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Comissão debate conciliação em delitos de menor potencial ofensivo
13.09.2011

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado realiza hoje audiência pública para discutir o Projeto de Lei 1028/11, que autoriza delegados de polícia a promover conciliação entre as partes envolvidas em delitos de menor potencial ofensivo.

São considerados delitos de menor potencial ofensivo crimes ou contravenções com penas inferiores a dois anos, com multa ou não. Atualmente, só podem realizar conciliação os juízes togados ou leigos dos juizados especiais criminais.

O debate foi proposto pelo deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE). Ele afirmou que é preciso ouvir todas as partes envolvidas antes de votar o parecer ao projeto na comissão.

Para Gonzaga Patriota, a conciliação realizada pelo delegado vai dar mais celeridade ao processo e desafogar o Poder Judiciário. "A gente não pode, em um país democratizado, deixar que alguém proponha uma ação na Justiça e que ela fique anos a fio sem ser julgada. Ou que alguém apresente uma queixa na delegacia, essa queixa se transforme em inquérito, depois em processo e esse processo não ande. Então, essas coisas podem, através do poder que poderá ser dado ao delegado de polícia, se resolver ainda no nascedouro."

Foram convidados para o debate:
- o presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Henrique Calandra;
- o presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Gabriel de Jesus Tedesco;
- o representante da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) Antônio Henrique Suxberger;
- o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante;
- o representante do Departamento de Polícia Rodoviária Federal (DPRF) Siqueira Campos;
- o presidente da Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef), Marcos Vinício de Souza Wink;
- o presidente da Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (Fenaprf), Pedro da Silva Cavalcanti;
- o representante da Federação Nacional de Entidades de Oficiais Militares Estaduais (Feneme) Elias Miler da Silva;
- o representante da Associação dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) Marcos Leôncio Ribeiro;
- o presidente da Associação dos Delegados de Polícia do Brasil (Adepol-BR), Carlos Eduardo Benito Jorge.

A reunião será realizada às 14 horas, no Plenário 6.

Fonte: Agência Câmara

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