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Justiça dos EUA permite execução de deficiente mental
13.08.2012

Na noite da última terça feira (7/8), o estado do Texas, nos Estados Unidos, executou o condenado Marvin Wilson. Pouca gente, mesmo no Texas, estado que lidera no número de execuções de pena de morte no país, acreditava que isso iria acontecer. A expectativa era de que a Suprema Corte dos EUA suspendesse a execução devido a um raciocínio simples: em 2002, ela declarou que a execução de pessoa "mentalmente incapaz" é inconstitucional. Era o caso de Wilson, de 54 anos. Com o QI de uma criança no primeiro grau — o índice de Wilson era de 61, quando o padrão mínimo de uma pessoa normal é 70 —, ele tinha, comprovadamente, uma "capacidade mental diminuída". Mas, a Suprema Corte entendeu que a ameaça ao direito à vida não estava acima da autonomia dos estados da federação, e lavou as mãos. Recusou-se a examinar o caso, declarando que cabe a cada estado definir o que é "mentalmente incapaz".

Na quinta-feira (9/8), articulistas de diversas publicações americanas se declararam "chocados", "perplexos" e "surpresos" não com a voracidade do Texas por execuções de pena de morte, mas com a omissão da corte mais alta do país. Afinal, na decisão de 2002, baseada em um caso notório conhecido como "Atkins vs. Virgínia", a corte decidiu que a execução de "deficientes mentais" viola a 8ª Emenda da Constituição dos Estados Unidos, que proíbe "punição cruel e incomum".

Com a decisão em suas mãos, o Texas cumpriu o programado e executou a pena de morte. No entanto, a mídia americana se encarregou de levantar e relatar o histórico da deficiência mental de Wilson, que estava no corredor da morte desde 1992, por participar do assassinato de um informante da polícia:

"Ele tinha a capacidade mental de uma criança do primeiro grau, não conseguia calçar meias do mesmo par e foi despedido por um posto de serviços porque era lento demais para secar um carro. Um neuropsicólogo clínico, com 22 anos de experiência, concluiu que Wilson é intelectualmente inválido", escreveu a CNN.

"Ele não conseguia lidar com dinheiro ou consultar uma lista telefônica. Chupava o dedo e não sabia que lado era o direito e qual o esquerdo do corpo ou das coisas. Até a idade adulta, não conseguia amarrar os sapatos ou usar roupas com botões", acrescentou o The New York Times

"Ele tinha dificuldades para entender o que é uma conta bancária. Quando criança, às vezes apertava seu cinto tão fortemente que cortava a circulação do sangue. Não conseguia desfrutar brinquedos tão simples como bolinha de gude e era atormentado por outras crianças que o chamavam de "burro" e de "retardado", narrou o The American Prospect

Com todos esses problemas, era natural que Wilson encontrasse dificuldades para ganhar a vida, dizem as publicações. Mas ganhou um "apoio" de uma organização: a dos traficantes de drogas da cidade. Transformado em "laranja", ele foi denunciado por um informante da polícia. Os investigadores fizeram uma busca no apartamento em que vivia e encontraram 24 gramas de cocaína. Foi preso e solto logo depois de paga a fiança. De volta às ruas, Wilson aprendeu o que se faz em uma situação dessas. Ele e um "amigo" confrontaram o informante, à saída de uma loja de conveniência, e atiraram nele — sem se preocupar com detalhes, como o de tentar não ser reconhecido. 

Os advogados de Wilson pediram a intervenção da Suprema Corte porque o Texas determina se uma pessoa sofre ou não de deficiência mental com base em critérios que "não têm fundamentos científicos", de acordo com o Texas Tribune e o The New York Times. Em uma decisão de 2004, que abriu caminho para a execução de Wilson, um juiz de um tribunal estadual invocou trechos literários, em vez de texto jurídicos ou científicos, para determinar que o estabelecimento do nível de deficiência mental depende do consenso dos cidadãos do Texas sobre a possibilidade de o réu ser ou não condenado à pena de morte. O livro citado pelo juiz é o "Of Mice and Men" (Ratos e Homens), de John Steinbeck. 

A família de John Steinbeck, já morto, se declarou "ultrajada" com a decisão do juiz de usar uma obra de grande sucesso do escritor, prêmio Nobel de literatura, para justificar a condenação de Wilson à pena de morte, segundo o The Atlantic Wire. O filho do autor Thomas Steinbeck escreveu: "Considero que toda a premissa [engendrada pelo juiz] é insultante, ultrajante, ridícula e profundamente trágica. Estou certo de que, se meu pai estivesse vivo, ele teria ficado furioso e envergonhado por ver sua obra usada dessa maneira. E a última coisa que alguém gostaria de fazer é provocar a ira de John Steinbeck". 

"A execução de um homem negro, pobre, intelectualmente incapaz, mostra mais uma vez a natureza arbitrária da pena de morte. Há 40 anos, a Suprema Corte proibiu a condenação à pena de morte no país. Mas, quatro anos depois, voltou a aprová-la, com a recomendação de que só poderia ser aplicada ao ‘pior dos piores’. O caso de Wilson dificilmente exemplifica esse princípio", declara a CNNem artigo. 

De acordo com o Huffington Post, os Estados Unidos estão entre os países que mais executam pena de morte no mundo. O país compartilha essa "primazia" com Somália, Síria, Malásia, Irã, Arábia Saudita, Iêmen, China, Coreia do Norte e Sudão.

Fonte: Consultor Jurídico

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