
Colegiado do STJ não chega a consenso sobre congestionamento de processos e aumento do número de ministros
21.09.2011
Projeto que cria a Comissão da Verdade pode ser votado hoje
21.09.2011
STJ deve decidir hoje como administrará quantidade de processos
20.09.2011
Após denúncia de abuso sexual, governador do Pará exonera chefe da superintendência do sistema penal
20.09.2011
Governo e parlamentares debatem proposta de reduzir arrecadação da participação especial do petróleo
19.09.2011
Votação da regulamentação da Emenda 29 deve movimentar a Câmara
19.09.2011
Senado pode votar MP dos Tablets e Código Florestal esta semana
19.09.2011
Pedido de reconhecimento do Estado da Palestina na ONU gera polêmica
19.09.2011
Fiat alega atividade pessoal de empregado antes da jornada para não pagar hora extra
16.09.2011
Liminar impede devolução imediata do dinheiro a consorciado desistente
16.09.2011
Comissão aprova criação de 225 cargos de juiz federal de juizados especiais
16.09.2011
Dinheiro pago indevidamente a servidor por força de decisão judicial precária deve ser devolvido
16.09.2011
Governo publica no Diário Oficial nova alteração do IOF
16.09.2011
Empregada que pediu demissão sem cumprir aviso-prévio terá descontos devolvidos
15.09.2011
Governo quer rapidez na votação do projeto sobre sigilo de documentos secretos
15.09.2011
STF rejeita recurso de advogado que queria impeachment do ministro Gilmar Mendes
15.09.2011
Seguradora deve indenizar cliente que preencheu o questionário de risco incorretamente
15.09.2011
Discussão sobre partilha dos royalties do petróleo caminha para solução satisfatória, diz Mantega
15.09.2011
Terceira Turma assegura pensão vitalícia a trabalhador com perda auditiva
15.09.2011
Oitava Turma do TST mantém valores de indenização a vítima de acidente de trabalho
14.09.2011
Consenso sobre partilha dos royalties do pré-sal pode estar próximo com governo abrindo mão de receitas
14.09.2011
Presidenta defende mais recursos para saúde e evita falar em criação de impostos
14.09.2011
Corregedoria da Justiça Federal intensifica proteção a magistrados
14.09.2011
Divulgação de resultado de exame da OAB reabre debate sobre legalidade da prova
13.09.2011
Em audiência no Senado, subprocurador critica novo Código Florestal dizendo que anistia estimula desmatamento
13.09.2011
Advogada defende redução de pena de foragidos que se apresentam à Justiça
13.09.2011
Governo estuda aumentar tempo que aluno fica na escola
13.09.2011
Congresso vai analisar veto sobre royalties do petróleo em 5 de outubro
13.09.2011
Senadores e especialistas discutem novo Código Florestal em audiência pública
13.09.2011
Câmara começa a discutir pagamento de bolsa para quem preservar floresta
13.09.2011
Comissão debate conciliação em delitos de menor potencial ofensivo
12.09.2011
Congresso tentará evitar derrubada de veto à divisão igualitária de royalties do pré-sal, diz novo líder do governo
12.09.2011
CCJ do Senado reúne juristas e ex-ministros do Supremo para debater mudanças no Código Florestal
12.09.2011
Brasil dá sinais mais claros de desaceleração econômica, diz OCDE
12.09.2011
Estimativa de inflação para este ano sobe pela quarta semana consecutiva e chega a 6,45%
09.09.2011
Projeto isenta de direito autoral a reprodução de discursos parlamentares
09.09.2011
JT nega indenização a mecânico que não recebeu visita do patrão após acidente
09.09.2011
Índice que reajusta aluguéis quase dobra na primeira prévia do mês
08.09.2011
Recessão é ainda mais profunda do que se esperava, diz presidente do Banco Central dos EUA
08.09.2011
Cobrança de dívidas condominiais prescreve em cinco anos
08.09.2011
Projeto autoriza idoso a escolher foro mais favorável
08.09.2011
Distribuição de royalties do petróleo tem que se pautar na responsabilidade fiscal, diz Mantega
08.09.2011
Proposta proíbe demissão imotivada em empresas e fundações públicas
08.09.2011
Copom avalia que aumento do superávit primário diminui riscos para a inflação
08.09.2011
Obama anuncia pacote de estímulo econômico para os Estados Unidos
06.09.2011
STJ afirma que boletim de ocorrência basta para ação com base na Lei Maria da Penha
06.09.2011
Delegado condenado por tortura e escuta ilegal alega prescrição
06.09.2011
Banco Mundial afasta risco de recessão nos EUA, apesar de incertezas
06.09.2011
Empresário acusado de fraudar licitações no interior de SP continua a ser processado
06.09.2011
Italianos fazem greve geral em protesto contra plano de austeridade
06.09.2011
Obama lança ofensiva às vésperas de anunciar plano para estimular geração de emprego
05.09.2011
TST: Trabalhadora acidentada em contrato de experiência tem direito a estabilidade
05.09.2011
União Europeia reconhece risco de recessão e crescimento modesto
05.09.2011
OAB entra hoje no STF com ação contra doações de empresas para candidatos
05.09.2011
Concessionárias podem ser proibidas de cobrar por instalação de medidor de consumo
05.09.2011
Cabral sugere que governo aumente alíquota da tributação de petrolíferas
05.09.2011
Projeto anula multas de radares que estejam fora das normas do Contran
02.09.2011
STF encaminha ao Congresso novo projeto de reajuste salarial de ministros
02.09.2011
Para configurar tráfico interestadual não é preciso cruzar fronteira
02.09.2011
Comissão aprova autonomia de delegado em inquérito policial
02.09.2011
Terceira Turma do TST condena frigorífico a indenizar trabalhadora obrigada a andar seminua
01.09.2011
Médico terá de indenizar mãe e filha por sequelas de parto demorado
01.09.2011
A partir de hoje empresas que usam ponto eletrônico devem emitir comprovantes a trabalhadores
01.09.2011
Em situações excepcionais, é possível interceptação telefônica em investigação de natureza civil
01.09.2011
Internautas organizam marcha contra corrupção no dia 7 de setembro
31.08.2011
Violação à propriedade industrial pode ser reconhecida sem quantificar danos
31.08.2011
STJ: Guarda compartilhada de menor pode ser decretada mesmo sem consenso entre pais
31.08.2011
Dono de empresa consegue afastar penhora de imóvel residencial de valor alto
31.08.2011
Brasil tem desafio de aproximar empresa e pesquisa para melhor exploração do pré-sal, mostra estudo
31.08.2011
PEC obriga estados a elaborar plano diretor metropolitano
30.08.2011
Luiz Henrique emendou Código Florestal para evitar ações na Justiça
30.08.2011
Estácio de Sá não consegue reverter indenização por bala perdida que atingiu aluna
30.08.2011
Bancos terão mais dificuldade para provar na Justiça que não têm culpa em fraudes
29.08.2011
Mesmo sem culpa, banco tem que indenizar vítimas de fraudes cometidas por terceiros
29.08.2011
Quarta Turma do STJ isenta CEF de responder por cobertura de seguro a mutuários
29.08.2011
Bellizze: é preciso saber o queremos, compatibilizar a velocidade e a segurança do sistema judicial
26.08.2011
Vendedor que omitiu proteção a sítio arqueológico não responde por destruição posterior
26.08.2011
Cristovam: por temer corrupção de políticos, brasileiro é contra imposto sobre grandes fortunas
26.08.2011
Novas regras para uso de verbas federais da educação proíbe uso de cheques e restringe saques
25.08.2011
OAB contesta decreto do MS que cobra ICMS de compras feitas por Internet
25.08.2011
Fabricante responde por carro que concessionária não entregou
24.08.2011
Fisco pode reter crédito de contribuinte devedor que não aceitou compensação de valores
24.08.2011
Seminário discutirá projeto que tipifica crimes cibernéticos
24.08.2011
Falta de pagamento salarial leva Quinta Turma a condenar empresa por dano moral
23.08.2011
Ophir quer mais ação e menos retórica dos Poderes em combate à corrupção
23.08.2011
STJ: Editora e jornalistas devem indenizar magistrado por ataques à honra
23.08.2011
Aneel aprova reajuste de tarifas de energia de cinco concessionárias
22.08.2011
Data de emissão do cheque é o termo inicial para a fluência do prazo executório
22.08.2011
Juiz não precisa juntar cópia de sentenças anteriores se houver a transcrição do conteúdo
22.08.2011
Ecad: música, dinheiro e polêmicas na Justiça
19.08.2011
Corte começa a julgar incidente de inconstitucionalidade sobre sucessão em união estável
19.08.2011
STJ: Agiotagem não implica nulidade da execução de contrato de empréstimo
18.08.2011
Defesa do Consumidor aprova proibição de fidelização de clientes em contratos
18.08.2011
OAB diz que Dilma tem que fazer logo uma faxina sem medo nos ministérios
17.08.2011
Propositura de cautelar de exibição de documentos serve como medida preparatória da execução
17.08.2011
Obrigação alimentar só pode ser extinta ou alterada por meio de ação judicial própria
17.08.2011
Governo inicia oferta de bolsas para alunos de graduação que queiram estudar no exterior
16.08.2011
Subcomissão propõe partilha do ICMS em compras pela internet
16.08.2011
Ilegalidade da aplicação retroativa de acordo faz Chocolates Garoto pagar horas extras
15.08.2011
Júri decide sobre culpa consciente ou dolo eventual de motorista envolvido em acidente
15.08.2011
Racismo: decisões judiciais estabelecem parâmetros para repressão à intolerância
12.08.2011
Principais faculdades de Direito de São Paulo apoiam Exame de Ordem
12.08.2011
Juiz que presidiu instrução criminal não pode julgar ação se estiver em férias ou removido
11.08.2011
11 DE AGOSTO – HOJE É O NOSSO DIA
04.08.2011
Senadores querem atuação mais efetiva do governo para dar competitividade ao agronegócio
04.08.2011
Proposta aumenta para 20% multa por atraso de taxa de condomínio
04.08.2011
OAB cobra ensino jurídico comprometido com a democracia e justiça social no país
03.08.2011
Prescrição impede indenização a mãe que perdeu a filha por suposto erro médico
03.08.2011
STJ define cabimento de honorários advocatícios em fase de cumprimento de sentença
03.08.2011
Ao completar cinco anos, Lei Maria da Penha é tema de seminário
02.08.2011
Lei Maria da Penha tem bons resultados mas é preciso combater preconceito, diz ministro
02.08.2011
OAB vai ao STF contra assistência de defensores públicos a pessoas jurídicas
02.08.2011
Exame da OAB não pode ser culpado por cursos ruins, afima Ceneviva
01.08.2011
É possível exoneração de alimentos a ex-cônjuge sem variação de condições econômicas
01.08.2011
Erros de bacharéis em prova da OAB mostram despreparo para a advocacia
01.08.2011
STJ: O desmembramento de processos como ferramenta de agilização dos julgamentos
01.08.2011
Limite legal para suspensão do processo e da prescrição tem repercussão geral
29.07.2011
Foro eleito pelas partes em contrato de adesão prevalece mesmo em ação de reparação de danos
29.07.2011
Recurso sem assinatura aparece assinado e parte é multada por agir de má-fé
28.07.2011
Nova audiência discutirá tipificação de crimes na internet
28.07.2011
STJ: Assessor jurídico que acumulou cargos públicos não cometeu ato de improbidade
28.07.2011
Universidade privada terá que indenizar por furto de carro em estacionamento gratuito
27.07.2011
HC pede detração de tempo de prisão provisória anterior à prática do crime em execução
27.07.2011
Prazo determinado autoriza recusa de fiança bancária em execução fiscal
27.07.2011
Projeto proíbe uso de sacolas plásticas convencionais
27.07.2011
São válidas audiências simultâneas em locais distintos quando não há prejuízo para a defesa
26.07.2011
Parcelamento de débito tributário suspende pretensão punitiva e prescrição
26.07.2011
STJ: Parcelamento de débito tributário suspende pretensão punitiva e prescrição
26.07.2011
Projeto proíbe cobrança de taxa de religação de serviço público
25.07.2011
STJ: Mantida penhora sobre faturamento de empresa em execução de ICMS
25.07.2011
Seis Estados e municípios deixam precatórios fora da dívida consolidada
25.07.2011
Restrição à compra de terras por estrangeiros é prioridade de comissão
25.07.2011
Primeira Turma do TST nega justiça gratuita a sindicato que não comprovou necessidade
25.07.2011
STJ decide mais de 300 recursos repetitivos no primeiro semestre
25.07.2011
Exame de Ordem é constitucional e faz bem ao País, ressalta OAB Nacional
22.07.2011
