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Comissão ouve juristas sobre projeto do novo Código de Processo Civil
24.10.2011

A comissão especial que analisa a proposta de novo Código de Processo Civil (PL 8046/10) promoverá nesta quarta-feira (26) audiência pública para discutir "procedimentos especiais". O debate foi sugerido pelo presidente da comissão, deputado Fabio Trad (PMDB-MS); pelo relator-geral do novo código, deputado Sérgio Barradas Carneiro (PT-BA); e pelos deputados do PSDB Bonifácio de Andrada (MG) e Bruno Araújo (PE).

Confira as principais mudanças previstas no projeto

A proposta do novo código, já aprovada pelo Senado, busca agilizar a tramitação das ações cíveis, com a eliminação de recursos, o reforço à jurisprudência e outros mecanismos. A proposta teve origem em um anteprojeto elaborado por uma comissão de juristas, coordenada pelo hoje ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux. O Código de Processo Civil atualmente em vigor é de 1973 (Lei 5.869).

Foram convidados:
- o promotor de Justiça Marcos Destefenni, de São Paulo;
- o procurador Sérgio Cruz Arenhart, de Porto Alegre;
- o procurador Leonardo Carneiro da Cunha, de Recife;
- o advogado e professor do curso de Direito da Universidade Federal da Bahia Fredie Didier Junior;
- o advogado e professor da Universidade Católica Dom Bosco, de Campo Grande (MS), Luiz Henrique Volpe Camargo;
- o diretor da Escola de Direito de Campo Grande, Sérgio Muritiba.

A reunião será realizada às 14h30, no Plenário 8.

Fonte: Agência Câmara

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