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OAB entra hoje no STF com ação contra doações de empresas para candidatos
05.09.2011

O presidente do Conselho Federal da OAB, Ophir Cavalcante, vai ingressar hoje (05) com uma ação no STF requerendo a declaração de inconstitucionalidade dos dispositivos da legislação eleitoral que permitem doações por parte de empresas (pessoas jurídicas) às campanhas políticas, por considerar o financiamento privado uma forma de incentivo à corrupção, ao tráfico de influência e supremacia do poder econômico sobre o político. Na ação, a OAB afirma que "a experiência tem demonstrado que grande parte do dinheiro investido nas campanhas é depois subtraída dos cofres públicos".

Por isso, como forma de contribuir para moralização e combate à corrupção, a OAB defende o fim dessa promiscuidade, solicitando ao STF a revisão de dispositivos das Leis 9.096/95 e 9.504/97 que permitem o financiamento privado de campanhas eleitorais. A proposta de ajuizamento da Adin foi apresentada pelo conselheiro federal da OAB Cláudio de Souza Neto (Rio de Janeiro), presidente da Comissão Nacional de Estudos Constitucionais da OAB, e pelo procurador regional da República Daniel Sarmento.

A proposta de ajuizamento da Adin sustenta que as citadas leis violam, principalmente, os princípios constitucionais democrático, republicano, da igualdade e da proporcionalidade.

Fonte: OAB


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