Conselho de Ministros da Comunidade de Países de Língua Portuguesa se reúne em Angola
22.07.2011
Sesc não está obrigado a realizar concurso para contratação de empregados
21.07.2011
Segunda Turma do TST restabelece demissão de empregado concursado de empresa pública
21.07.2011
Projeto obriga fornecedor a informar cliente sobre direito de desistir da compra
21.07.2011
Proposta prevê vacina gratuita contra HPV para mulheres de 9 a 26 anos
21.07.2011
Projeto cria restrição para cargo de confiança no governo e em partido
21.07.2011
Proposta agrava crime de homicídio motivado por orientação sexual da vítima
21.07.2011
Despesas de campanha eleitoral devem ser pagas pelo candidato e não pela coligação partidária
21.07.2011
Garibaldi diz que Previdência tem que ser compensada por desoneração da folha de pagamento
21.07.2011
Deborah Guerner desmaia e ficará por uma hora em posto médico do TRF
21.07.2011
Deborah Guerner é repreendida ao tentar tumultuar início de julgamento no TRF
21.07.2011
Proposta amplia regras para o acesso à assistência judiciária
21.07.2011
Tortura e abuso de autoridade em presídio de Brasília são alvos de denúncia do Ministério Público
21.07.2011
Dano moral: Turma do TST destaca critérios para indenização em processo de boia-fria
21.07.2011
Acordo vai facilitar acesso de micro e pequenas empresas a sistema de Justiça
20.07.2011
Projeto obriga empresas a contratar técnicos de segurança do trabalho
20.07.2011
Erro em quesito ao júri só anula julgamento se causar prejuízo efetivo
20.07.2011
TST: Tripla punição pelas mesmas faltas anula demissão por justa causa
20.07.2011
Proposta exige notificação extrajudicial no domicílio do destinatário
20.07.2011
Reintegração no cargo é pessoal, mas anulação de demissão tem reflexo para herdeiros
20.07.2011
Mutirão revisará 94 mil processos criminais de presos no estado de São Paulo
19.07.2011
Juízes poderão indicar mediação familiar em divórcio
19.07.2011
Projeto prevê até seis anos de prisão para hackers
19.07.2011
Penhora on line, desde 2006, dispensa outros meios para localizar bens do devedor
19.07.2011
Índice que reajusta aluguéis tem deflação de 0,21% na segunda prévia de julho
19.07.2011
Viúvos sem direito à herança podem permanecer no imóvel mesmo se inventário foi aberto antes do novo Código Civil
19.07.2011
Advogados garantem prioridade no recebimento de precatórios
18.07.2011
Suspensão de liminar não serve para desconstituir decisão sobre validade de doação de área pública
18.07.2011
Com foco no consumidor, Anatel promove quarta etapa de fórum sobre serviços de telecomunicações
18.07.2011
Link inválido impede exame de recurso de embargos no Tribunal Superior do Trabalho
18.07.2011
Ação contra crime punível com multa deve ter manifestação do MP sobre suspensão condicional
18.07.2011
Para especialistas, nova lei de prisões cautelares é positiva, mas impõe desafios de fiscalização
15.07.2011
É lícito ao credor recusar substituição de bem penhorado por outro de difícil alienação
15.07.2011
Recusa de novas perícias não caracteriza cerceamento de defesa
14.07.2011
Não se aplicam sanções da Lei de Improbidade em casos de mera irregularidade administrativa
13.07.2011
TRF julgará ação da Fazenda contra decisões que obriguem cobrança de custas abaixo de R$ 1 mil
13.07.2011
CNPq cria ferramenta para orientar pesquisadores sobre importação de equipamentos e materiais
13.07.2011
Justiça do Trabalho mantém penhora de imóvel cedido em partilha de bens de divórcio de sócio
13.07.2011
Novas medidas cautelares do Código de Processo Penal podem inspirar mudanças no ECA
13.07.2011
Mantida extensão da Gratificação de Incentivo à Docência a servidores inativos
12.07.2011
Chega à PGR Adin contra lei que excluiu competências de Tribunal de Contas
12.07.2011
Ação rescisória não precisa ser proposta contra todos os autores ou réus do processo original
12.07.2011
PGR já pode examinar Adin sobre Vara específica para o crime organizado
12.07.2011
Governo lança hoje Plano Safra da Agricultura Familiar 2011/2012
11.07.2011
Subcomissão sobre pré-sal debate distribuição de royalties
11.07.2011
Comissão discute impacto da Fusão da Perdigão com a Sadia
11.07.2011
Área jurídica não preenche vagas por falta de capacidade dos candidatos
08.07.2011
Comissão aprova permissão para corretor se associar a imobiliária
08.07.2011
Minas aprova fim de pensão a ex-governador enquanto aguarda Adin da OAB
08.07.2011
Condenados a menos de três anos por falsidade ideológica conseguem liberdade provisória
08.07.2011
Alteração de data-base para benefícios penais é tema de HC no Supremo
08.07.2011
Projeto prevê plebiscito sobre união civil homossexual
08.07.2011
Exclusão de sócio por quebra de compromisso com a manutenção da empresa exige justa causa
07.07.2011
Denunciado por envolvimento em cola eletrônica pede relaxamento de prisão
07.07.2011
Habeas corpus pode ser usado contra decisão que negou progressão de regime
07.07.2011
Súmula 364 do TST: periculosidade não pode ser alterada por convenção coletiva
06.07.2011
Direito do consumidor ganha jogo e cartilha em parceria do STJunior com o Ministério Público
06.07.2011
É devido o pagamento de direitos autorais por execuções musicais em rodeio gratuito
06.07.2011
Receita abre prazo para empresas e órgãos públicos refinanciarem dívidas
06.07.2011
STJ: Demissão de servidor por improbidade não exige processo judicial
06.07.2011
Banco de dados reunirá mandados de prisão expedidos em todo o país
06.07.2011
Quarta Turma do TST afasta quitação total em acordo e devolve processo para julgamento
05.07.2011
Negada liminar em HC que aponta suposta aplicação equivocada de precedente de repercussão geral
05.07.2011
Sexta Turma nega habeas corpus a advogado condenado a 36 anos por exploração sexual de menor
05.07.2011
Teoria do fato consumado beneficia candidato que assumiu o cargo de forma precária
04.07.2011
Entra em vigor nova Lei da Prisão Preventiva
04.07.2011
Súmula 331 do TST prevê responsabilidade subsidiária em relação a todas as verbas
04.07.2011
Tribunais garantem acesso a documentos do poder público
01.07.2011
STJ encerra semestre com 49% de aumento no número de processos recebidos
01.07.2011
Mesmo com determinação da Justiça para voltar ao trabalho, servidores da saúde do DF mantêm greve
01.07.2011
Intimação de advogado: Quarta Turma aplica nova Súmula nº 427 do Tribunal Superior de Trabalho
01.07.2011
Doação de imóvel penhorado a filhos menores é fraude à execução quando gera insolvência do devedor
30.06.2011
Senado debate novo Código Florestal com a ministra do Meio Ambiente
30.06.2011
Artigo 285-A do CPC não deve ser aplicado em decisões contrárias à jurisprudência
30.06.2011
Honorários de advogado devem entrar na condenação por perdas e danos
30.06.2011
Juros de mora sobre indenização por dano moral incidem desde o arbitramento
29.06.2011
Informação veiculada em site da Justiça tem valor oficial
29.06.2011
Dispensa de correção do contrato não autoriza cobrança retroativa após rescisão
29.06.2011
Dilma participa de reuniões no Paraguai para aumentar parcerias do Brasil e Mercosul
28.06.2011
Peluso defende conciliação como alternativa para a solução de conflitos
28.06.2011
Justiça Trabalhista manda restabelecer plano de saúde de empregado com contrato suspenso
28.06.2011
País terá Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública
27.06.2011
Reafirmada jurisprudência sobre aplicação de juros de mora em condenações contra a Fazenda
27.06.2011
Tribunal estadual deve se manifestar sobre prescrição de multa aplicada ao executado
27.06.2011
Entidade pede cancelamento das Súmulas Vinculantes 15 e 16
27.06.2011
Dilma veta artigo de lei que beneficiaria bancos na quitação de dívidas
24.06.2011
SP tenta suspender sequestro de R$ 12 milhões para precatórios
24.06.2011
Tribunal da ONU condena primeira mulher por genocídio em Ruanda
24.06.2011
Negado habeas corpus a pai que não pagou pensão de filho residente no exterior
24.06.2011
Sexta Turma do STJ: Conclusão do processo não afasta crime de ameaça a testemunha
24.06.2011
União Europeia permitirá fechamento de fronteiras para evitar enxurrada migratória
24.06.2011
Trabalhador queimado com soda cáustica será indenizado por dano moral e estético
24.06.2011
Página do IBGE é invadida por hackers
24.06.2011
OAB-RJ apoia anistia a bombeiros que participaram de manifestação
22.06.2011
Supremo tenta criar regra para aviso prévio proporcional ao tempo de serviço
22.06.2011
Meirelles defende debate aberto sobre sigilo de orçamento de obras da Copa e das Olimpíadas
22.06.2011
RJ pede suspensão de liminares que determinam posse de candidatos reprovados em concurso
22.06.2011
Erro em sentença permite a condenado por latrocínio cumprir pena em regime aberto
22.06.2011
Não cabe reclamação contra decisão individual de relator de processo em turma recursal
22.06.2011
OAB revoltada com atitude de Peluso na votação sobre o uso de terno e gravata
22.06.2011
Subcomissão sobre compra de terras por estrangeiros será instalada
22.06.2011
Processo judicial eletrônico é apresentado a presidentes de tribunais
22.06.2011
TST: Ausência de assistência sindical a espólio não retira direito a honorários
22.06.2011
Cooperativa não pode acionar em nome próprio direito de cooperados
21.06.2011
Líder do governo defende mais prazo para que senadores analisem projetos
21.06.2011
PEC dos Recursos: Fux critica falta de diálogo com comunidade jurídica
21.06.2011
STJ assegura a locador o direito de desistir da alienação de seu imóvel para locatário
21.06.2011
Comissão da Reforma Política discute Lei Orgânica dos Partidos
21.06.2011
Publicada lei que autoriza governo brasileiro a doar estoques de alimentos a outros países
21.06.2011
Justiça do Trabalho não reconhece contrato para pesquisa como terceirização
21.06.2011
Subcomissão sobre assimetrias do Mercosul define roteiro de trabalho
21.06.2011
Mantida multa a Maluf por recurso abusivo em execução do caso Paulipetro
21.06.2011
Novo sistema pode reduzir em até 70% tempo de tramitação de processo na Justiça
20.06.2011
Cinemas poderão ser obrigados a divulgar Código do Consumidor
20.06.2011
Sarney diz que deixará de ler medidas provisórias se PEC das MPs não for aprovada pelo Congresso
20.06.2011
Brasil deve fechar o ano com inflação dentro do limite da meta de 6,5%, diz ministro
20.06.2011
Estudantes de pós-graduação não credenciada pelo MEC têm direito à indenização
20.06.2011
TST aceita que sindicato peça horas extras por participação em cursos
20.06.2011
Câmara pode votar consolidações de leis e acordos internacionais
17.06.2011
Brasil pode aplicar retaliação comercial aos EUA por causa de quebra de acordo sobre algodão, diz ministro
17.06.2011
Houve “má interpretação” da proposta que estabelece regras para obras da Copa, diz presidenta
17.06.2011
CNI contesta benefício tributário oferecido pelo Ceará
17.06.2011
Levantamento de restituição do IR de falecido privilegia dependentes habilitados na Previdência
17.06.2011
Súmula 427: erro na notificação do advogado garante a empresa renovação de prazo recursal
16.06.2011
Arrecadação federal deve fechar ano com crescimento real de 10%, prevê secretário da Receita
16.06.2011
Reajustes de plano de saúde com base em mudança de faixa etária devem ser vistos caso a caso
16.06.2011
Polícia Federal prende José Rainha Júnior, ex-líder do MST
16.06.2011
JT condena banco por gerente que sugeriu uso de favores sexuais para cumprir metas
15.06.2011
Mantega sinaliza acordo para mudanças no ICMS
15.06.2011
Ministério Público cita Fernando Henrique em julgamento do STF sobre marchas pela liberação das drogas
15.06.2011
STF julga hoje liberação de marchas pela legalização de drogas
14.06.2011
Terceira Turma do STJ aplica união estável a dois casos de morte de companheiros homoafetivos
14.06.2011
INSS pode desistir de ações judiciais com poucas chances de vitória
14.06.2011
Indenização em dinheiro por dano moral não pode ser substituída por retratação na imprensa
13.06.2011
Portaria autoriza contratação de mais de 3 mil professores temporários
13.06.2011
