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Deputados divergem sobre o fim do exame da OAB
31.10.2012

Deputados presentes à audiência pública da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle divergiram nesta manhã sobre o fim da exigência de aprovação no exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para o exercício da advocacia. A comissão promove audiência pública sobre as propostas que tramitam na Câmara para acabar com o exame.

Na opinião de alguns deputados, como Ronaldo Caiado (DEM-GO), para garantir a qualidade no exercício da advocacia no Brasil, é preciso melhorar o ensino nas faculdades de Direito. “O governo deve ter coragem de fechar faculdades”, disse. “O grande enganado hoje é o jovem, formado em faculdades que não o qualificam”, completou. Para ele, esse jovem diplomado deve ter o direito de exercer a profissão, mas é preciso melhorar a qualidade do ensino.

Essa visão também foi defendida pelo deputado Edson Santos (PT-RJ).

Segundo ele, o governo deve fechar as faculdades não qualificadas e fazer um acompanhamento criterioso do ensino superior. “É a faculdade que deve ser penalizada, não o jovem”, destacou.

“Não cabe a um órgão como a OAB estabelecer condições para o jovem exercer a profissão”, complementou. Para Santos, o governo não deve interferir na decisão do Congresso. “O Legislativo deve decidir”, argumentou.

“Qualidade duvidosa”

O deputado Sibá Machado (PT-AC) lembrou que o Brasil tem o maior número de cursos de Direito no mundo e disse que a qualidade deles é duvidosa. “É muito fácil abrir um curso de Direito no Brasil”, ressaltou.

Já o deputado Nilton Capixaba (PTB-RO) destacou o baixo percentual de aprovação no exame da OAB. Na visão dele, isso ocorre porque o ensino é ruim. “Não é a prova da OAB que vai transformar esses graduados em bom profissionais”, disse.

O presidente da Comissão de Fiscalização, deputado Edmar Arruda (PSC-PR), também acredita que a aprovação do exame não atesta a qualidade do profissional. Ele criticou ainda o alto número de cursos. “Precisamos ser mais rigorosos na aprovação dos cursos”, afirmou. “Não precisamos de tantos advogados no País”, opinou.

Exame por tempo limitado
O deputado Eduardo Guimarães (PT-MG) defendeu a exigência do exame: “Em um mundo ideal, teremos condição de verificar cada um dos que exercem a profissão e fiscalizar com cuidado cada um dos cursos, e não por amostragem. Antes desse ponto, temos que proteger a sociedade, garantindo que terá um bom exercício da advocacia”.

O deputado José Mentor (PT-SP) também defende a manutenção do exame enquanto a qualidade do ensino não melhora. O deputado Vicente Candido (PT-SP) ressaltou que há países que promovem exames periódicos para atestar a competência do profissional. “Tem que ter esse tipo de cuidado com o aperfeiçoamento profissional nesta e em outras categorias”, disse.

O deputado Hugo Leal (PSC-RJ) também defendeu a existência da prova, mas apontou que é preciso analisar detalhes sobre a aplicação do exame, como o valor de inscrição. Ele também disse ser necessário investigar a existência de irregularidades. “Algumas mazelas precisam ser enfrentadas e situações dentro do exame precisam ser mudadas”, afirmou. 

A audiência pública continua no Plenário 9.  

Fonte: Portal Câmara dos Deputados

 

 

 

 

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