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DF: Conselho pretende levar à Corte Interamericana relatório sobre cumprimento de medidas socioeducativas
11.09.2012

Brasília – O Conselho de Direitos Humanos do Distrito Federal pretende elaborar um relatório sobre a situação dos adolescentes que cumprem medidas socioeducativas no Distrito Federal (DF). O documento, segundo o presidente do conselho, Michel Platini, deverá ser encaminhado à Corte Interamericana de Direitos Humanos.

“Nós pretendemos elaborar um relatório e enviar para a Corte Interamericana de Direitos Humanos e para a ONU [Organização das Nações Unidas] a fim de que seja feito o acompanhamento dessas medidas. Hoje, as medidas socioeducativas no DF não atendem ao que a legislação exige”, declarou.

A situação da Unidade de Internação do Plano Piloto (UIPP), antigo Centro de Atendimento Juvenil Especializado (Caje), onde, no sábado (8), mais um adolescente foi morto por colegas de cela, foi analisada por autoridades e representantes de entidades de defesa dos direitos da criança e do adolescente que, juntamente com Platini, visitaram ontem (10) à unidade em Brasília. Foi a terceira morte no local em 20 dias.

“As condições das celas são absolutamente inadequadas. Eu diria que esta instituição é um atentado aos direitos da criança. É um atentado à Constituição brasileira. As condições são extremamente degradantes: em celas onde deveriam haver dois adolescentes, convivem até cinco. Convivem com ratos, com baratas. Há muitas queixas a respeito da comida”, disse a deputada federal Erika Kokay (PT-DF), vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos (CDHM) da Câmara, após deixar a unidade.

A secretária adjunta da Secretaria de Estado da Criança do Distrito Federal, Catarina Pereira de Araújo, declarou que diversas medidas estão sendo adotadas para reforçar a segurança na unidade e impedir mais mortes. “Nós intensificamos o nosso efetivo de plantão na unidade. Estamos realizando o remanejamento interno dos adolescentes, no sentido de separar os que podem estar ligados a este fato [morte do adolescente] no sentido de preservar a integridade”. Ela também informou que a secretaria abriu uma sindicância interna para apurar todos os fatos.

Catarina Araújo apontou a transferência dos internos da UIPP para o Centro de Progressão Penitenciária (CPP) como uma das medidas para diminuir a superlotação da unidade.

Para o Platini, a transferência dos adolescentes não soluciona o problema da violência na UIPP. “A gente acha que tirar os adolescentes não resolve. É um paliativo. Só descobre um problema para resolver outro”, disse. Na avaliação dele, é preciso que os internos cumpram medidas socioeducativas em vez de ficar encarcerados.

Fonte: Agência Brasil

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