Pessoa física pode pedir indenização pelo roubo de bens depositados em cofre locado por empresa
13.06.2011
Morosidade da Justiça e uso excessivo de recursos preocupam novos ministros
13.06.2011
Três novos ministros tomam posse no STJ
13.06.2011
CNJ inicia mutirão carcerário em Santa Catarina
10.06.2011
Em processos anteriores a 94, honorários sucumbenciais devem ser pagos ao vencedor e não ao patrono do vencedor
10.06.2011
Ophir já ingressou com uma dúzia de Adins contra pensões de ex-governadores
10.06.2011
Na Itália, caso Battisti gera cobranças de retaliação ao Brasil
10.06.2011
TST: Republicação de acórdão sem alteração de conteúdo não altera prazo recursal
10.06.2011
É legal portaria que determina a revisão de anistias concedidas a cabos da Aeronáutica
09.06.2011
CPI para investigar Ecad será instalada na terça-feira
09.06.2011
Prazo para ação por dano moral e restituição de prêmio em seguro de vida em grupo não renovado é de um ano
09.06.2011
Sentença de tribunal arbitral estrangeiro proferida no Brasil é nacional e dispensa homologação
09.06.2011
Embargos opostos na data da publicação da decisão no Diário Oficial são tempestivos
09.06.2011
Depois de quatro anos, Cesare Battisti deixa o Presídio da Papuda
08.06.2011
Processo sobre direitos autorais em bares é suspenso por reclamação
08.06.2011
Brasil vai fornecer a outros países tecnologia para controle de comércio de madeira
07.06.2011
Senadora Gleisi Hoffman é a nova chefe da Casa Civil
07.06.2011
Falta grave de preso é motivo para juiz exigir exame criminológico para progressão de regime
07.06.2011
Copom inicia mais uma reunião para avaliar taxa básica de juros
06.06.2011
Quarta Turma do STJ: Gratuidade da justiça pode ser concedida após sentença
06.06.2011
Chávez visita Dilma para reforçar intenção de Brasil se manter como parceiro privilegiado
06.06.2011
OAB: políticas públicas contra violência
06.06.2011
STJ aumenta indenização devida por concessionária a familiares de vítimas de acidente elétrico
03.06.2011
É vedada a concessão de liberdade provisória a acusado de tráfico
03.06.2011
AGU pede indenização de 2,1 milhões por fraude no Exame da OAB
02.06.2011
União Europeia está preocupada com consequências da aprovação do Código Florestal e da construção de Belo Monte
02.06.2011
Carrefour terá de indenizar autor de música do Chacrinha por uso indevido em comercial
02.06.2011
Interrupção da prescrição, decorrente da pronúncia, se consuma pela publicação desta em cartório
02.06.2011
Folga em outro dia desobriga empresa de pagar domingo em dobro
02.06.2011
Economistas terão de pagar indenização por dano moral a ofendido em matéria jornalística
02.06.2011
MEC suspende 11 mil vagas em cursos de direito de baixa qualidade
01.06.2011
OEA decide hoje reintegração de Honduras
01.06.2011
Entram em vigor novas regras para uso do cartão de crédito
01.06.2011
Entram em vigor novas regras para uso do cartão de crédito
31.05.2011
OAB: Sarney quer apagar da história por decreto impeachment de Collor
31.05.2011
Juizado especial pode julgar casos de estupro no Distrito Federal
31.05.2011
Negada liminar a ex-prefeita denunciada por fraude em licitação pública
31.05.2011
Desembargadoras batem boca na Bahia e se acusam de "desmandos"
30.05.2011
Sarney diz que impeachment de Collor foi acidente na história brasileira
30.05.2011
Juiz auditor militar poderá participar de concurso de promoção para cargo de desembargador
30.05.2011
Norma do Código Civil sobre regime sucessório em união estável é alvo de incidente de inconstitucionalidade
30.05.2011
Número de habeas corpus no STJ dobra em apenas três anos e preocupa ministros
27.05.2011
Campanha Nacional de Combate ao Trabalho Escravo será lançada hoje
27.05.2011
Marcus Vinicius fala Abordagem Constitucional em palestra na OAB de Uberaba
27.05.2011
Curso para formação de professores oferecido pelo MEC tem baixa procura
26.05.2011
Após dezembro de 2006, é possível penhora online sem prova do esgotamento de vias extrajudiciais
26.05.2011
Seguradora não pode extinguir unilateralmente contrato renovado por 30 anos
26.05.2011
Sarney reitera que senadores não terão pressa para analisar Código Florestal
26.05.2011
Ministro defende prerrogativas da União no Código Florestal
26.05.2011
Pensão a ex-governadores: PGR opina favoravelmente a sete Adins da OAB
25.05.2011
CCJ do Senado aprova plebiscito para divisão do Pará e adia votação de convite para que Palocci e Hereda prestem esclarecimentos
25.05.2011
Plenário vota hoje MP que concede incentivo tributário a diversos setores
25.05.2011
Confira as alterações da Jurisprudência aprovadas pelo Tribunal Superior do Trabalho
25.05.2011
Desembargador paga pensão à ex-mulher com oferta de cargo de assessora
25.05.2011
Não cabe ação penal por apropriação indébita contra arrendatário em atraso
25.05.2011
Créditos decorrentes de honorários advocatícios não prevalecem sobre crédito de natureza fiscal
25.05.2011
Câmara aprova emenda ao Código Florestal que permite que estados possam legislar sobre meio ambiente
24.05.2011
Terceira Turma do STJ: Sentença de mérito baseada em prova falsa pode ser rescindida
24.05.2011
Banco não é obrigado a fornecer máquina para acesso de deficientes não prevista pela ABNT
24.05.2011
Corregedora de Justiça quer combater morosidade com mutirões e gestão racional de processos
24.05.2011
TST: Salário atrasado por dois meses motiva rescisão indireta e indenização
24.05.2011
Ex-ministros do Meio Ambiente querem que Dilma adie votação do Código Florestal
24.05.2011
Agricultores familiares criam confederação nacional
23.05.2011
Ministros do STJ entendem que servidores inativos são isentos da contribuição sindical compulsória
23.05.2011
Rejeitada denúncia contra magistrados e advogados por suposta calúnia cometida em defesa
23.05.2011
Suicídio sete meses após o contrato não impede pagamento do seguro de vida
23.05.2011
Primeira Turma do TST mantém ineficácia de venda de imóvel penhorado
20.05.2011
Levantamento pelo credor de valores consignados pelo devedor não extingue processo
20.05.2011
Projeto cria programa de apoio para adolescentes grávidas
20.05.2011
Universidade é condenada a pagar indenização por atraso em reconhecimento de curso
20.05.2011
TST: Advogado se isenta de multa por má-fé na mesma ação que multou cliente
20.05.2011
Ação da OAB sobre constitucionalidade da Ficha Limpa aguarda parecer da PGR
19.05.2011
Após terremoto, Japão enfrenta recessão
19.05.2011
Impressão das provas do Enem 2011 terá monitoramento eletrônico para evitar erros
19.05.2011
Preso em Nova York, Dominique Strauss-Kahn renuncia à chefia do FMI
19.05.2011
TST: Empréstimo em folha só pode ser quitado na rescisão com aval do empregado
19.05.2011
Rainha da Suécia participa hoje de seminário sobre castigos em crianças
19.05.2011
Temos que questionar todos os homens públicos, diz Ophir sobre caso Palocci
18.05.2011
Judiciário brasileiro discute tomada de depoimento especial de crianças e adolescentes
18.05.2011
Portador de surdez irreversível não consegue isenção do imposto de renda sobre aposentadoria
18.05.2011
Bolsonaro diz que está “se lixando” para representação do P-SOL
18.05.2011
P-SOL protocola representação contra Bolsonaro por quebra de decoro
18.05.2011
Segunda instância pode impedir subida do agravo aplicando a regra dos recursos repetitivos
18.05.2011
STF retoma hoje julgamento de ação contra organizações sociais
18.05.2011
Para 2ª Turma do TST, anotação na CTPS por ordem judicial não gera dano a trabalhador
17.05.2011
OAB:Reforma Tributária precisa avançar mas governo é principal obstáculo
17.05.2011
STJ suspende processos em juizados especiais sobre aplicação da taxa de juros em caso de abusividade
17.05.2011
Arrendatário arca com despesas por infrações de trânsito mesmo que bem seja retomado
17.05.2011
Natureza alimentar dos honorários: OAB apresentará ao STF proposta de súmula
17.05.2011
Defensoria pública faz mutirão para atender população de baixa renda
16.05.2011
Falta de originais de título executivo não implica indeferimento automático da execução
16.05.2011
OAB decide ir ao STF para derrubar auxílio-moradia pago a membros do MP
16.05.2011
Presidente da OAB defende freio de arrumação para o Congresso Nacional
16.05.2011
Condomínio não pode propor ação de reparação por danos morais a condôminos
16.05.2011
Sistema Justiça: 10 anos dinamizando os serviços do Tribunal
16.05.2011
Futuros ministros do STJ assumem o compromisso de respeitar prerrogativas
16.05.2011
Votação da MP com regras para licitações de obras para a Copa é prioridade do governo
13.05.2011
É devida indenização integral do DPVAT por acidente com veículo não identificado ocorrido antes de alteração em lei
13.05.2011
Empresa é multada por quitar verbas com cheque para compensação fora do prazo
13.05.2011
É impossível sequestro sobre bem de família
13.05.2011
Defesa do Consumidor discute problemas do sistema financeiro
13.05.2011
Ministério encerra hoje vacinação contra gripe, mas estados que não atingiram meta podem prorrogar
13.05.2011
Vendedores de imóvel à Encol não conseguem reaver titularidade do bem
13.05.2011
OAB: Exame é contra fábrica de diploma de bacharel e pela defesa da cidadania
13.05.2011
Apesar de políticas afirmativas, desigualdade no acesso de negros ao ensino superior permanece
12.05.2011
Projeto que cria regime especial de licitações para obras da Copa é inconstitucional, afirma MPF
12.05.2011
Empresa com sócio investigado em ação por peculato continua com sigilo bancário quebrado
12.05.2011
Líder do PT aponta trechos divergentes em textos de Código Florestal
12.05.2011
TST: Contratada sem concurso, gestante perde indenização por estabilidade
12.05.2011
Nome de condomínio fechado não viola direitos de marca registrada no mesmo ramo de atividade
12.05.2011
OAB: decisão do Senado vai por fim à banalização das medidas provisórias
12.05.2011
Câmara adia outra vez votação do Código Florestal
11.05.2011
Para Sindicom, preços dos combustíveis deverão cair nos próximos dias
11.05.2011
Brasil precisa avançar na redução da mortalidade materna, dizem especialistas
11.05.2011
Pesquisa mostra que brasileiros pobres são mais vulneráveis à depressão
10.05.2011
Comissão de Reforma Política do Senado aprova textos sobre sistema eleitoral e financiamento público de campanha
10.05.2011
Primeira Turma do STJ: Indenização por terra desapropriada deve seguir prova pericial
10.05.2011
Alta nos preços dos combustíveis será debatida pelo Senado
10.05.2011
Primeira Turma do STJ: Município não é obrigado a conceder licença-maternidade de seis meses
10.05.2011
Ação pede para suspender decisão do CNJ que determinou nomeação de concursados
09.05.2011
Sociedade civil pede federalização de investigação sobre crimes do PCC cometidos em maio de 2006
09.05.2011
TJDFT é quem deve julgar mandado de segurança contra procurador-geral do MPDFT
09.05.2011
Projeto torna obrigatória presença de médico em voos comerciais
09.05.2011
Congresso vai criar CPMI sobre causas da violência contra a mulher
09.05.2011
Latrocínio contra casal de idosos no Sul é punido como dois crimes em concurso formal
09.05.2011
OAB estuda ação no Supremo contra bolsa aluguel paga a procuradores
09.05.2011
Defesa do Consumidor discutirá leis sobre entrega de produtos
09.05.2011
São devidos honorários advocatícios em casos de acolhimento da exceção de pré-executividade
09.05.2011
Governo vai conceder 75 mil bolsas de estudo no exterior até 2014
09.05.2011
Senado discute em audiência pública política salarial para aposentados e pensionistas
09.05.2011
Gestante que recusou retorno ao emprego ganha direito a indenização
09.05.2011
Sob risco de ineficácia, prisão não deve ser o centro do sistema penal brasileiro
06.05.2011
Ex-jogador de futebol receberá indenização por uso da imagem em figurinha
06.05.2011
OAB: decisão do Supremo sobre união homossexual é reconhecimento da igualdade e dignidade
06.05.2011
Primeira Turma do TST dispensa certidão para comprovar que imóvel é bem de família
06.05.2011
É válido contrato de permuta de imóveis não registrado em cartório
06.05.2011
