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Subcomissão da Câmara analisa pesquisas sobre normas penais
04.11.2011

Dois estudos inéditos sobre direito penal poderão contribuir para o trabalho da Subcomissão Especial de Crimes e Penas da Câmara dos Deputados, instalada em agosto com o objetivo de uniformizar os critérios adotados para a fixação de sanções penais. Uma reunião do grupo está prevista para hoje (4), às 10h, no anexo 2 da Câmara dos Deputados.

O trabalho Análise das Justificativas para a Produção de Normas Penais sistematiza proposições que tramitaram na Câmara entre 1988 e 2006. Coordenado pela Pesquisadora da Escola de Direito de São Paulo, da Fundação Getulio Vargas, Maíra Machado, o trabalho analisa tanto o conteúdo das normas apresentadas quanto as justificativas apresentadas nos projetos de lei e nas propostas de emenda constitucional. A pesquisa foi desenvolvida por meio do projeto Pensando o Direito, da Secretaria de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça.

O outro estudo, O Princípio da Insignificância nos Crimes Contra o Patrimônio e Contra a Ordem Econômica: Análise das Decisões do Supremo Tribunal Federal, traz uma análise comparativa de como o princípio da insignificância (quando o Judiciário entende que o bem lesado é tão insignificante que não se justifica punição penal) é aplicado em diferentes casos, como furto e crimes tributários. A pesquisa da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo foi coordenada pelo Professor Pierpaolo Bottini.

Fonte: Agência Brasil

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