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Idosos poderão ficar isentos do Imposto de Renda a partir dos 75 anos
03.11.2011

A Câmara analisa proposta que isenta do Imposto de Renda o salário e demais rendimentos de pessoas com 75 anos de idade ou mais. A medida está prevista na Proposta de Emenda à Constituição (PEC nº 69/11), do Deputado Vitor Paulo (PRB-RJ).

Vitor Paulo argumenta que os idosos costumam arcar com gastos maiores do que pessoas mais jovens, em razão de despesas com procedimentos médicos, remédios, alimentação e transporte especial. O objetivo da proposta, segundo o deputado, é compensar essas perdas.

“Já está mais do que na hora de concedermos essa isenção para que o idoso possa ter melhores oportunidades de lazer, esporte, cultura e saúde”, afirma o deputado, lembrando que muitos aposentados hoje precisam complementar renda.

O deputado não estima o impacto orçamentário da medida, mas acredita que os custos para o governo serão pequenos. “O impacto deverá ser pequeno, já que há poucas pessoas nessas condições e a renda média mensal dessa parcela da população é de R$ 866,00 portanto bem abaixo da faixa de isenção do Imposto de Renda”, afirma Vitor Paulo.

Tramitação
A admissibilidade da PEC será analisada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Se aprovada, será analisada por uma comissão especial , antes de ser votada em dois turnos pelo Plenário.

Fonte: Agência Câmara

 

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