Tribunal cubano condena ex-ministro a 15 anos por corrupção
06.05.2011
Ministro da Justiça lança no Rio Campanha Nacional do Desarmamento
05.05.2011
Demanda aquecida faz importação de combustíveis crescer 31% em abril
05.05.2011
Mais-valia por valorização geral não pode ser compensada na desapropriação de área remanescente
05.05.2011
STJ analisará alegação de dano moral por erro de árbitro de futebol
05.05.2011
Pagamento de honorários advocatícios na Justiça do Trabalho está vinculado à assistência sindical
04.05.2011
Ação pede que Lei da Ficha Limpa seja declarada constitucional
04.05.2011
Justiça nega anulação do júri no caso Nardoni
04.05.2011
Em decisões anteriores ministros sinalizam apoio à união homoafetiva estável
04.05.2011
OAB irá à comemoração dos 70 anos da Procuradoria do Trabalho da 5ª Região
04.05.2011
STF decide hoje se Estado reconhece união estável de homossexuais
03.05.2011
Construtora deve indenizar por danos morais em razão de atraso em entrega de imóvel
03.05.2011
Arquivado pedido contra decisão que cassou gratificação de servidores em Goiás
03.05.2011
Grupo de trabalho sobre Código Florestal se reúne nesta terça
03.05.2011
Governo apoia Lei Geral de Acesso à Informação, diz Helena Chagas
03.05.2011
Despejo por falta de pagamento dispensa prestação de caução para execução provisória da sentença
03.05.2011
Ophir defende criação de cadastro único sobre tramitação de processos
03.05.2011
TST lança campanha contra acidentes de trabalho e diz que dados são desatualizados
03.05.2011
Banca pode exigir que candidatos estejam atualizados sobre matérias fixadas em edital
03.05.2011
OAB-CE promove vigília de 24 horas contra morosidade do Judiciário
03.05.2011
Comissão de Direitos Humanos do Senado discute violência contra jornalistas
02.05.2011
Idoso poderá requerer direito previdenciário a qualquer tempo Diógenis Santos
02.05.2011
Promotor que atuou no caso não consegue habeas corpus em favor do réu
02.05.2011
Senado já tem acordo para votar novo Código Florestal, diz Sarney
02.05.2011
É dispensável depósito de coisa incerta para segurança de juízo para embargar execução
02.05.2011
Termina prazo para partidos prestarem contas ao TSE
02.05.2011
Candidato aprovado e classificado dentro das vagas previstas no edital tem direito a nomeação
02.05.2011
Obama anuncia morte de Bin Laden e diz que EUA têm o corpo
02.05.2011
Decisões do STJ garantem aplicação ampla à impenhorabilidade do bem de família
29.04.2011
STJ inaugura plantão eletrônico para casos de urgência em fins de semana
29.04.2011
Contribuinte tem até hoje para entregar declaração do IR
29.04.2011
Dornelles diz que 90% do texto da CCJ sobre Reforma Política será aprovado em plenário
29.04.2011
Desclassificação de homicídio doloso para culposo é atribuição exclusiva do Tribunal do Júri
29.04.2011
Bancos terão serviço único com informações cadastrais sobre emitentes de cheques
28.04.2011
Frente ouve ministro sobre novo marco regulatório da comunicação
28.04.2011
STJ inaugura plantão eletrônico para casos de urgência em fins de semana
28.04.2011
Prazo de decadência se interrompe a partir do ajuizamento da ação pauliana pelo credor
28.04.2011
OAB vai lançar Caravana de Defesa das Prerrogativas dos Advogados na PB
28.04.2011
Quarta Turma do TST: cópia digitalizada de procuração não é admitida em processo
28.04.2011
Dilma se prepara para intensificar agenda internacional a partir de maio
28.04.2011
Serpro discute em Brasília transparência do governo eletrônico
27.04.2011
Juízes não podem fazer paralisação, diz presidente do TST
27.04.2011
Indenização para familiares de ex-empregado morto é matéria da justiça trabalhista
27.04.2011
União homoafetiva entra na pauta do Plenário do STF do próximo dia 4
27.04.2011
TST se mobiliza para reduzir gargalos na execução de processos trabalhistas
27.04.2011
Lucros cessantes devem ser aqueles decorrentes diretamente do evento danoso
27.04.2011
Difamação contra menor no Orkut é crime de competência da Justiça Federal
27.04.2011
OAB estará presente na audiência pública que debaterá Exame de Ordem
27.04.2011
Sexta Turma do TST mantém condenação a empresa por aplicação irregular de banco de horas
26.04.2011
Líder do governo não acredita em adiamento da votação do Código Florestal
26.04.2011
Quarta Turma do STJ rejeita multa diária em exibição de documentos na instrução processual
26.04.2011
Secretário confirma intenção do governo de fazer reforma tributária “fatiada”
26.04.2011
Local de hospedagem do site define competência para ação por calúnia em blog jornalístico
26.04.2011
CNMP debaterá resolução sobre busca e apreensão em escritórios de advocacia
26.04.2011
Quarta Turma do TST reformula decisão que exigia ratificação de termos de recurso
26.04.2011
CCJ realiza seminário sobre competências do Legislativo e do Judiciário
26.04.2011
OAB-RO reage contra restrição de acesso de advogado ao TJ
25.04.2011
Comissão discute cobrança de taxa de conforto por empresas aéreas
25.04.2011
Advogado não tem direito a prisão privilegiada na falta de pagamento de pensão
25.04.2011
CAE vai discutir isenção de ICMS para produtos importados em operações interestaduais
25.04.2011
Brasil abre consulta pública sobre mudança na Lei de Direito Autoral
25.04.2011
Considerando tempo do processo e valor envolvido, STJ quadruplica honorários advocatícios
25.04.2011
Acordo impede aposentado por invalidez de receber plano de saúde
25.04.2011
Sorte de uns, azar de outros: o entendimento do STJ em processos sobre loterias e outras apostas
20.04.2011
"Guerra Fiscal": governador do Distrito Federal questiona incentivos de ICMS em Goiás
20.04.2011
Código Florestal: agricultores que preservarem APPs poderão ter benefícios
20.04.2011
Presidente do TCU defende projeto que regulamente fiscalização em obras
20.04.2011
Relator do Código Florestal se reúne hoje com líder do PV
20.04.2011
Mudança de data de concurso por crença religiosa será analisada em repercussão geral
20.04.2011
Ophir recebe PEC que estende efeitos da Ficha Limpa a cargos no Executivo
19.04.2011
Projeto incentiva participação de pequenas empresas em licitações
19.04.2011
Juiz não pode recusar carta fiança para determinar penhora sobre numerário em conta-corrente
19.04.2011
OAB propõe ao governo a inutilização das 753 mil armas apreendidas por TJs
19.04.2011
Anastasia defende redefinição do pacto federativo para distribuir melhor recursos arrecadados pela União
18.04.2011
Projeto proíbe demissão de testemunha em causa trabalhista
18.04.2011
Ophir participa de reunião no Ministério da Justiça sobre desarmamento no país
18.04.2011
Cabe multa por atraso injustificado no fornecimento de extratos de contas vinculadas ao FGTS
18.04.2011
Prazo prescricional para ações contra a Fazenda Pública inicia-se na data do ato ou fato do qual se originarem
18.04.2011
Sócio minoritário de holding pode pedir documento de empresa controlada da qual não faça parte
18.04.2011
Processo eletrônico conquista magistrados e advogados, mas ainda tem desafios
15.04.2011
Projeto revoga regra da Lei da Ficha Limpa sobre inelegibilidade
15.04.2011
Isenção fiscal não se aplica a indenização por rescisão contratual sem vínculo empregatício
15.04.2011
Juros do cheque especial têm a maior alta dos últimos oito anos, mostra pesquisa do Procon
15.04.2011
Decisão do STF sobre suplentes afeta de imediato 24 deputados
15.04.2011
Sócio minoritário de holding pode pedir documento de empresa controlada da qual não faça parte
15.04.2011
Doações fraudulentas devem ser canceladas até o limite dos débitos do devedor
14.04.2011
Presidente da OAB defende limitação de prazo para o fim do sigilo de documentos secretos do governo
14.04.2011
STJ: Justiça especializada não pode reapreciar fato julgado pela Justiça comum
14.04.2011
TST: Gestante será indenizada por gravidez comprovada após exame demissional
14.04.2011
Estados deixaram de repassar R$ 1,2 bilhão para o Fundeb em 2010
14.04.2011
OAB: plebiscito do desarmamento é cortina de fumaça na crise da segurança
13.04.2011
Falta pouco para obter consenso sobre o novo Código Florestal, diz Aldo Rebelo
13.04.2011
TJRJ deve reanalisar aplicação de lei estadual que restringe parcelamento de crédito do ICMS
13.04.2011
Novo lote de originais de petições digitalizadas será descartado
13.04.2011
Prova nova não autoriza ação revisional contra transação homologada em juízo
13.04.2011
Ministro faz convite à OAB para integrar comitê da Campanha do Desarmamento
13.04.2011
Audiência discute proposta de mudanças no Código do Consumidor
12.04.2011
Exclusividade em contrato verbal garante indenização a representante comercial
12.04.2011
Pleno da OAB aprova fim da reeleição e financiamento público de campanha
12.04.2011
Quinta Turma do STJ admite continuidade delitiva entre estupro e atentado ao pudor
12.04.2011
Programa Pânico na TV deve pagar R$ 100 mil por jogar baratas em mulher
12.04.2011
Ophir confirma presença no seminário "Os 100 maiores litigantes" do CNJ
12.04.2011
Prosperidade não pode ser à custa de outras nações, afirma Dilma na China
11.04.2011
Só é possível quebra de sigilo fiscal de pessoa física ou jurídica no curso do processo quando bem justificada
11.04.2011
Índice que reajusta aluguéis chega a 0,55% na primeira prévia de abril
11.04.2011
Dano moral por ricochete: indenização para familiares que sofrem com a morte de parente próximo
11.04.2011
Três anos bastam para comprovar experiência jurídica para cargo de juiz
11.04.2011
TST: Embargos são rejeitados por falta de especificidade em súmula processual
08.04.2011
Fiesp critica aumento do IOF para conter o consumo
08.04.2011
Compete a Justiça Federal julgar crime contra o SUS
08.04.2011
Projeto de Lei da Câmara suspende CNPJ de empresa que trabalha com madeira ilegal
08.04.2011
Destinação de vaga para outra área de concentração do mesmo cargo não garante nomeação a candidato
07.04.2011
Exumação para teste de DNA tem apoio na jurisprudência
07.04.2011
É ilegal tributação sobre saldo positivo apurado pelo método da equivalência patrimonial
07.04.2011
Unidade com que o segurado contratou o plano deve responder ação pela não autorização de exame
06.04.2011
Advogado acusado de tráfico internacional obtém prisão domiciliar
06.04.2011
Caixa de Pandora: promotores estarão hoje no banco dos réus
06.04.2011
SDI-1 do TST anula decisão que impediu sustentação oral em julgamento no TRT
06.04.2011
Prerrogativas: ministro do Supremo garante prisão domiciliar a advogado
06.04.2011
Lei do piso nacional dos professores volta à pauta do STF
05.04.2011
Área de Belo Monte é declarada de utilidade pública pela Aneel
05.04.2011
Quinta Turma autoriza progressão penal sem exame criminológico
05.04.2011
Com raras exceções, representante da empresa na Justiça Trabalhista tem que ser empregado
05.04.2011
Seccionais debaterão remuneração mínima para professores de Direito
04.04.2011
Receita recebe 5,7 milhões de declarações de imposto de renda; volume ainda está abaixo do esperado
04.04.2011
Terceira Turma do TST afasta prescrição intercorrente em ação parada por cinco anos
04.04.2011
Direito à imagem: um direito essencial à pessoa
04.04.2011
OAB vai traçar estratégia contra PEC dos Recursos proposta por Peluso
01.04.2011
Ex-militar argentino é condenado à prisão perpétua por dirigir centro de tortura
01.04.2011
Proposta estabelece normas para certificação ambiental
01.04.2011
Clínica não é responsável por erro em cirurgia exclusivo do médico
01.04.2011
Tribunal de origem pode alterar valor de pensão mensal mesmo sem pedido expresso
31.03.2011
Judiciário gasta demais e não consegue cumprir metas traçadas para 2010
31.03.2011
Banco terá de indenizar por deixar de verificar regularidade de endosso de cheque
31.03.2011
Boleto bancário pode ser usado para propor ação de execução
31.03.2011
SBPC: declaração de inconstitucionalidade das organizações sociais pode afetar produção científica
30.03.2011
Bolsas da Ásia sobem com retomada de produção no Japão
30.03.2011
O restante da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acompanhou a relatora integralmente.
