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OAB discute associação com bancas estrangeiras
08.05.2012

As principais preocupações manifestadas são a reciprocidade entre os países, a livre concorrência, a vulnerabilidade do mercado local, o protecionismo e até mesmo a cultura brasileira de advocacia. A única certeza entre os conselheiros foi de que o discutido Provimento 91, que estabeleceu as normas que disciplina a atividade de sociedades e consultores estrangeiros no Brasil, não abrange a complexidade contemporânea da advocacia no contexto internacional — muito embora o exercício profissional em território nacional seja matéria de reserva legal. Ou seja, qualquer mudança depende do Congresso e não da OAB.

“O Provimento 91 não regulamenta toda a questão internacional”, afirmou Cezar Britto, presidente da Comissão de Relações Internacionais do Conselho Federal da OAB e principal defensor da presença estrangeira. “A advocacia internacional é muito maior do que o tema do consultor estrangeiro”, disse, resumindo o espírito de apreensão entre os conselheiros de que a Ordem terá se posicionar prospectivamente sobre fenômenos novos, advindos do fenômeno da globalização.

No início da audiência foi firmada um protocolo de ações entre o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e a e a Comissão Jurídica da Câmara de Comércio Francesa. A intenção é incentivar propostas de colaboração institucional e de promoção do acesso recíproco a informações comuns entre advogados brasileiros e franceses.

O ex-conselheiro federal  da OAB Sérgio Ferraz, que integrou a comissão que redigiu o Provimento 91/2000, abriu a audiência explicando que a norma nasceu há 12 anos em decorrência do fenômeno da afluência de bancas internacionais que chegavam ao Brasil, um fenômeno sem precedentes que precisava ser devidamente enfrentado. De acordo com Ferraz, o Itamaraty, à época, era sensível demais aos apelos das bancas estrangeiras. O marco regulatório surgiu justamente da mudança de cultura do Itamaraty ao entender que cabia à Ordem responder ao fenômeno.

“O Provimento 91 não é uma rejeição xenófoba, suas disposições estão abrigadas na Constituição”, disse Ferraz, que considera seu conteúdo “cauteloso” , ponderando que “o mercado de advocacia integra o patrimônio nacional”.  “O Provimento é um documento de época, para a realidade de 12 anos atrás, agora cabe ao Conselho concluir se está datado ou não”, avaliou.

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