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Comissão não obtém quórum para votar projeto que acaba com salários extras
06.09.2012

Há quatro meses tramitando na Câmara dos Deputados, o projeto que acaba com os 14º e 15º salários dos parlamentares foi, mais uma vez, alijado das prioridades do Parlamento. O parecer favorável do relator Afonso Florence (PT-BA) já está pronto há quatro sessões e, há duas, entrou na pauta da Comissão de Finanças e Tributação (CFT). Mas, ontem, a reunião foi cancelada novamente por falta de quórum. Na primeira tentativa, em 22 de agosto, faltou um deputado para alcançar o número regimental necessário. A sessão de ontem foi derrubada pela falta de dois membros para atingir a quantidade mínima de presentes. Nem a pressão popular foi suficiente no sentido de convencer os parlamentares a comparecer à votação.

A CFT tem, hoje, 61 integrantes, sendo 30 titulares e 31 suplentes. As sessões costumam ser marcadas para as 10h30 de quarta-feira, e o horário é usado como desculpa para alguns atrasados. Muitos chegam dos estados de origem somente para a votação no plenário, à tarde, e faltam às reuniões matutinas das comissões. Prova disso é que, dos 46 faltosos da CFT, ontem, 26 apareceram depois no plenário da Câmara. “Teve um que foi às 11h, depois que a sessão havia sido cancelada, pedindo para assinar a lista de chamada, mas não deixei porque havia mandado mensagem a todos para comparecer no horário correto”, relata o presidente da comissão, Antônio Andrade (PMDB-MG).

O relator do projeto, Afonso Florence, se disse surpreso com a falta de quórum. “O projeto sobre a remuneração do Judiciário, que obstruía os acordos, foi tirado da pauta e não parecia haver qualquer empecilho para a votação”, disse. Quem também manifestou desapontamento foi o deputado Reguffe (PDT-DF), primeiro a abrir mão do benefício na Câmara. “Parece que estão empurrando a votação com a barriga para o ano que vem e, assim, receber as próximas duas parcelas do salário extra. Já vivenciei isso na Câmara Legislativa do DF, quando era distrital e houve resistência para acabar com a regalia”, criticou.

Eleições

As eleições municipais também foram usadas como desculpa — oito integrantes da comissão são candidatos este ano. No entanto, todos os deputados foram convocados para o esforço concentrado de votação esta semana e sabiam que a Câmara funcionaria normalmente. “A campanha eleitoral não é justificativa, porque quem é candidato deveria se licenciar para faltar à vontade nesse período”, ressalta Pedro Abramovay, diretor da Avaaz, órgão que atua em mobilizações pela internet em 19 países.

A coleta de assinaturas na página da entidade para pressionar os integrantes da CFT a aprovar o fim da regalia começou na terça-feira. Em pouco mais de 24 horas, cerca de 40 mil pessoas aderiram ao abaixo-assinado virtual. Antes da sessão, Jovita Rosa, do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) entregou ao presidente da comissão um cartaz pedindo a aprovação do projeto e o número de pessoas que declararam apoio ao fim da mordomia.

Na noite de ontem, a página da Avaaz sobre o tema já registrava o apoio de 140 mil pessoas. “Essa pressão pode não mudar o voto dos parlamentares, porque percebo que estão todos decididos a votar a favor do projeto, mas pode ajudar a convencê-los a comparecer na próxima reunião”, disse Antônio Andrade. Pedro Abramovay está confiante. “Essa campanha se espalhou muito rápido e criou um clima favorável à votação do projeto ao menos em novembro, após as eleições. Até lá os deputados não terão opção, não vamos baixar a guarda até ficar insustentável e os salários extras serem derrubados”, disse ele.

“Parece que estão empurrando a votação com a barriga para o ano que vem e, assim, receber as próximas duas parcelas do salário extra”
Reguffe (PDT-DF),deputado federal e integrante da Comissão de Finanças e Tributação.

Fonte: Portal Câmara dos Deputados

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