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Em liminar, presidente do STF autoriza retomada de obras de Belo Monte
28.08.2012

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Carlos Ayres Britto, concedeu na noite desta segunda-feira (27/8) liminar que permite a retomada das obras da usina hidrelétrica de Belo Monte, no Pará. A informação é da Folha de S.Paulo.

O ministro analisou pedido feito pela Advocacia-Geral da União, que entrou com reclamação contra decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, que havia paralisado a construção da usina hidrelétrica no rio Xingu.

A decisão de Britto vale até que o STF analise e julgue o mérito da questão, em plenário. Não há previsão de quando isso ocorrerá.

A 5ª Turma do TRF-1 entendeu que os índios não foram ouvidos antes da construção de Belo Monte, o que deveria ter sido feito porque as obras afetam reservas indígenas que ficam próximas ao local da hidrelétrica. O tribunal entendeu que o fato representava a nulidade na concessão da licença para a construção.

Em parecer enviado nesta segunda ao Supremo, a Procuradoria-Geral da República argumentou que ainda daria tempo para que o processo de concessão fosse refeito, desta vez ouvindo as comunidades indígenas locais.

Ayres Britto, no entanto, decidiu suspender a decisão do tribunal. Suas razões não foram divulgadas até o momento, mas ele entende que existem indícios mínimos para afirmar que a AGU tem razão — até a decisão ser analisada em plenário por seus colegas.

De acordo com a AGU, a paralisação das obras de Belo Monte representa um dano à política energética brasileira. A instituição também argumentou que, em outra decisão recente, o STF havia entendido que a construção da hidrelétrica era legal.

Fonte: Consultor Jurídico

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