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OAB do Rio lança campanha por eleições diretas
14.05.2012

Damous diz que “ao cidadão brasileiro, felizmente acostumado a votar diretamente em seus candidatos para vereador, prefeito, deputados estadual e federal, senador, governador e presidente da República desde 1989 pode parecer estranho que os 700 mil advogados do país não possam eleger livremente seus dirigentes de classe na instância máxima, o Conselho Federal da OAB. É muito estranho, mesmo".

No ato desta segunda-feira, Damous defenderá haver contradição pelo fato de a OAB ter tido papel fundamental no processo de redemocratização do país com o restabelecimento e aperfeiçoamento das liberdades democráticas, cassadas durante a ditadura militar. A Ordem, ao lado da ABI e da CNBB, foi às ruas na campanha pela Anistia, pelo fim da censura, pelas Diretas Já, pela nova Constituinte e teve participação fundamental no pedido de impeachment do então presidente Fernando Collor.

“O que queremos é a busca da coerência na atuação institucional da Ordem. Não está em causa a competência da direção da entidade. Não se cogita questionar sua legitimidade, erros ou acertos. Apenas, tão somente, que 84% dos advogados ouvidos em pesquisa do Ibope afirmaram sua preferência pelas eleições diretas", explica.

A proposta recebe o apoio do conselheiro federal da OAB pelo Rio e presidente da Comissão de Estudos Constitucionais da entidade, Cláudio Pereira de Souza. “Os presidentes representam os advogados do Brasil ou os conselheiros federais, afinal?”, questiona.

O procurador-geral da Seccional Rio, Ronaldo Cramer, ressaltou que a Ordem é uma entidade privada, mas prestadora de serviço público relevante. “Trata-se, então, de um verdadeiro contrassenso que não seja comandada por uma diretoria eleita pelos membros que serão representados por ela”, argumentou.

Na justificativa do Projeto de Lei 2.916/2011, o deputado Hugo Leal lembra que a Ordem “é reconhecida por toda a sociedade brasileira como um exemplo na conquista e no incessante trabalho no caminho do desenvolvimento, qualidade e ampliação da democracia”. Um dos lemas da OAB preconiza que “sem advogado, não há democracia”, recorda. No entanto, “mesmo estando à frente ou ao lado dos grandes movimentos pela ampliação e pelo desenvolvimento da democracia, os próprios advogados não elegem o presidente e os membros da diretoria do Conselho Federal de forma direta”, observa.

De acordo com o parlamentar, eleições diretas para todos os órgãos da entidade representativa dos advogados não constituem inovação no cenário internacional. “Em Portugal, esse tipo de sistema abrange todos os órgãos, inclusive Bastonário e Conselho Geral (equivalente ao Conselho Federal), de forma rígida, já que todos os advogados ativos são obrigados a votar, com penalização (multa) no caso de não comparecimento. No Barreau de Paris, equivalente ao Conselho Federal do Brasil, o voto para o batonnier (presidente), demais cargos de direção e dos conselheiros é direto. Situação similar ocorre na Bélgica. Na NYC Bar Association, em Nova Iorque, a eleição do presidente é realizada diretamente pelos seus membros”, lembra.

Fonte: Consultor Jurídico

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