29.03.2011
Mudança abrupta em preço de seguro ofende o sistema de proteção ao consumidor
29.03.2011
Anulada decisão em embargos infringentes que negou indenização reconhecida na sentença e na apelação
29.03.2011
Súmula vinculante sobre processo administrativo não alcança sindicância em execução penal
29.03.2011
Quarta Turma considera penhorável saldo de previdência complementar
28.03.2011
Ausência de causa legítima leva STJ a manter afastamento da pena de perdimento
28.03.2011
BID não deve integrar polo passivo de demanda que discute licitação internacional
28.03.2011
Empresa de táxi aéreo e seguradora devem lucros cessantes a fotógrafo que sofreu acidente
28.03.2011
SDI-2 do TST: Ação ajuizada por espólio interrompe prescrição de ação de herdeira
28.03.2011
Lei da Ficha Limpa deve ser analisada antes das eleições municipais de 2012
25.03.2011
Brasil vence mais uma disputa comercial contra os Estados Unidos na OMC
25.03.2011
AGU recorre para manter afastamento de juiz que não aplicou Lei Maria da Penha
25.03.2011
OAB não pode intervir em ação por dano moral contra advogado
25.03.2011
Brincadeira fatal entre colegas leva empresa a indenizar herdeiros em R$ 100 mil
25.03.2011
OAB estuda possibilidade de ir ao STF para garantir Ficha Limpa em 2012
25.03.2011
Violência doméstica é principal motivo que leva crianças e adolescentes às ruas
24.03.2011
Mantida ação penal contra advogado denunciado por apropriação de benefícios do pai falecido
24.03.2011
STJ não é o único órgão competente para julgar ações envolvendo atos do CJF
24.03.2011
Ação popular contra dependência de parceiro homoafetivo em imposto de renda é devolvida
24.03.2011
É valida notificação extrajudicial de mora expedida por cartório de comarca diferente da do devedor
24.03.2011
OAB: decisão do STF sobre lei do Ficha Limpa frustra a sociedade brasileira
24.03.2011
Decisão sobre Ficha Limpa deixa em aberto situação de políticos barrados pela lei
23.03.2011
STJ: Condenado por atentado violento ao pudor não consegue a anulação do seu processo
23.03.2011
Quinta Turma do STJ confirma condenação e determina apuração de valor devido por ex-prefeito mineiro
23.03.2011
Frente da Extensão Rural debate mudanças no Código Florestal
23.03.2011
Servidor aprovado em novo concurso não aproveita vantagens do cargo anterior
22.03.2011
Ex-prefeito e vereadores de Rio Preto (MG) são absolvidos de condenação trabalhista
22.03.2011
Obrigação subsidiária, em pensão alimentícia, deve ser diluída entre avós paternos e maternos
22.03.2011
Comissão da Reforma Política apresenta sistemas eleitorais
22.03.2011
Ação por danos morais a ex-presidente de empresa de telefonia deve continuar
21.03.2011
Decisão judicial que ignora regra expressa em edital de concurso afronta a ordem administrativa
21.03.2011
Negativação indevida no Bacen gera indenização por dano moral
21.03.2011
Ophir: sistema político atual no país só possibilita a corrupção e os abusos
21.03.2011
Câmara quer votar projetos da área penal, mesmo com pauta trancada por 15 MPs
21.03.2011
TST: Ex-vendedor da Ambev tenta aumentar indenização por tratamento vexatório
21.03.2011
STJ contribui para criar jurisprudência no mundo digital
18.03.2011
Justiça francesa decide que Air France deve responder por homicídio culposo no caso do voo 447
18.03.2011
Microempresa poderá voltar a contribuir com o Sistema S
18.03.2011
Ato anterior à edição de Súmula VInculante não pode ser questionado no STF
18.03.2011
Justiça trabalhista deve julgar ação por erro em dados fiscais de empregado
17.03.2011
Conselho Nacional de Justiça discute no Rio uniformização de custas judiciais no país
17.03.2011
É abusivo honorário de 50% em causa milionária de cliente de baixa renda
17.03.2011
Peluso apresentará PEC para agilizar decisões judiciais na próxima segunda (21) no Rio de Janeiro
17.03.2011
IBM Brasil vai responder ação de execução de contrato firmado pela IBM WTC
17.03.2011
TST: Banco HSBC pagará R$ 100 mil por agência em MG por dano moral coletivo
17.03.2011
Mantida ação penal contra esposa de empresário acusado na Operação Furacão
16.03.2011
Viagem de Obama ao Brasil tem focos econômico, político e social
16.03.2011
Não se pode exigir pagamento de fiança de réu pobre
16.03.2011
Prosseguem inscrições para Capacitação de advogados que atuam no Mercosul
16.03.2011
O Globo terá de pagar R$ 10 mil por uso indevido de imagem em anúncio
16.03.2011
Frente Parlamentar Mista das Ferrovias será instalada hoje
16.03.2011
TST: Natureza não salarial do aviso-prévio indenizado invalida recurso da União
15.03.2011
TST extingue ação de aposentados da Caixa Econômica Federal do RN sobre aviso prévio e FGTS
15.03.2011
STF deve julgar se ISS deve ser pago seguindo lei municipal ou lei federal
15.03.2011
Dano moral à doméstica cometido por patrões deve ser analisado pela Justiça comum
15.03.2011
Ausência de documentos obriga empresa a pagar diferenças de comissões
14.03.2011
Trancada ação contra advogado acusado de apropriação indevida da agenda de colega
14.03.2011
Bafômetro substitui exame de sangue para comprovação de crime de embriaguez ao volante
14.03.2011
Em decisão inédita, TST manda sequestrar precatório em favor de idoso com câncer
14.03.2011
OAB Nacional estará presente a debate sobre lei Maria da Penha no CNJ
14.03.2011
Aborto: o paradoxo entre o direito à vida e a autonomia da mulher
14.03.2011
Prazo para pagamento da contribuição previdenciária de fevereiro vai até amanhã
14.03.2011
OAB-PR: após reunião de conciliação, TJ revoga decreto que aumenta custas
11.03.2011
Não é possível compensar detenção anterior a fato que leva a nova prisão
11.03.2011
Liminar autoriza acusado de tráfico internacional de drogas a responder a processo em liberdade
11.03.2011
É possível prisão domiciliar para apenado que trabalha em cidade diversa de onde cumpre pena
11.03.2011
Contribuinte de fato não tem legitimidade para pedir restituição de tributo que julga indevido
11.03.2011
Índice que reajusta aluguéis diminui na primeira prévia de março e fica em 0,48%
11.03.2011
Tribunal Superior do Trabalho: Salário de R$ 25 mil não impede acesso a justiça gratuita
10.03.2011
STJ mantém registro de marca de empresa parecida com nome comercial de outra do mesmo ramo
10.03.2011
Projeto de lei altera requisitos para obter assistência jurídica gratuita
10.03.2011
Câmara pode criar Comissão das Pessoas com Deficiência
10.03.2011
Ausência da data dos fatos na denúncia não restringe defesa do réu
09.03.2011
Deputados querem mais propostas do Legislativo em votações na Câmara
09.03.2011
Líder do PT garante que governo vai cumprir acordo sobre correção da tabela do IR
04.03.2011
TST: Atraso no recebimento de salários não dá direito a indenização por danos morais
04.03.2011
MP não consegue reverter absolvição de acusados por gestão temerária em banco
04.03.2011
Réu que pode ser prejudicado por rescisória de outro réu é litisconsorte necessário
03.03.2011
Aparelho de TV e máquina de lavar são impenhoráveis
03.03.2011
Câmara avalia uso de FGTS para pagamento de IPTU vencido
03.03.2011
Direito a julgamento célere também alcança condenado a pagar indenização
03.03.2011
Projeto altera requisitos para obter assistência jurídica gratuita
03.03.2011
É legal cláusula que fixa valor de mercado referenciado para indenização em seguro de veículos
02.03.2011
Relator diz que pilar da reforma política é o financiamento público de campanha
02.03.2011
Assembleia Legislativa do PR questiona resolução interna sobre ascensão a cargo de nível superior sem concurso
02.03.2011
Junta internacional divulga relatório sobre drogas ilícitas
01.03.2011
Justiça Trabalhista não é competente para julgar questões envolvendo honorários advocatícios
01.03.2011
Partes podem escolher foro competente para julgar ações sobre hipoteca
01.03.2011
Reforma política: Lewandowski diz que pode dar sugestões para aperfeiçoar legislação eleitoral
01.03.2011
Segue ação penal contra suspeitos de crimes financeiros no exterior
01.03.2011
Plenário pode votar hoje MP que pune servidor por quebra de sigilo
28.02.2011
Três novas teses são destacadas como repetitivas na Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça
28.02.2011
Termo inicial dos juros moratórios pode ser alterado mesmo sem pedido
28.02.2011
SDI2 mantém condenação de Bradesco a pagar planos econômicos a sindicalizados do MA
28.02.2011
Decisões judiciais imprimem mais rigor contra a pirataria
25.02.2011
Ação com o mesmo objeto no Brasil não impede julgamento de homologação de sentença estrangeira
25.02.2011
Projeto proíbe funcionamento de sites que promovem apostas
24.02.2011
Conversão de medida restritiva em pena privativa de liberdade exige audição de condenado
24.02.2011
Recebimento do DPVAT exige efetivo envolvimento do veículo em acidente
23.02.2011
STJ: Ausência de folha que integra contrarrazões não impede análise de recurso
23.02.2011
Inadimplência de aluguel justifica despejo liminar mesmo em processos antigos
23.02.2011
Aumento do limite de faturamento de empresa do Supersimples pode tramitar em regime de urgência
23.02.2011
Aumento do limite de faturamento de empresa do Supersimples pode tramitar em regime de urgência
23.02.2011
Decisão judicial permite produção de genéricos para hipertensão e esquizofrenia no Brasil
22.02.2011
Reforma política: sistema ideal deve combinar voto proporcional com majoritário, diz Sarney
22.02.2011
Dedução de Previdência paga a trabalhador doméstico só pode ser feita até a declaração de 2012
22.02.2011
Quarta Turma do STJ volta a analisar possibilidade de uniões estáveis paralelas
21.02.2011
Chefe da CGU atribui irregularidades em obras públicas à má qualidade de projetos de engenharia
21.02.2011
Suspensa ação de turma recursal que discutia complementação do Seguro DPVAT
21.02.2011
Sétima Turma do TST afasta responsabilidade subsidiária da União pedida em ação autônoma
18.02.2011
Juristas examinam leis internacionais sobre comércio eletrônico e superendividamento
18.02.2011
OAB prepara mais cinco ações contra as aposentadorias vitalícias nos estados
18.02.2011
TST afasta prescrição em ação movida por sucessores de empregado vitima de acidente de trabalho
17.02.2011
STJ: Soberania do Tribunal do Júri vale mesmo diante de decisões contraditórias
17.02.2011
Precatório oferecido à penhora pode ser recusado pelo fisco
17.02.2011
Economiária com funções de confiança por mais de 10 anos incorpora 100% de gratificação
16.02.2011
Mula de tráfico integra organização criminosa e não se beneficia por ser primário
16.02.2011
É válido julgamento com participação de magistrado impedido se voto não foi decisivo
15.02.2011
Juízo da recuperação judicial é competente para apurar pagamento de dívidas trabalhistas
15.02.2011
TST: Adicional de periculosidade deve ser pago sobre todo tempo de exposição ao risco
14.02.2011
Conselho de Defesa dos Direitos Humanos cria comissão para apurar conflitos agrários no Pará
14.02.2011
Admitida reclamação sobre cobrança de astreinte sem a intimação pessoal do executado
14.02.2011
STF julga na quarta-feira ação contra pensão vitalícia de ex-governadores
14.02.2011
Contribuição previdenciária não incide sobre valores pagos a título de aviso-prévio indenizado
14.02.2011
Como o STJ confronta a possibilidade de revisão criminal com a soberania dos vereditos
11.02.2011
Publicada nomeação de Luiz Fux para o Supremo Tribunal Federal
11.02.2011
Justiça de SP vai julgar suposto tráfico de influência praticado pelo filho do ex-presidente Lula
11.02.2011
Patrimônio em nome do controlador prova intenção de fraude e permite desconsideração da personalidade jurídica
10.02.2011
É nula a audiência com testemunhas de acusação sem presença da defesa
10.02.2011
Perícia em arma não é necessário se há outros meios de prova de seu emprego
10.02.2011
Reduzida indenização a homem inscrito em cadastro de devedor após ter documentos roubados
09.02.2011
Sanções da Lei de Improbidade não são necessariamente cumulativas
09.02.2011
Presidente do Equador prorroga por 60 dias "estado de exceção" no país
09.02.2011
Seguradora deve indenizar pais de nascituro morto em acidente de trânsito
08.02.2011
Extinto pedido de habeas corpus em favor de Deborah Guerner e Leonardo Bandarra
08.02.2011
Judiciário e Legislativo fazem pacto para evitar atritos no julgamento da Lei da Ficha Limpa
07.02.2011
Igualdade de condições na medida das desigualdades
07.02.2011
Para a propositura de ação reintegratória é necessária a notificação prévia do arrendatário
04.02.2011
Conceito de 'compras sustentáveis' será inserido na Lei de Licitações
04.02.2011
PEC fixará prazo para indicação de ministro do STF
04.02.2011
Segunda Turma do TST: Compensação de horas extras independe do mês da prestação do serviço
04.02.2011
STJ restabelece decisão que suspende obras de empreendimento em área de preservação ambiental
03.02.2011
