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Votação da MP do Código Florestal na Câmara ainda não tem acordo
06.09.2012

Os deputados não conseguiram costurar um acordo que viabilize a votação da Medida Provisória (MP) 571, que trata do Código Florestal. Desde a aprovação do texto da matéria na comissão especial, na semana passada, os líderes partidários tentam convencer o governo a aceitar o acordo feito durante a votação na comissão.

Contudo, o líder do governo na Câmara dos Deputados, Arlindo Chinaglia (PT-SP), descartou qualquer possibilidade de o governo concordar com o texto da comissão especial. Segundo ele, o acordo firmado na comissão envolveu apenas parlamentares, e não o Executivo.

“O governo sempre estará aberto às negociações, mas não tem compromisso com resoluções em que não tenha sido consultado. Portanto, vamos para o plenário para defender a Medida Provisória 571 naquilo que ela tem no original”, disse Chinaglia. “Queremos votar até, porque se a MP vier a caducar, estaremos prejudicando 96% dos produtores rurais.”

Chinaglia ressaltou que não pode assumir o compromisso de que a presidenta Dilma Rousseff não vetará dispositivos aprovados pelo Congresso Nacional. “O Legislativo tem que tomar as decisões buscando o melhor para o Brasil e sabendo que a Presidência da República tem o poder e a sensibilidade de arbitrar dentro do seu papel. Não é nossa intenção misturar papéis”, disse ele.

Mesmo sem acordo, o presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Homero Pereira (PSD-MT), acredita na possibilidade de entendimento. “Sou favorável a esgotar o processo de entendimento da mesma forma que foi feito na comissão especial. Quando parecia que não teríamos resultado nenhum, conseguimos um acordo após o início da votação dos destaques”, lembrou Pereira.

Independentemente de a Câmara votar a MP 571, o diretor de Políticas Públicas da organização não governamental (ONG) Greenpeace, Sérgio Leitão, disse que o texto que sairá do Congresso não atenderá às reivindicações dos ambientalistas.

“Na data em que comemoramos o Dia da Amazônia, vemos a Câmara e o governo praticamente anunciarem o fim da vegetação de uma região que é fundamental para o futuro do planeta. O texto que vai ser votado é ruim, aumenta o volume de áreas que não serão recuperadas, passa para os estados a competência de definir aquilo que será preservado e, ainda, no caso das áreas de preservação permanente às margens dos rios, simplesmente acaba com esse tipo de proteção”, criticou Leitão.

Para não perder a validade, a MP do Código Florestal precisa ser votada antes do dia 8 de outubro. Por isso, o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), colocou a matéria em votação hoje. No entanto, dez partidos (PSDB, PSD, PR, PP, DEM, PPS, PSOL, PR, PV e PTB entraram em obstrução), o que dificulta a votação. Se a MP não for votada hoje, dificilmente haverá tempo hábil para sua votação na Câmara e no Senado antes de 8 de outubro.

Fonte: CorreioWeb

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