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CNMP e OAB debatem com senadores Novo Código Penal
21.08.2012

Dando continuidade ao debate em torno do Novo Código Penal (PLS 236/2012), a Comissão de senadores relatada por Pedro Taques (PDT-MT) realiza, nesta terça-feira (21.08), Audiência Pública com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e o Conselho Nacional do Ministério Público.

Confirmaram presença na audiência o presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante, e a conselheira do CNMP Taís Schilling Ferraz.

Esta será a segunda audiência pública promovida para debater o novo Código. A primeira ocorreu na semana passada, com a presença de parte dos juristas que prepararam o anteprojeto, como o ministro Gilson Dipp, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que presidiu os trabalhos.

Pedro Taques lembra da importância da participação de diversos setores da sociedade no debate que consolidará a legislação penal. A proposta que tramita no Senado revoga 110 leis, reduzindo 1.700 comportamentos classificados como crimes para cerca de 800.

Composto por 541 artigos, o Novo Código Penal prevê alterações que já despertam polêmica, como a transformação da exploração dos jogos de azar em crime e a criação de um tipo penal específico para a eutanásia. Na primeira audiência para debater a matéria, senadores levantaram a possibilidade de criação de um referendo para tratar especificamente da redução da maioridade penal.

O projeto propõe ainda a descriminalização do plantio e do porte de maconha para consumo próprio; mais rigor na punição a motoristas embriagados; ampliação das possibilidades do aborto legal; e a criminalização da homofobia.

O relator, que deverá apresentar seu parecer até o dia 27 de setembro, ressalta que dispositivos podem ser inseridos no projeto, tanto quanto retirados. Um exemplo diz respeito à vontade do senador Pedro Taques de enquadrar a corrupção no rol dos crimes hediondos, matéria do Projeto de Lei do Senado 204/2011 que apresentou no ano passado.

Uma terceira audiência pública deve ser realizada para ouvir outras autoridades e entidades representativas. De acordo com o cronograma de trabalho da comissão, o prazo para apresentação de emendas vai até 5 de setembro. De 6 a 20 de setembro será o período de apresentação dos relatórios parciais. A expectativa é que o projeto seja votado pelo Senado ainda este ano.

A audiência está marcada para as 14h30, na sala 3 da Ala Alexandre Costa.

Novas sugestões- A população pode continuar fazendo sugestões ao projeto pelo telefone 0800-612211, pelo endereço eletrônico http://www.senado. gov.br/senado/alosenado/ e pelo twitter @alosenado.

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