Indenização por desapropriação deve considerar o valor da terra e o tempo decorrido da avaliação
03.02.2011
Simples posse de balança de precisão não prova conexão com tráfico
03.02.2011
OAB busca revogação de resolução do TCU que prevê cotas de passagens
03.02.2011
Celso de Mello não vê necessidade de prazo para nomeação de ministro no STF
02.02.2011
Ministro Luiz Fux é indicado para o Supremo Tribunal Federal
02.02.2011
Depoimentos contraditórios afastam possibilidade de vínculo e de indenização
02.02.2011
STJ julga obrigatoriedade de farmacêuticos em empresas distribuidoras de remédios
01.02.2011
1ª Turma do Supremo anula decisão do STJ que julgou HC de técnico de enfermagem sem intimar defesa
01.02.2011
Responsabilidade civil objetiva por omissão tem repercussão geral reconhecida pela 2ª Turma
31.01.2011
Prazos processuais voltam a fluir a partir desta terça
31.01.2011
OAB consegue duas vitórias na redação do futuro Código de Processo Penal
31.01.2011
Adequar juros legais na fase de execução não ofende coisa julgada
28.01.2011
Negada absolvição a condenado em segundo julgamento após anulação do primeiro Júri
28.01.2011
OAB terá representante em conferência sobre a sociedade na gestão pública
27.01.2011
Projeto proíbe discriminação por inadimplência em seleção para emprego
27.01.2011
Empregada consegue integrar ao salário auxílio-alimentação pago por terceiro
26.01.2011
Deputados apresentarão projeto para obrigar Aneel a ressarcir consumidor
26.01.2011
Aposentadoria de quem continuar em atividade poderá ser recalculada
26.01.2011
Terceira Seção irá decidir sobre conversão de tempo de serviço especial em comum para aposentadoria
26.01.2011
Contrato de cheque especial não serve como título executivo
25.01.2011
Cançado representa OAB em sessão do CNJ que examinará gravação de presos
25.01.2011
Justiça brasileira perde a elegância do debate de Peçanha Martins
25.01.2011
Liminar suspende devolução imediata de parcelas a desistente de consórcio
25.01.2011
Banco não deve indenizar cliente por roubo de joias e dinheiro armazenado em cofre
24.01.2011
TST: Obrigado a vender férias por 5 anos, vigilante receberá pagamento em dobro
24.01.2011
Bancos e bancários vão assinar acordo para reduzir casos de assédio moral
24.01.2011
Direitos Humanos: federalização do caso Manoel Mattos é destaque em 2010
24.01.2011
Originais de petições digitalizadas serão eliminados a partir do dia 26
21.01.2011
Primeira Turma do TST decide quórum mínimo para julgamento de agravo de petição
21.01.2011
Superpensões equivalem a quase 5 mil mínimos. OAB vai recorrer ao Supremo
20.01.2011
TST: Trabalhador da Sadia ganha horas extras por tempo gasto na troca de uniforme
20.01.2011
STF julgará obrigatoriedade de plano diretor para política de ordenamento urbano
20.01.2011
Suspenso saque de R$ 182 milhões pela Telemar relativo a ICMS sobre instalação de telefones
20.01.2011
Homem que adulterou contrato público não consegue extinguir punibilidade
20.01.2011
Google não pode ser responsabilizado por material publicado no Orkut
19.01.2011
Peluso rejeita liminar para empresa que operava linha interestadual sem licitação pública
19.01.2011
STJ afasta condenação do Banco Itaú ao pagamento de indenização por danos morais
19.01.2011
É inadmissível a juntada de documentos novos em embargos de declaração no Tribunal
19.01.2011
Para aumento de pena por uso de arma em roubo é dispensável a perícia
18.01.2011
Sexta Turma admite suspensão condicional do processo em caso relacionado à Lei Maria da Penha
18.01.2011
OAB irá ao Supremo propor cassação de pensões para os ex-governadores
18.01.2011
STJ considera válida escuta de suspeitos no interior de camburão policial
18.01.2011
Banco não pode exigir assinatura de devedor em contrato em branco
17.01.2011
Usuário de mão de obra terceirizada responde por contribuição previdenciária
17.01.2011
Começa convocação para troca do RG pelo novo registro de identidade
17.01.2011
Oitava Turma do TST desautoriza levantamento de depósito recursal de 60 salários mínimos
17.01.2011
Planos de Saúde: a busca do STJ pela efetividade dos direitos do consumidor
17.01.2011
OAB: drama na região sudeste revela precariedade das políticas públicas
14.01.2011
Decisão sobre suspensão de penhora contra empresários paulistas não é medida urgente
14.01.2011
OAB cobra de Dilma fim das "brechas" na emissão de passaporte diplomático
14.01.2011
Bradesco é condenado a pagar R$ 35 mil por assédio moral
14.01.2011
Dissolução irregular de empresa autoriza execução direta contra sócio-gerente
13.01.2011
Previdência: projeto cria distinção entre deficiência e sequela
13.01.2011
OAB aguarda a resposta do Itamaraty e fará proposta a Dilma sobre passaportes
13.01.2011
PEC apresentada à Câmara cria controle externo da Defensoria Pública
13.01.2011
Um em cada três cursos superiores do país é de baixa qualidade
13.01.2011
Sobrestadas alienações de bens da SATA em execuções trabalhistas
12.01.2011
Apresentação de declaração de bens fora do prazo não justifica exclusão do contribuinte do benefício da isenção
12.01.2011
Ministro Pargendler encaminha ao STF processo que discute nomeação em cargos de defensor
11.01.2011
Empregados de lotéricas e Correios podem ter jornada de 6 horas
11.01.2011
Câmara analisa projeto que facilita o combate à pirataria
11.01.2011
Demissões no serviço público visam a conter ineficiência, diz secretário executivo da CGU
11.01.2011
Suspenso recurso que admitiu penhora de parte de salário de servidora pública
10.01.2011
STJ dispensa União de fiscalizar licitações antes de repassar verba a municípios
10.01.2011
Independência e modernização destacam Justiça brasileira no cenário internacional
10.01.2011
OAB quer devolução de passaportes diplomáticos usados para turismo
07.01.2011
Projeto aumenta valor-limite para processos em juizados estaduais
07.01.2011
Advogada não consegue comprovar contrato verbal em ação de honorários de R$ 400 mil
07.01.2011
OAB-ES: com derrubada de liminar no Exame quem ganha é a cidadania
07.01.2011
Recolhimento da contribuição é responsabilidade do tomador de serviço e não da cooperativa
07.01.2011
Desconto de empréstimo em folha não deve ultrapassar 30% dos vencimentos
06.01.2011
Lula veta projeto que institui cadastro positivo e edita MP sobre o mesmo assunto
06.01.2011
Ophir: posse na OAP integra mais a advocacia de língua portuguesa
06.01.2011
MP pode pedir indenização para idosos prejudicados no recadastramento de 2003
06.01.2011
Prisão em sala especial só é devida a advogado que exercia a profissão à época do fato
06.01.2011
Fraude em execução fiscal não exige prova de má-fé
05.01.2011
Ministério Público pode propor ação contra concessão de incentivo fiscal milionário a empresa
05.01.2011
MEC ameaça fechar três cursos de direito da Uniban
05.01.2011
Terceira Turma do STJ evita denunciação que atrasaria processo de consumidor
05.01.2011
Íntegra da decisão do STF que cassou a liminar contra o Exame de Ordem
04.01.2011
A partir de amanhã certidões de casamento, óbito e nascimento serão padronizadas
04.01.2011
STJ mantém quebra de sigilo de ONG envolvida em suposto desvio de verbas da Previdência
04.01.2011
Turma diz que toda informação em site da Justiça tem valor oficial
04.01.2011
Em 2010, STJ fortaleceu a jurisprudência e fincou pés na era virtual
04.01.2011
Prescrição pode ser analisada em ação monitória
03.01.2011
Legislação Participativa: 13 sugestões viraram projetos de lei em 2010
03.01.2011
Proprietário não precisa de reivindicatória para retomar imóvel abandonado
03.01.2011
É viável a cumulação dos honorários fixados na ação de execução com os fixados nos embargos do devedor
03.01.2011
Ministério Público tem legitimidade para atuar contra formação de cartel e conduta comercial abusiva
31.12.2010
Muitas propostas feitas por Dilma na campanha já tramitam na Câmara; conheça-as melhor
31.12.2010
Deputado ocupa Vice-Presidência pela primeira vez após a redemocratização
31.12.2010
Dilma continua quebra de paradigmas da história republicana
31.12.2010
Indenização para homônima mantida presa por 6h é reduzida
30.12.2010
Espírito Santo inaugura penitenciária com 604 vagas
30.12.2010
Senado esteve atento aos principais temas nacionais em 2010
30.12.2010
Terceira Turma do STJ diz que toda informação em site da Justiça tem valor oficial
30.12.2010
OAB reage e diz que acabar com os recursos é uma solução simplista
29.12.2010
Omissão do Fisco inquieta as empresas
29.12.2010
Novo entendimento do STJ não altera decisão transitada em julgado sobre ações da Brasil Telecom
28.12.2010
Mantida anulação de falência de empresa por dívida de R$ 6 mil
28.12.2010
Decisão que anula júri por deliberar contra as provas não pode afirmar culpa do réu
28.12.2010
Marco regulatório do pré-sal destaca-se entre principais matérias aprovadas pelo Senado
28.12.2010
Projeto atribui crimes “impropriamente militares” à Justiça comum
28.12.2010
Juizados em aeroportos de SP registram 397 reclamações só este mês
28.12.2010
Condenação anterior pode excluir candidato a delegado de curso de formação
27.12.2010
Plano de ações para setor carcerário começa a ser posto em prática em janeiro, afirma secretário
27.12.2010
Incra e MDA não são responsáveis por invasões do MST
27.12.2010
STJ termina o ano com quase 51% a mais de processos julgados do que os recebidos
27.12.2010
É fundamentada a decisão que nega liberdade em razão de como foi praticado o crime
27.12.2010
Custas judiciais no STJ têm novos valores
22.12.2010
Comissão aprova relatório final do Orçamento para 2011
22.12.2010
Partilha de patrimônio de casal homossexual deve ser proporcional ao esforço comum
22.12.2010
Para integrante do CNJ, resolução sobre precatórios continua em vigor
22.12.2010
Ophir classifica o Exame de Ordem como instrumento de defesa da sociedade
21.12.2010
Abatimento de aluguel em Imposto de Renda está na pauta da CCJ
21.12.2010
STF vê como inconstitucional norma sobre criação e fim de cargos do MP
21.12.2010
Ilegalidade de instrução da Receita dá margem a crédito com direito a correção
21.12.2010
Direito de acrescer pode ser imposto independentemente de pedido expresso da parte
20.12.2010
Projeto exime consumidor de responsabilidade por cartão roubado
20.12.2010
Projeto prevê acesso a dados bancários mesmo sem autorização judicial
20.12.2010
Índice que reajusta aluguel sobe 0,75% na segunda prévia de dezembro
20.12.2010
STJ: É obrigatória a intimação de todos os executados em processo de penhora
17.12.2010
Leilões de energia movimentam R$ 17,136 bilhões
17.12.2010
Projeto permite cópia de livros para alunos de mestrado e doutorado
17.12.2010
Persiste o interesse recursal mesmo com o cumprimento da obrigação assumida
16.12.2010
Comissão aprova correção do piso de professor pelo INPC e pelo Fundeb
16.12.2010
Câmara aprova o Estatuto das Famílias
16.12.2010
Instituto Chico Mendes pode licitar exploração do turismo em Fernando de Noronha
16.12.2010
Prazos processuais ficam suspensos de 20 de dezembro a 1º de fevereiro
16.12.2010
Ação de investigação de paternidade independe do prévio ajuizamento da ação de anulação de registro
16.12.2010
Unimed deve indenizar cliente por descumprimento de contrato em situação de urgência
15.12.2010
Atuação do MP como "custos legis" em segunda instância não enseja contraditório
15.12.2010
Condições pessoais relativas ao preparo não aproveitam ao recorrente adesivo
15.12.2010
Empresa pode solicitar levantamento de valores sem a prestação de caução
15.12.2010
Universidade que não ministrou toda a carga horária deve ressarcir alunos
14.12.2010
No caso de protesto interruptivo, a prescrição se interrompe da intimação da pessoa contra quem a medida foi requerida
14.12.2010
Não há flagrante preparado se guarda de anabolizante já configura crime
14.12.2010
Projeto de regulamentação ambiental vai dificultar fiscalização, dizem especialistas
13.12.2010
Valorização do professor é eixo central do novo Plano Nacional de Educação, diz Haddad
13.12.2010
Magistrados e acadêmicos discutem no STJ propostas de combate à morosidade na Justiça
13.12.2010
Advogado pode responder por calúnia em petição judicial
13.12.2010
Ordem de peças no agravo não é obstáculo ao conhecimento do recurso
13.12.2010
Anatel é parte obrigatória em ações coletivas contra concessionárias
13.12.2010
Astreintes: multas diárias forçam partes a respeitar decisões judiciais
10.12.2010
Dispensável juntada de comprovante de entrega de mercadoria quando a execução é movida contra emitente de duplicata e seu garantidor
10.12.2010
Publicada lei que obriga separação de bens para casamentos com pessoas de 70 anos
10.12.2010
Isenção de imposto de renda vale para cegueira em um olho
09.12.2010
Projeto isenta de impostos produtos para pessoas com deficiência
09.12.2010
Orçamento recomenda bloqueio de verbas de 6 das 32 obras
09.12.2010
Novo Código de Processo Penal é aprovado no Plenário do Senado Federal
09.12.2010
