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Câmara aprova MP que injeta no BNDES R$ 45 bi para investimentos
17.07.2012

O parecer do relator da medida, senador Romero Jucá (PMDB-RR), concede esses benefícios a empresas de transporte de carga e de passageiros, fabricantes de brinquedos e fornecedores de pedras, como granitos e mármores. Eles serão beneficiados a partir do primeiro dia do quarto mês após a publicação da medida provisória, depois da aprovação no Congresso, ou a partir de 1º de janeiro de 2013.

O governo estava preocupado em aprovar as duas medidas provisórias nesta semana porque elas perdem a validade no dia 1º de agosto. Seria mais difícil obter quórum suficiente para as votações a partir desta semana.

 

Segundo o presidente da Câmara, Marco Maia, se a MP 563 não fosse aprovada até o final do mês, poderia haver queda da produção industrial do país, com um prejuízo de cerca de R$ 10 bilhões.

 

A votação das duas medidas provisórias só foi possível após acordo do governo com a oposição. O presidente da Câmara, Marco Maia, se reuniu com líderes do DEM e do PSDB no gabinete por volta das 21h15 desta segunda e construiu entendimento para finalizar a votação da MP 563 nesta segunda e deixar para esta terça a análise da MP 564.

 

Pelo acordo, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que também ficou pendente, será votada na tarde desta terça (17) na Comissão Mista de Planos e Orçamentos(CMO) e de noite no plenário do Congresso.

"Ainda teremos que negociar para fazer um acordo de texto até a votação da LDO", disse o líder do PSDB, Bruno Araújo (PE). A oposição e o presidente da LDO na CMO, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), estão reunidos desde as 10h para acertar modificações no relatório.

 

Acordo
De acordo com o líder do DEM, ACM Neto (BA), para viabilizar o cronograma de votações desta semana, o governo propôs pagar R$ 3 milhões em emendas individuais para cada parlamentar da oposição até o final de julho. Inicialmente o partido reivindicava o empenho imediato de R$ 2,5 milhões. Para compensar o atraso no pagamento, foi oferecida a liberação de R$ 500 mil a mais do que foi inicialmente acordado.

 

Na semana passada, o governo fracassou na tentativa de aprovar as duas propostas porque o PR e o DEM obstruíram as votações. Os dois partidos reivindicavam a liberação de emendas parlamentares e restos a pagar, que são verbas já aprovadas pelo governo, mas que ainda não foram utilziadas. O DEM exigia o pagamento de R$ 2,5 milhões em emendas para cada deputado da oposição- R$ 1 milhão para a saúde e 1,5 milhões para outros setores.

Já o PR estava insatisfeito com o volume de restos a pagar liberados pelo governo. “Para nós disseram que foram pagos R$ 32 milhões. Eles nos devem sete ou oito vezes mais do que isso. Só as minhas emendas, para os meus municípios custam R$ 25 milhões”, afirmou o líder do partido na Câmara, deputado Lincoln Portela (MG).

 

Fonte: Portal G1

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