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Nova lei de lavagem de dinheiro amplia chance de processo
16.07.2012

Uma rede criada pelo Ministério da Justiça conseguiu identificar R$ 11 bilhões movimentados por esquemas de lavagem de dinheiro no país de 2009 até junho deste ano.

Com uma nova lei em vigor desde a semana passada, após ser sancionada pela presidente Dilma Rousseff, esse valor tende a aumentar por permitir enquadrar como crime de lavagem os recursos obtidos a partir de qualquer infração penal. 

Pela lei antiga, era necessário que os recursos tivessem origem em uma lista restrita de crimes. Sonegação e roubo ficavam de fora.

Um caso notório recente em que a lei antiga levou à anulação do processo por lavagem envolveu dirigentes da Igreja Renascer. O STF entendeu que a Promotoria não conseguiu provar nenhum dos crimes listados.

O chefe da Delegacia de Repressão a Crimes Financeiros e Desvios de Recursos Públicos da Polícia Federal em São Paulo, Rodrigo Luis Sanfurgo de Carvalho, diz que agora as investigações ficarão mais rápidas porque a nova lei permite que a polícia peça informações cadastrais de investigados a bancos e operadoras independentemente de autorização judicial.

O sigilo bancário e fiscal continua protegido pela legislação, segundo o delegado.

Para órgãos que combatem crimes de lavagem de dinheiro, a nova lei é um avanço, mas o Brasil ainda não aperfeiçoou mecanismos para investigar grupos organizados que conseguem esconder a origem do patrimônio ilegal. 

Os instrumentos para investigar as quadrilhas estão previstos no projeto de lei das organizações criminosas, as Orcrims, que tramita no Congresso desde 2009. Segundo o secretário nacional de Justiça, Paulo Abrão, haverá uma mobilização pela lei por meio da Enccla (Estratégia Nacional de Combate à Lavagem de Dinheiro).

"É a prioridade número 1, para que o Brasil possa cumprir a Convenção de Palermo", diz. Abrão faz menção à Convenção da ONU contra o Crime Organizado Transnacional, da qual o Brasil é signatário desde 2004.

No Brasil, os métodos usados já dão resultados bem abaixo dos obtidos em países mais bem aparelhados, afirma o procurador Rodrigo de Grandis, coordenador substituto do grupo especializado em lavagem de dinheiro do Ministério Público Federal.

O projeto de lei das Orcrims visa normatizar a ação dos agentes infiltrados, a delação premiada e as operações controladas, quando a polícia deixa a quadrilha prosseguir nos crimes para poder desmontar todos os seus braços.

Como a legislação não é clara, afirma De Grandis, faltam garantias para a ação dos infiltrados e das pessoas que se dispõem a fazer a delação premiada. "Hoje, são situações que geram insegurança e os tribunais podem anular investigações", diz.

Mundanças na lei

Os efeitos das alterações na lei de lavagem de dinheiro:

Processo por lavagem

A partir de agora é possível processar alguém pelo crime de lavagem de dinheiro partir de qualquer tipo de infração penal. Antes, havia uma lista de crimes que poderiam elbar à altura do processo.

Cadastro obrigatório 

Imobiliárias, cartórios, juntas comerciais, gestores de fundos, sociedades de advogados entre outros, passam a ser obrigados a manter cadastro no Coaf, orgão de controle do governo.

Aumento na multa

A multa por não informar suspeitas ao Coaf passou de R$ 200 mil para até R$ 20 milhões

Venda de bens

A justiça pode vender bens possivelmente ilícitos antes do fim do processo, o que evita a depredação do patrimônio. Caso haja absolvição, o suspeito recebe o dinheiro de volta

Servidor envolvido

Servidor público indiciado por lavagem de dinheiro pode ser afastado

As polêmicas da Nova Lei

A OAB questiona a obrigatoriedade de advogados prestarem informações ao Coaf sobre seus clientes

Entidade de servidores reclamam do dispositivo que prevê afastamento de funcionários indiciados por lavagem

O que é lavagem de dinheiro

Operações realizadas para tentar esconder valores obtidos de maneira ilícita como sonegação, roubo, tráfico, corrupção e jogos ilegais

Formas comuns de lavagem no Brasil

-Compra e venda de imóveis por valores sumulados

-Registro de bens em nome de laranjas

-Internação de dinheiro ilegal vindo do exterior através de fundos que aplicam em empresas legalmente constituídas

-Simulação de atividades econômicas de difícil apuração, como compra e venda de gado

-Compra de bilhete premiado em loterias

 

Fonte: Portal Folha

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