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Audiência debate problema dos castigos corporais na educação
21.11.2011

A Comissão Especial sobre a Prática de Castigos Corporais promove nesta terça-feira (22) audiência pública para discutir a prática de castigos corporais ou de tratamentos degradantes, empregados na educação de crianças e adolescentes.

O colegiado foi instalado em agosto para analisar projeto de lei que modifica o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA - Lei 8.069/90), estabelecendo o direito de crianças e adolescentes serem educados sem o uso de castigos físicos (PL 7672/10). Na primeira audiência da comissão, os profissionais ouvidos pelos parlamantares pediram o aperfeiçoamento do projeto.

A comissão conta com 26 integrantes e é presidida pela deputada Erika Kokay (PT-DF), que é também coordenadora da Frente Parlamentar Mista dos Direitos Humanos da Criança e do Adolescente.

Foram convidados para a audiência:
- a jornalista Erik Jennische;
- o voluntário da ONG Parábola Renato Mello Martins;
- os estudantes Danuza Nascimento de Freitas, Érica Tamires Carneiro Moraes, Layane da Conceição Silva, Lucas Mateus Saraiva da Silva, Raimundo Aírton Pinheiro Júnior e Renata Cristina Cassiano dos Anjos.

Fonte: Agência Câmara




 

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