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Novo projeto de Código Penal divide opiniões
08.05.2012

O anteprojeto do Código Penal só será revelado no dia 25 de maio. O ministro Gilson Dipp, presidente da comissão de juristas que estuda a reforma, antecipou algumas das principais mudanças que poderão vir com a nova legislação penal material — e já provocou comentários de especialistas do Direito Penal.

Os aspectos do projeto revelados pelo ministro agradaram no geral e geraram críticas no particular. Foram objeto de elogios a busca de proporcionalidade das penas e a consolidação da legislação penal num código que deverá se tornar o centro do sistema penal brasileiro. Já questões pontuais, como a ampliação das possibilidades de aborto, uma nova abordagem para a embriaguez ao volante e a questão do tráfico levantaram mais polêmica do que críticas. Apenas um ponto mereceu a reprovação praticamente unânime dos especialistas: a que trata da criminalização do enriquecimento ilícito dos funcionários públicos.

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