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Governo e parlamentares debatem proposta de reduzir arrecadação da participação especial do petróleo
20.09.2011

A União e os estados produtores de petróleo poderão abrir mão de quatro pontos percentuais do que cada um recebe em participação especial, que serão destinados aos estados e municípios que não produzem petróleo. Segundo o líder do governo na Câmara dos Deputados, Cândido Vacarezza, essa proposta está sendo debatida neste momento, em reunião de líderes do Congresso Nacional com o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão e o secretário executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa.

A participação especial é a compensação paga pelas empresas petrolíferas nos casos de grande volume de produção ou grande rentabilidade. Atualmente, a União recebe 50% dos recursos arrecadados, os estados produtores ficam com 40%e os municípios produtores com 10%. De acordo com a proposta apresentada pelo líder do PMDB na Câmara, Henrique Eduardo Alves, a União ficaria com 46% e os estados com 36%. Segundo Vacarezza, a redução no percentual não vai prejudicar os estados produtores, pois o volume da arrecadação vai aumentar com a exploração do petróleo da camada pré-sal.

Na semana passada, a União apresentou uma proposta reduzindo de 30% para 20% a participação nos royalties do petróleo, a partir do próximo ano, para aumentar o repasse aos estados e municípios não produtores.

Ao chegar para o encontro, o senador Lindbergh Farias (PT-RJ) disse que o estado do Rio de Janeiro não vai aceitar perder nenhum tipo de recurso da exploração do petróleo. Ele classificou a proposta da União como “indecente”. “Se essa proposta for em frente, municípios vão fechar as portas, prefeituras vão ter que parar os sistemas de saúde e segurança”, disse.

Fonte: STJ

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