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Governo quer rapidez na votação do projeto sobre sigilo de documentos secretos
15.09.2011

O governo quer responder o mais rápido possível o pedido de informações sobre documentos sigilosos que o senador Fernando Collor de Mello (PTB-AL) fez ao Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência da República.

Collor apresentou requerimento da Comissão de Relações Exteriores do Senado, da qual é presidente, para que o GSI preste informações que possam colaborar nas discussões sobre o Projeto de Lei Complementar (PLC) 41/2010. O projeto trata, entre outras coisas, do prazo máximo para que um documento possa ficar em sigilo no Brasil.

Enquanto o pedido de informações não é respondido, a tramitação do projeto fica suspensa, segundo comunicou Collor hoje (15) em reunião da comissão. O anunciou desagradou o líder do PT, senador Humberto Costa (PE), que reclamou da demora para se votar a matéria. Segundo ele, os líderes partidários assinaram o pedido para que o projeto tramite em regime de urgência constitucional e, portanto, ele não pode ficar preso em uma comissão. “No nosso entendimento essa é uma interpretação equivocada do regimento [interno do Senado]. Se o projeto tramita em regime de urgência, não pode haver nenhum sobrestamento”, disse Costa.

De acordo com o líder do PT, agora que o requerimento já foi encaminhado para o GSI, o governo irá trabalhar para que a resposta ocorra o mais rápido possível, para que não haja ainda mais atrasos. Com isso, ele espera que o projeto possa ser votado na próxima semana, assim que houver uma brecha na agenda de votações da casa.

O senador Collor questionou a pressa em votar a matéria. Na opinião dele, o texto enviado pela Câmara dos Deputados é um “enlatado” que não foi bem discutido e acabou sendo aprovado em votação simbólica. O presidente da Comissão de Relações Exteriores lembrou que os senadores reclamam da falta de tempo para analisarem as medidas provisórias enviadas pelo governo e que agora estão impondo pressa para analisar um projeto de lei importante.

“Se nós não aceitamos isso [falta de tempo] com relação às medidas provisórias, por que vamos aceitar um enlatado desses, que nos foi enviado pela Câmara dos Deputados, com essa premência de votar?”, questionou o senador.

Collor, que também é relator do projeto, discorda dos prazos estipulados pelos deputados para que os documentos considerados relevantes para a segurança nacional e as relações internacionais do Brasil possam ser mantidos em sigilo. A Câmara impôs prazo máximo de 50 anos para que um documento caia em domínio público e possa ser consultado pela sociedade. Já o relator no Senado quer que o prazo de sigilo possa ser renovado indefinidamente, conforme decisão da comissão criada para analisar caso a caso.

Fonte: ABr

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