INÍCIO QUEM SOMOS ÁREA DE ATUAÇÃO ESTRUTURA NOTÍCIAS ARTIGOS CONTATO
 
 
Instalada a Comissão da Verdade
17.05.2012

Ao lado dos ex-presidentes da República José Sarney (PMDB), Fernando Collor (PTB), Fernando Henrique Cardoso (PSDB) e Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a presidente Dilma Rousseff empossou na manhã desta quarta-feira (16) os sete membros da Comissão da Verdade. A comissão terá a tarefa de esclarecer violações de direitos humanos praticadas no período de 1946 até a data da promulgação da Constituição de 1988.
 

Integram a comissão: Gilson Dipp, ministro do Superior Tribunal Justiça (STJ); José Carlos Dias, advogado e ex-ministro da Justiça; Rosa Maria Cardoso da Cunha, advogada; Claudio Fonteles, ex-procurador-geral da República; Paulo Sérgio, sociólogo; Maria Rita Kehl, psicanalista; e José Carlos Cavalcanti Filho, advogado.
 

O colegiado poderá pedir informações, dados e documentos de quaisquer órgãos e entidades do poder público, mesmo se classificados com o mais alto grau de sigilo. Poderá também determinar a realização de perícias e diligências para coleta ou recuperação de informações, documentos e dados.
O prazo apresentar um relatório com as conclusões e recomendações sobre os crimes cometidos é de dois anos.

Maturidade Política

Durante a solenidade, realizada no Palácio do Planalto, Dilma afirmou que a comissão não terá caráter “revanchista”. Segundo ela, a instalação é resultado da maturidade política do Brasil. A presidente disse ainda que “o país reconhecerá nesse grupo, brasileiros que se notabilizaram pelo espírito democrático”.

- Ao instalar a Comissão da Verdade não nos move o revanchismo, o ódio ou a vontade de reescrever a História, mas a vontade imperiosa de conhecer a verdade sem vetos e sem proibição. As famílias têm o direito de chorar e sepultar seus mortos e desaparecidos no regime autoritário – afirmou.

Dilma disse também que a instalação da Comissão da Verdade é resultado de um processo iniciado com a redemocratização há quase 30 anos. Ela destacou as contribuições dos ex-presidentes Lula, Fernando Henrique Cardoso e Fernando Collor nesse processo. Lembrou ainda, o papel desempenhado na transição democrática por Tancredo Neves e José Sarney.

- Celebramos um ato de Estado. Muito me alegra estar acompanhada por todos os presidentes que me antecederam nesses 28 benditos anos – disse Dilma, que também prestou homenagem ao ex-presidente Itamar Franco, morto em 2011.

Ao abrir seu discurso, Dilma citou frase do ex-presidente da Câmara Ulysses Guimarães:

- A verdade não morre quando censurada. Na democracia, a verdade vem à superfície.

Lei de Acesso à Informação

A comissão começa a funcionar no mesmo dia em que entra em vigor a Lei de Acesso a Informação (Lei 12.527/2011), que tem como objetivo facilitar o acesso a dados de órgãos da União, dos estados e dos municípios.

- Por essa lei, nunca mais os dados relativos à violação de direitos humanos poderão ser reservados, secretos ou ultrassecretos – frisou Dilma.

Em nome dos integrantes da comissão, José Carlos Dias também afirmou que a instalação do colegiado se configura como passo relevante no esclarecimento de crimes cometidos durante a ditadura militar.

- Este grupo compromete-se a desvendar os fatos revestidos de crueza e brutalidade. As mortes, as torturas, os desaparecimentos ilegais. Abusos que por ventura tenham sido cometidos por cidadãos na luta contra a ditadura militar não justificam os atos de violência cometidos pelos mandatários – afirmou.

Estavam também presentes à cerimônia os comandantes das Forças Armadas; o vice-presidente, Michel Temer; o presidente do Supremo Tribunal Federal, Carlos Ayres Britto; o presidente da Câmara, Marco Maia; além de senadores, deputados, ministros de Estado, entre outras autoridades.

Integrantes da Comissão da Verdade

José Carlos Dias, ex-ministro da Justiça

Gilson Dipp, ministro do STJ

Rosa Maria Cardoso da Cunha, advogada, defensora de presos políticos durante a ditadura, entre eles Dilma Roussef

Claudio Fonteles, ex-procurador-geral da República

Paulo Sérgio Pinheiro, diplomata

Maria Rita Kehl, professora

José Paulo Cavalcante Filho, jurista

 

Fonte: Agência Senado

WEBMAIL
Login
Senha
 
ADMINISTRATIVO
Login
Senha
 
 
CopyRight © 2010 - Eduardo Granzotto - TWNet