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CNJ recomenda fechar carceragens de delegacias de Salvador
10.07.2012

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) recomenda à Bahia a desativação das carceragens das delegacias onde são mantidos homens e mulheres presos na Região Metropolitana de Salvador. A medida é uma das sugestões do relatório do Mutirão Carcerário realizado pelo CNJ no estado no fim do ano passado. Cerimônia nesta segunda-feira (9/7) no Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) formalizou a entrega do relatório à Presidência da corte e ao governo baiano, representado na solenidade pelo secretário de Administração Penitenciária, Nestor Duarte. O conselheiro Fernando Tourinho Neto e o juiz auxiliar da Presidência Luciano Losekann representaram o Conselho na solenidade.

Tourinho Neto atribuiu, em parte, a superpopulação de presos nas delegacias de polícia ao excesso de prisões preventivas decretadas pelos magistrados baianos. Segundo o conselheiro, a aplicação das medidas cautelares criadas pela Lei 12.403, poderia ajudar a resolver o problema. “Os juízes precisam avaliar se realmente existe a necessidade da prisão preventiva antes de decretá-la”, afirmou o conselheiro, que também é supervisor do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (DMF/CNJ), responsável pela realização dos mutirões carcerários do CNJ.

Coordenador do departamento, o juiz Luciano Losekann informou que a insalubridade nas delegacias de polícia é tamanha que o Estado da Bahia pode ser acionado na Corte Internacional de Direitos Humanos por entidades ligadas aos direitos humanos. O magistrado disse anda que o problema de excesso de presos provisórios na Bahia é preocupante. “Os presos provisórios representam 64% da população carcerária do estado. O índice é um dos mais altos do país”, afirmou.

O conselheiro Tourinho Neto e o juiz Luciano Losekann vão levar as reinvidicações de transferir os presos das delegacias ao governador da Bahia, Jacques Wagner, com quem se reúnem nesta terça-feira (10/7), na Governadoria do Estado.

Mutirão  Designados pelo Conselho, dois juízes do Tribunal de Justiça de São Paulo inspecionaram as carceragens das delegacias da Região Metropolitana de Salvador, além de 19 estabelecimentos penais em todo o Estado. O relatório divulgado nesta segunda-feira contém outras recomendações ao Judiciário e ao governo baianos para melhorar o quadro de precariedade encontrado durante as inspeções às unidades penais.

Além dos representantes do CNJ e do governo estadual, participaram da cerimônia a defensora pública-geral do Estado da Bahia, Célia Padilha, o promotor público Edmundo Reis, o assessor para assuntos institucionais da Presidência do TJBA, Ricardo Schmidt, e os magistrados do tribunal Cláudio Daltro e Moacir Pitta Lima, que ocupa atualmente o cargo de juiz corregedor dos presídios da Bahia.

 Fonte: CNJ

 

 

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