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Justiça Federal suspendeu a entrega de passaportes com visto estadunidense em todo o Brasil
30.10.2012

 

A Justiça Federal de São Paulo suspendeu a entrega de passaportes com visto estadunidense em todo o Brasil. A liminar foi concedida em favor dos Correios, sob alegação de que as empresas contratadas pelo Departamento de Estado Americano para prestar o serviço estariam quebrando o monopólio da estatal na entrega desse tipo de documento.

A medida afeta uma média de 4 mil pessoas por dia que solicitam visto norte-americano no País. A orientação dos consulados para quem tem entrevista agendada para esta semana, entre 29 de outubro e 1.º de novembro, é remarcar para datas posteriores. Quem não puder será atendido normalmente.

A embaixada americana afirma que está tentando encontrar uma "solução temporária" para a entrega dos passaportes e deu prazo até 1.º de novembro.

Desde abril, os passaportes com visto eram entregues pela DHL, subcontratada pela Computer Sciences Corporation (CSC), que, por sua vez, presta diversos serviços à embaixada e aos consulados dos EUA.

Em junho, os Correios já haviam notificado o consulado dos EUA em São Paulo e Rio sobre a ilegalidade do novo sistema de entrega. A determinação da Justiça também manda a CSC contratar os Correios para devolver os passaportes que já tem em mãos, "a fim de evitar supostos prejuízos aos titulares dos documentos".

Para o juiz federal Célio Braschi, da 8.ª Vara da Justiça Federal de São Paulo, "o passaporte se enquadra no conceito legal de carta. Trata-se de documento escrito de natureza administrativa que contém informação de interesse do seu destinatário". Diz ainda o magistrado que, se a terceirizada continuar com o serviço de entrega, "está presente o risco de dano irreparável".

As empresas chegaram a entrar com um pedido de reconsideração, mas o juiz manteve a decisão anterior. Não é possível agora buscar o documento no consulado nem na DHL.

Fonte: Portal JusBrasil 

 

 

 

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