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Cumprimento de Pena: Brasil expulsou 1.511 presos estrangeiros desde 2008
03.07.2012

O governo do Brasil, por meio do Ministério da Justiça, expulsou, de janeiro de 2008 a junho de 2012, 1.511 estrangeiros. Ao todo, 3.978 processos foram instaurados contra pessoas de fora do país no período. Os dados foram divulgados pelo CNJ e serão discutidos no Seminário sobre Presos Estrangeiros, que o Conselho Nacional de Justiça promove, na sexta-feira (6/7), na Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil no Rio de Janeiro.

Segundo o CNJ, em geral, a expulsão é decretada após o cumprimento da pena imposta ao estrangeiro pela Justiça brasileira.

Os números completos sobre expulsão serão apresentados na palestra da diretora do Departamento de Estrangeiros da Secretaria Nacional de Justiça do Ministério da Justiça, Izaura Soares, durante o seminário que estará em sua segunda edição.

De acordo com o CNJ, o objetivo do seminário é discutir questões jurídicas e sociais que envolvem encarcerados de outras nacionalidades no Brasil. São temas como prisão, defesa e expulsão de presos estrangeiros, além de questões que envolvem o contato com a família e com autoridades do país de origem. As inscrições podem ser feitas até a próxima quinta-feira (5/7) no site do evento.

Na primeira edição do Seminário, realizada em março de 2012, em São Paulo, foram abordados temas que visam facilitar e acelerar a expulsão de pessoas presas em território nacional para cumprirem penas nos seus países de origem. Além disso, foi apresentada proposta para a criação de banco de dados para tornar mais ágil este processo dos estrangeiros presos no Brasil. O sistema será alimentado pela polícia Federal e  dos estados, pelos juízes, Ministério da Justiça e CNJ, desde o momento em que a pessoa é presa até o fim do processo de sua expulsão.

 

Fonte: CNJ

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