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MPF/ES quer multa de R$ 50 milhões para Transpetro por vazamentos de petróleo
15.05.2012

No ano passado, o MPF/ES propôs ação penal contra a Transpetro e o então gerente operacional do Terminal Norte Capixaba (TNC) Ronaldo Rômulo Costa por crime ambiental. Eles são acusados de serem os responsáveis por dois dos acidentes ambientais que causaram o vazamento de mais de dois mil litros de petróleo no mar ocorridos em 2009. Não estão descartadas novas denúncias para a responsabilização penal dos envolvidos nos outros dois vazamentos.

Vazamentos - Todo o petróleo extraído de campos em terra no Espírito Santo é encaminhado por dutos para o Terminal Norte Capixaba e, por meio de um sistema de monoboias, abastece os navios para o transporte marítimo até o seu destino final. Esse processo está sob a responsabilidade da Transpetro. A empresa, entretanto, demonstrou que não tem um plano de contenção eficaz em caso de vazamento.

Por essa razão, o MPF/ES pede também, em caráter liminar, que a Transpetro seja obrigada a, em 90 dias, atualizar e adequar seu Plano de Emergência Individual. O procurador Leandro Botelho Antunes pede que, caso o novo plano não seja apresentado em tempo hábil, a empresa seja multada em R$ 5 milhões e tenha sua licença de operação suspensa – o que teria como consequência a paralisação dos trabalhos do Terminal Norte Capixaba.

O primeiro da série de quatro vazamentos ocorreu em abril de 2009, no momento do abastecimento do navio Blu Star, com vazamento de petróleo bruto que contaminou a água e a areia da Praia de Barra Nova, localizada em frente ao TNC. Não foi possível precisar a quantidade de petróleo derramada no mar, mas um relatório do Instituto Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema) comprova a contaminação da água e do solo. Na ocasião, a Transpetro foi multada em R$ 200 mil pelo instituto.

Sete meses depois, em novembro de 2009, um novo acidente, de maiores proporções, resultou num vazamento de aproximadamente 2 mil litros de petróleo. O acidente, a 4 km da costa, envolveu o navio tanque Pirajuí. Durante sobrevoo de helicóptero pela área do acidente, não se verificou a existência de embarcações para cercar a mancha e recolher o petróleo. A praia atingida, em Linhares, é considerada de preservação permanente, já que é local de reprodução de tartarugas ameaçadas de extinção. Os técnicos do Iema classificaram como grande o impacto causado ao meio ambiente e destacaram que a empresa nem sequer tinha licença para a operação de descarregamento de petróleo. A Transpetro foi multada em R$ 6,2 milhões.

Mais recentemente, em junho de 2011, novo vazamento: de acordo com a empresa, foram despejados no mar entre 500 e mil litros de petróleo. Novamente a Transpetro não atuou de forma satisfatória em relação à instalação de barreiras de contenção. O Iema, então, ressaltando que era a terceira vez em três anos que a Transpetro cometia o mesmo tipo de infração, multou a empresa em R$ 750 mil. Mas seis meses depois, em dezembro de 2011, houve um novo vazamento, embora em menores proporções e desta vez de água oleosa. Novamente, a contenção não foi feita de modo satisfatório.

Caso Chevron - Recentemente, o MPF no Rio de Janeiro entrou na Justiça com uma ação civil pública similar com pedidos de indenização contra a petroleira norte-americana Chevron Brasil e a empresa contratada Transocean por causa de dois vazamentos sucessivos ocorridos no Campo de Frade, na Bacia de Campos. Também naquele caso, o MPF sustenta que houve falhas nos procedimentos de contenção e pede a revisão do Plano de Emergência das empresas. O MPF/RJ também propôs ações penais por meio das quais pretende responsabilizar criminalmente os envolvidos na questão.

 

Fonte: Portal do Ministério Público Federal - Procuradoria Geral da República

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