Serys deve substituir Ideli na relatoria do Orçamento
09.12.2010
Agropecuária mineira é condenada a pagar R$ 150 mil por dano ambiental
08.12.2010
Processo criminal contra governadores não dependerá mais do Legislativo
08.12.2010
Comissão do Senado retira de pauta projeto que dá 60 dias de férias a juízes e promotores
08.12.2010
Comissão propõe mudanças às normas que regem as eleições da OAB no país
08.12.2010
Receita abre consulta a último lote de restituições do IR 2010
07.12.2010
Terceira Turma começa a julgar recurso sobre inscrição "sem álcool" em rótulo de cerveja
07.12.2010
Circunstância atenuante não pode reduzir pena-base abaixo do mínimo legal
07.12.2010
Violência contra crianças e adolescentes deve ser combatida com políticas públicas
07.12.2010
Lula diz que vai vetar projeto de lei que muda distribuição de royalties do petróleo
07.12.2010
Plenário pode votar projeto dos bingos e mudanças na Lei Kandir
07.12.2010
Conferência das Cidades discute sustentabilidade urbana
07.12.2010
Tombini afirma que Dilma garantiu autonomia para o Banco Central
06.12.2010
Aumento das punições do Código Penal está na pauta da CCJ
06.12.2010
Resolução do CNJ é questionada no Supremo
06.12.2010
Idade para posse em emprego público deve ser verificada na convocação
06.12.2010
Empresa com débito na Fazenda estadual pode ter ingresso no Simples Nacional negado
06.12.2010
Mesmo se decisão é publicada resumidamente, a intimação é válida
06.12.2010
Sentença que fixa alimentos inferiores aos provisórios, pendentes de pagamento, não retroage
03.12.2010
Não há clima para recriação da CPMF, diz Skaf
03.12.2010
Palocci, Cardozo e Gilberto Carvalho são confirmados no governo Dilma
03.12.2010
Relator quer ampliar proteção a usuários de cartão de crédito
02.12.2010
Reforma do CDC focará mercado de crédito, superendividamento e reforço dos Procons
02.12.2010
Eleitor que não votou no primeiro turno só pode justificar ausência até hoje
02.12.2010
Corte Especial recebe queixa-crime contra procuradora regional da República
02.12.2010
Justiça gratuita não abrange despesas previstas contratualmente
02.12.2010
Vai à sanção presidencial o cadastro do bom pagador
02.12.2010
Estado é obrigado a intimar pessoalmente nomeado em concurso público
01.12.2010
Justiça Federal vai decidir sobre venda casada de brinquedos e lanches fast-food
01.12.2010
Indenização milionária por desapropriação no Pará terá de ser confirmada pelo tribunal local
01.12.2010
Cabe ao STF decidir sobre necessidade de separar, na fatura, valores de consumo e de contribuição de iluminação pública
01.12.2010
Sentença proferida por juiz diverso do que presidiu a audiência não anula decisão
30.11.2010
Mantida pronúncia, prisão e julgamento de recurso contrário a João Arcanjo Ribeiro
30.11.2010
Câmara comemora os 20 anos de vigência do Código do Consumidor
30.11.2010
Imóvel oferecido como garantia hipotecária perde a caracterização de bem de família
30.11.2010
Governo lança consulta pública sobre projeto de proteção a dados pessoais
29.11.2010
Projeto reduz prazo para cartório registrar imóvel
29.11.2010
Suspensão de execuções contra empresa em recuperação não se estende aos sócios avalistas
29.11.2010
Anac suspende venda de passagens da TAM até sexta-feira
29.11.2010
Justiça inicia Semana Nacional de Conciliação
29.11.2010
MS não é instrumento adequado para pedir liberação de honorário advocatício
29.11.2010
Ophir: advogados que levam drogas ou telefones para presos são bandidos
26.11.2010
Projeto exige sinalização em braile em shoppings
26.11.2010
Presidente do STF destaca importância da integração dos judiciários da América Latina
26.11.2010
STF suspende dispositivo do ADCT sobre parcelamento de precatórios
26.11.2010
Pleno do STJ vai avaliar anteprojeto de lei que cria cargos para turmas recursais dos juizados
26.11.2010
Após afetação ao órgão julgador, é possível verificar identidade entre repetitivo e recurso suspenso
26.11.2010
STF suspende dispositivo do ADCT sobre parcelamento de precatórios
25.11.2010
Equipe econômica de Dilma gerou sinal positivo, diz Tesouro
25.11.2010
Novas regras para cartões de crédito entram em vigor em junho de 2011
25.11.2010
Empresa optante do Simples paga IR sobre ganho de capital obtido com alienação de ativos
25.11.2010
Plenário vota 10 acordos internacionais do Brasil
25.11.2010
Comissão aprova emendas a projeto sobre divórcio em consulado
25.11.2010
Plenário aprova MPs que favorecem obras para Copa do Mundo e Olimpíadas
25.11.2010
Orçamento ouve diretores do DNIT e da Valec sobre obras irregulares
25.11.2010
Indenização por demissão sem justa causa na transição para o Real é constitucional, reafirma STF
24.11.2010
OAB destaca projeto do novo CPC em busca de processo mais célere e enxuto
24.11.2010
Novo CPC irá reduzir em até 70% a duração do processo, prevê ministro Luiz Fux
24.11.2010
Comprovante ilegível emitido por terminal de autoatendimento inviabiliza recurso
24.11.2010
Concessionária também responde por defeitos de fabricação em carro
24.11.2010
Concessionária também responde por defeitos de fabricação em carro
24.11.2010
Honorários fixados em moeda estrangeira devem ser pagos em moeda nacional
24.11.2010
Imóvel de luxo não justifica penhora se o bem é de família
23.11.2010
É impossível reconhecer a prescrição antecipada de pena
23.11.2010
Acesso a processos no STF exigirá cadastro eletrônico
23.11.2010
INPI quer reduzir pela metade tempo de análise
23.11.2010
Prescrição da punição por improbidade não impede análise do pedido de ressarcimento na mesma ação
22.11.2010
Ministra do Meio Ambiente defende adiamento da votação do Código Florestal
22.11.2010
Comissão amplia sanções contra atos de improbidade administrativa
22.11.2010
Comissão aprova novas normas de concurso para dono de cartório
22.11.2010
Plano para evitar caos aéreo no fim de ano inclui aviões extras e proibição de overbooking
22.11.2010
Comissões discutirão situação dos aeroportos brasileiros
22.11.2010
STJ reconhece furto privilegiado em caso com concurso de agentes
19.11.2010
Parlamentares diplomados não podem ser presos e ganham foro no Supremo
19.11.2010
Proposta estabelece pena maior para ofensa a culto religioso
19.11.2010
Varas de Direito Bancário não alteram a competência dos Juizados Especiais
19.11.2010
Serys: sociedade precisa quebrar visão conformista sobre discriminação
19.11.2010
Contribuição assistencial não pode ser exigida de empresa não filiada a sindicato
19.11.2010
Fiador pode exonerar-se antes da entrega das chaves se o contrato original já expirou
18.11.2010
MP que muda leis tributárias para facilitar obras da Copa do Mundo vem ao Senado
18.11.2010
Câmara ratifica 11 acordos internacionais
18.11.2010
Simon: proposta de reforma da OAB revolucionará sistema político do Brasil
18.11.2010
Empresa optante do Simples deve recolher ICMS relativo a diferencial de alíquotas interestadual e interna
18.11.2010
STJ será parceiro na modernização do Judiciário de Cuba
18.11.2010
Empresa optante do Simples deve recolher ICMS relativo a diferencial de alíquotas interestadual e interna
17.11.2010
STJ: prescrição de ações sobre proventos abrange apenas as parcelas de anos anteriores
17.11.2010
Em ação civil pública, é possível cumular pedido de obrigação de fazer e de indenização pelo dano material
17.11.2010
MP pode pedir quebra de sigilo sem intermediação judicial em investigação prévia
16.11.2010
Câmara proíbe inclusão de devedor de luz e água no SPC
16.11.2010
Admitida reclamação sobre necessidade de autenticação de cópia de procuração e substabelecimento
16.11.2010
Comprador de carros com vícios de fabricação consegue substituição e danos morais
16.11.2010
Matéria decidida por juiz incompetente só pode ser reapreciada se não prejudicar réu
16.11.2010
Imóvel vazio pode ser penhorado mesmo que a família não possua outro
16.11.2010
Democracia precisa de imprensa com plena liberdade, diz Ophir Cavalcante
15.11.2010
Nos litígios envolvendo cartão de crédito, o cliente quase sempre tem razão e direito a indenização por dano moral
12.11.2010
Comissão fiscalizará concessão de área pública em aeroportos
12.11.2010
OAB requer ao presidente do CNMP agilidade no exame do caso Bandarra
12.11.2010
Cai liminar que suspendia Enem
12.11.2010
Lula e Dilma chegam juntos para o encerramento da reunião da Cúpula do G20 em Seul
12.11.2010
Crime ambiental é permanente se ocupação irregular impede a regeneração da área verde
12.11.2010
Instrução criminal é via adequada para avaliar enquadramento de ex-marido na Lei Maria da Penha
11.11.2010
Para ministro, regulação do conteúdo da mídia é necessária e não significa censura
11.11.2010
Dilma defende reajuste salarial para ministros
11.11.2010
É legal limitação etária para concessão de complementação integral da aposentadoria
10.11.2010
CEF não consegue penhorar imóvel de devedor transferido à massa falida
10.11.2010
Trancada ação penal por descaminho na operação Negócio da China
10.11.2010
Empresa de navegação pode receber créditos do ICMS referentes a combustível
10.11.2010
Mantida ação penal contra delegado acusado de abuso de poder
09.11.2010
Deputados podem ouvir técnicos do Inep sobre falhas no Enem
09.11.2010
Câmara aprova novas regras para apresentação de recursos
09.11.2010
CNJ pune juiz que se negou a aplicar Lei da Maria da Penha
09.11.2010
Projeto obriga pagamento de cheque sem fundo de até R$ 1 mil
09.11.2010
Ministério Público quer acabar com “direito automático” de advogado à prisão domiciliar
09.11.2010
Receita libera consulta ao penúltimo lote de restituições do IR do ano
08.11.2010
Lula e Dilma defenderão no G20 posição brasileira sobre guerra cambial
08.11.2010
Reforma Judicial no Brasil é foco de evento promovido pelo Banco mundail, nos EUA
05.11.2010
MP exige solidariedade tributária de empresas em consórcios
05.11.2010
Julgamento antecipado fere direito de defesa quando há pedido de provas
05.11.2010
Dilma integrará, como convidada especial, delegação brasileira que irá à Coreia
05.11.2010
Falta de citação de herdeiro autoriza rescisão de ação de paternidade
04.11.2010
OAB requer votação imediata da PEC que trata das férias no Poder Judiciário
04.11.2010
Senado vai debater direitos das pessoas com deficiência
04.11.2010
OAB repudia proposta de governadores feita a Dilma, de recriação da CPMF
04.11.2010
STJ admite reclamação de consumidor prejudicado pela devolução de cheque após encerramento da conta
04.11.2010
Empresa em recuperação não está isenta de apresentar certidões negativas
03.11.2010
Furto privilegiado pode ser reconhecido, ainda que haja qualificadora do crime
03.11.2010
Juizado especial é competente para julgar disputas que envolvam perícia
02.11.2010
Não cabe mandado de segurança à Corte Especial contra decisão liminar do STJ em habeas corpus
02.11.2010
Plenário retoma as votações com pauta trancada por 11 MPs
02.11.2010
Competência dos juizados especiais em debate no STF
31.10.2010
Empresas buscam STJ para se proteger na área comercial
31.10.2010
Execução não embargada pode ser extinta por abandono sem manifestação do réu
31.10.2010
Não cabe mandado de segurança à Corte Especial contra decisão liminar do STJ em habeas corpus
31.10.2010
Empresário não é responsável por delitos ocorridos antes de se tornar sócio da empresa
31.10.2010
Se o recurso é exclusivo da defesa, nova condenação não pode ser maior do que a aplicada por juízo incompetente
31.10.2010
Não cabe mandado de segurança à Corte Especial contra decisão liminar do STJ em habeas corpus
29.10.2010
CNJ Acadêmico divulga doze propostas de pesquisa
29.10.2010
Supremo promove aproximação entre cidadão e Justiça ao se integrar às mídias sociais
29.10.2010
Material de construção pode ficar isento de PIS/Pasep
29.10.2010
Lewandowski pede que eleitores compareçam às urnas no domingo
29.10.2010
Maioria dos brasileiros desconhece sintomas do AVC, alertam especialistas
29.10.2010
Ophir condena projeto de lei que tenta controlar imprensa no Rio de Janeiro
28.10.2010
Decisão do STF é sinal que a justiça não está a serviço dos poderosos, diz OAB
28.10.2010
Cinco processos aguardam decisão do STF sobre aplicação da Ficha Limpa
28.10.2010
Internauta pode opinar sobre reserva de vagas para idosos em concursos públicos
28.10.2010
Pará deve realizar nova eleição para senador, afirma Demóstenes
27.10.2010
Projeto prioriza deficientes em processos judiciais e administrativos
27.10.2010
Possível envolvimento de prefeito em crime não autoriza remessa imediata de processo ao TJ
27.10.2010
STJ define datas para contagem da prescrição em ações contra excesso tributário
26.10.2010
STF arquiva ação contra a falta de regras sobre direito de resposta
26.10.2010
Patente do medicamento Glivec, do laboratório Novartis, vence em 2012
25.10.2010
Proprietário de registro mais antigo de imóvel tem preferência em caso de duplicidade
25.10.2010
Segredo de Justiça: até onde pode ir?
