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Sistema registra 708 pedidos no primeiro dia de vigência da Lei de Acesso à Informação
17.05.2012

O Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão (e-SIC), desenvolvido pela Controladoria-Geral da União (CGU) para supervisionar e acompanhar centralmente os pedidos de acesso à informação feitos com base na Lei nº 12.527/2011, que entrou em vigor hoje (16/05), registrou neste primeiro dia de funcionamento, até as 18 horas, 708 pedidos.
 

O e-SIC tema finalidade de organizar e facilitar o processo, tanto para o cidadão quanto para a Administração Pública. O sistema também possibilitará à CGU acompanhar a implementação da Lei e produzir estatísticas anuais sobre o seu cumprimento. O sistema pode ser acessado pelo portal de Acesso à Informação do Governo Federal, no endereço www.acessoainformacao.gov.br. Hoje os Serviços de Informações ao Cidadão (SIC) de todos os ministérios estavam em pleno funcionamento.
 

De acordo com o acompanhamento realizado pela CGU, todos os órgãos superiores publicaram também hoje suas páginas de Acesso à Informação na internet, dando divulgação proativa a um conjunto de informações de interesse público, independentemente de pedido.

De acordo com o acompanhamento realizado pela CGU, todos os órgãos superiores publicaram também hoje suas páginas de Acesso à Informação na internet, dando divulgação proativa a um conjunto de informações de interesse público, independentemente de pedido.

A CGU manterá monitoramento constante do sistema e-SIC, a fim de zelar pelo cumprimento dos prazos previstos na Lei.

Órgão Quantidade de Pedidos Percentual
Banco Central 49 7%
Ministério do Planejamento 37 5%
Ministério das Relações Exteriores 36 5%
Ministério da Saúde 28 4%
Ministério da Justiça 24 3%
Ministério da Educação 22 3%
Presidência da República 22 3%
BNDES 21 3%
Controladoria-Geral da União 21 3%
Ministério da Fazenda 20 3%
Outros 428 61%
TOTAL 708 100%

Fonte: e-SIC/Controladoria-Geral da União


 

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