25.10.2010
STJ prorroga prazos processuais em razão de feriados
22.10.2010
Novo código terá regra para honorários de advogados nas causas contra a Fazenda Pública
22.10.2010
Benefício de previdência privada não fica livre de IR
22.10.2010
Multa por descumprimento de decisão pode ser aumentada contra devedor de grande capacidade econômica
21.10.2010
Reincidente pode aguardar julgamento em liberdade
21.10.2010
Negado adicional em caso de transferência definitiva
21.10.2010
TV Globo perde direitos do Campeonato Brasileiro
21.10.2010
OAB: entrada do MPF e Polícia Federal na investigação de corrupção no MS, já
21.10.2010
Hora extra não pode ser incluída na base de cálculo do 13º salário dos servidores federais
21.10.2010
Taxa Selic não pode substituir outro índice de juros na fase de execução
20.10.2010
Imposição de medidas antidumping provisórias não viola direito de importadores de calçados chineses
20.10.2010
INSS tem preferência sobre fazenda estadual em execuções fiscais
20.10.2010
Reincidente pode aguardar julgamento de recurso em liberdade
19.10.2010
Reiteração na apelação de argumentos da contestação, por si só, não impede o conhecimento de recurso
19.10.2010
Primeira Turma do TST: Licitação pública não exclui responsabilidade subsidiária da União
19.10.2010
Ministros fecham acordo para representação cidadã no Parlasul
19.10.2010
Sexta Turma: registros criminais nunca devem ser apagados de arquivos da polícia
18.10.2010
O CNJ e as custas judiciais
18.10.2010
Confissão de dívida não impede reexame da obrigação tributária
18.10.2010
OAB discutirá amanhã medidas contra plágio de monografias via internet
18.10.2010
Citação ou intimação via edital é ilegítima no processo extrajudicial
17.10.2010
Decisões do STJ beneficiam usuários de cheques especiais contra abusos de bancos
15.10.2010
Comprador de imóvel assume riscos ao não exigir certidões judiciais
15.10.2010
Sumário sobre recursos repetitivos: facilidade de acesso às teses pacificadas no STJ
14.10.2010
Exame criminológico: realização em caso de progressão de regime
14.10.2010
Maria da Penha: queixa da vítima basta para mostrar interesse em ação contra agressor
14.10.2010
É incabível indenização pelo Estado por registro de imóvel inexistente dado em garantia
14.10.2010
Ministro Peluso discute controle constitucional com Corte francesa
13.10.2010
Projeto estabelece sanções contra combustível irregular
13.10.2010
STJ afasta prescrição e permite ação de regresso movida por seguradora
11.10.2010
É necessário o prévio registro como microempresa ou empresa de pequeno porte para baixa diferenciada
11.10.2010
Usurpação de função pública só ocorre com dolo e para benefício próprio
11.10.2010
Súmulas anotadas: nova ferramenta de consulta à jurisprudência do STJ
11.10.2010
STJ define listas para vagas da OAB no dia 9 de novembro
10.10.2010
O silêncio dos inocentes: STJ define aplicação concreta da garantia contra autoincriminação
09.10.2010
Existência de bens comuns é pressuposto para a configuração de sociedade de fato
08.10.2010
Negado habeas corpus a mulher que ingeriu 96 cápsulas de cocaína
08.10.2010
Ministro não admite recurso de ex-prefeito condenado por improbidade
08.10.2010
Ministro Luiz Fux fala sobre o novo CPC no Curso de Direito Brasil-Alemanha
08.10.2010
Novas regras para pedidos de preferência e sustentação na Quarta Turma
07.10.2010
Condomínio pode fixar juros superiores ao previsto no novo CC, se estiver acordado na convenção
07.10.2010
Em venda com reserva de domínio, atraso do devedor por dívida líquida e em prazo certo se comprova com protesto
07.10.2010
Empresário estrangeiro condenado por fraudes ao sistema financeiro continuará preso
06.10.2010
Assaltante tem pena reduzida porque a arma usada não disparava
06.10.2010
Não cabe ação rescisória por falta de citação de litisconsorte necessário
05.10.2010
Justiça federal deve julgar fraudes contra financiamentos bancários
05.10.2010
Bens para ativo permanente só geram crédito de ICMS após 1996
04.10.2010
Fixadas as regras para visitas virtuais nas penitenciárias federais
04.10.2010
Registro no Sisbacen tem caráter restritivo de crédito
04.10.2010
Nova reforma do Judiciário traz promessa de menos recursos
04.10.2010
Eleições mostram nova composição de forças no Senado
01.10.2010
Bancos poderão fornecer endereço de emissor de cheque sem fundo
01.10.2010
Projeto determina que STF decida sobre prisão de extraditando
01.10.2010
Concessionária de telefonia não pode terceirizar serviços de call center
01.10.2010
Supremo: falta de pagamento de 80 mil precatórios é uma irresponsabilidade
01.10.2010
Atraso no pagamento de seguro não anula automaticamente o contrato
30.09.2010
É legal a prisão em flagrante baseada em testemunho exclusivo de PMs
30.09.2010
STJ suspende todos os processos sobre crime de falsa identidade nos juizados especiais criminais
30.09.2010
OAB: posição do STF gera insegurança jurídica por não decidir a Ficha Limpa
30.09.2010
Unimed afirma que TJ-RS desacatou decisão do STF
30.09.2010
STJ analisa cumprimento de contratos sem data
30.09.2010
Pedido de vista interrompe julgamento sobre obrigatoriedade de dois documentos para votar
30.09.2010
Vítima que não utiliza passagem de nível ou passarela de pedestres pode ser responsabilizada por atropelamento
29.09.2010
Projeto anistia empregados de estatais que aderiram a PDV nos anos 90
29.09.2010
Eleições no Brasil atraem este ano maior número de observadores internacionais
29.09.2010
Plano de saúde não pode rescindir contrato em razão de idade avançada dos segurados
28.09.2010
Campanha do desarmamento será permanente, diz ministro da Justiça, Paulo Barreto
28.09.2010
CNJ vai alterar resolução sobre precatórios
28.09.2010
Mantega dá detalhes da Agência Brasileira de Garantias .
28.09.2010
OAB: Ophir é eleito presidente da União dos Advogados de Língua Portuguesa
28.09.2010
PEC leva para a Justiça Federal crimes praticados contra jornalistas
28.09.2010
Mesmo extinta, Lei de Imprensa ainda é tema de muitos recursos no STJ
28.09.2010
É nula penhora de bem de espólio realizada após adjudicação a particular
27.09.2010
É imprescindível notificação de espólio para cobrança tributária em caso de morte do executado
24.09.2010
Ophir Cavalcante: Lei da Ficha Limpa deve valer para eleições deste ano
24.09.2010
Créditos de PIS/Cofins não podem ser abatidos da base de cálculo do IR e da CSLL
24.09.2010
Ministro Teori Zavascki sobre vinculação a precedentes: Precisamos mudar cultura, não leis
24.09.2010
Valter Pereira explica mudanças no CPC em seminário de estudos jurídicos
24.09.2010
Empate em 5 a 5 leva à suspensão do julgamento da Ficha Limpa. Senadores cobram decisão do Supremo sobre Ficha Limpa
23.09.2010
Ministros do STJ apresentam palestras no VII Seminário Internacional Ítalo-Ibero-Brasileiro
23.09.2010
Primeira Seção julga legal greve de servidores do Ministério do Trabalho
23.09.2010
É legítimo repasse de PIS e Cofins nas tarifas de energia elétrica
23.09.2010
Projeto dá incentivos a zona de livre comércio de Rondônia
22.09.2010
Movimentos sociais comemoram restrições à publicidade de cigarro
22.09.2010
Todos os processos no país sobre cobrança de assinatura básica de telefone estão suspensos
22.09.2010
Projeto incentiva denúncias contra motoristas embriagados
22.09.2010
Título de crédito comercial, quando consolidado em outro título, também pode ter natureza executiva
21.09.2010
É possível fiança recíproca entre locatários
21.09.2010
Projeto estabelece que Imposto de Renda devido poderá ser pago em até nove parcelas
21.09.2010
Novos Rumos do Direito Processual
20.09.2010
Município pode ajuizar ação de improbidade para reaver verbas de convênio com a União
20.09.2010
Citação promovida durante greve do Judiciário é valida
20.09.2010
Projeto aumenta pena para tráfico de drogas pesadas
19.09.2010
STJ aplica, caso a caso, CDC em relações de consumo intermediário
17.09.2010
STJ vai julgar reclamações contra decisões de turmas recursais de juizado especial
17.09.2010
Novo CPC será debatido em Campo Grande na segunda-feira
17.09.2010
Regulamentação de 'lobby' no Brasil: um debate de duas décadas
16.09.2010
Nota de esclarecimento: rinhas de galos em Mato Grosso
16.09.2010
Bacharel em Direito poderá fazer estágio por até um ano
16.09.2010
Plenário reconhece prescrição da pretensão punitiva para condenado por crime eleitoral
15.09.2010
Projeto dá incentivo fiscal a quem trocar plástico por biodegradáveis
15.09.2010
STJ define listas para vagas da OAB no dia 10 de novembro
15.09.2010
Ophir abre seminário sobre os desafios da advocacia no processo eletrônico
15.09.2010
É possível intimar exequente na própria execução para restituir valores excedentes
15.09.2010
Ação para ressarcir dano aos cofres públicos é imprescritível
15.09.2010
OAB alerta para desconhecimento sobre a real duração dos processos
14.09.2010
Segundo CNJ, 71% de processos abertos em 2009 não foram resolvidos
14.09.2010
Brasil precisa de lei sobre vendas pela internet, diz fórum
14.09.2010
Ministério Público pode propor ação de alimentos para menor
14.09.2010
Ophir: é chegada a hora de posicionamento firme sobre a reforma política
13.09.2010
Composição do TSE e dos TREs gera polêmica em debate sobre reforma do Código Eleitoral
13.09.2010
OAB divulga três listas dos candidatos escolhidos a vagas de ministros do STJ
13.09.2010
STJ analisa possibilidade de uniões estáveis paralelas
13.09.2010
Projeto amplia direitos de herança em uniões estáveis
13.09.2010
Novo CPC está em debate no Rio de Janeiro
11.09.2010
Concessionária terá que devolver valor pago por carro defeituoso
11.09.2010
Recurso para exame em Plenário de projeto sobre crimes hediondos pode ser apresentado na próxima semana
11.09.2010
Código de Defesa do Consumidor completa 20 anos
11.09.2010
Prazo para Fisco cobrar crédito inicia na data do vencimento da obrigação tributária expressamente reconhecida
10.09.2010
Remuneração pode ser penhorada para quitar prestações alimentícias
10.09.2010
Sancionada lei que mudará trâmite de agravo de instrumento
10.09.2010
Projeto admite formação de professor a distância
09.09.2010
TSE assina convênio com Ministério da Justiça para combater financiamento ilegal de campanhas
09.09.2010
Comissões da OAB/MT lançarão Campanha Contra Venda Casada
09.09.2010
Cabem honorários advocatícios nas ações de FGTS, decide Supremo
09.09.2010
Cassada decisão que permitiu pagamento fracionado de custas processuais
09.09.2010
STF confirma aplicação de novo teto da EC 20/98 a aposentadorias anteriores à norma
09.09.2010
STJ extingue discussão sobre o preço mínimo do trigo
09.09.2010
Justiça do Trabalho não pode fixar reajuste salarial de servidor
08.09.2010
Ausência de citação da Fazenda Pública provoca nulidade
08.09.2010
Eliana Calmon assume Corregedoria Nacional de Justiça nesta quarta (8)
08.09.2010
INSS lança cinco editais para contratação temporária de médicos peritos
08.09.2010
Dolo ou culpa são necessários para configuração de improbidade administrativa
05.09.2010
Incidência de IR sobre indenização por horas extras trabalhadas é tema de súmula
05.09.2010
Nova súmula traz detalhamento sobre compensação de tributos realizada pelo contribuinte
05.09.2010
Nova súmula: descontos incondicionais não fazem parte da base de cálculo do ICMS
03.09.2010
Ministro Felix Fischer defende limitação de recursos judiciais
03.09.2010
Proposta especifica casos de separação de bens em união estável
03.09.2010
Projeto explicita regras sobre terceirização na Lei de Licitações
03.09.2010
Ari Pargendler e Felix Fischer assumem comando do STJ nesta sexta-feira
02.09.2010
STJ: Pedido de juros sobre capital próprio deve vir expresso na petição inicial
02.09.2010
Em 20 anos, 10 leis alteraram o Código de Defesa do Consumidor
30.08.2010
Limitada a aquisição de terras brasileiras por estrangeiros
30.08.2010
Empregador que se apropriar de gorjeta poderá ser preso
30.08.2010
Brasil deve adotar medidas mais rígidas para combater dumping, defende Mantega
30.08.2010
Alienação parental pode custar a guarda do filho
26.08.2010
MP pode propor ação civil pública que questiona isenção tributária
26.08.2010
Decisão do STJ e os poupadores de planos
25.08.2010
Atenção, advogados: STJ edita súmula sobre honorários sucumbenciais
25.08.2010
Estado deverá ressarcir por abate de gado com tuberculose
24.08.2010
Diap estima que cerca de 200 deputados não devem se reeleger
24.08.2010
Comissão aprova free shops nas áreas de fronteira
24.08.2010
Editais de licitação do Congresso terão critérios ambientais
23.08.2010
Adulterar hodômetro de veículo é crime contra o consumidor
23.08.2010
Crítica de Lula ao Congresso
23.08.2010
Projeto em tramitação inclui litigância de má-fé no Código de Processo Penal
20.08.2010
Ex-presidente do Conselho Federal abordará Comissões Temáticas na OAB/MT
12.10.2003
Pessoa jurídica pode responder sem os sócios em ação de improbidade administrativa
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