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INVESTIMENTO EXTERNO:EUA rejeitam participação acionária de não advogados
23.11.2012

 

Nem tudo o que é bom para advogados ingleses e australianos, é bom para seus colegas americanos. A ideia de abrir a sociedade de advogados a investidores não advogados, que deu certo na Inglaterra e na Austrália, chegou a empolgar algumas bancas nos EUA. Mas foi rejeitada pela maioria. O Conselho da seccional da ABA (American Bar Association) no estado de Nova York deu a palavra final. Quem não é advogado não pode ter participação acionária em firmas de advocacia, de acordo com a agência Reuters.

A Comissão de Ética da ABA (nacional), que vinha discutindo o assunto há muito tempo, também enterrou a proposta em abril. Em uma declaração, os diretores da comissão afirmaram que a proposta estava "morta".

A ABA fez uma ampla pesquisa entre os escritórios de advocacia para chegar a esse veredicto.

A maioria das firmas opinou, em cartas à comissão, que investidores externos à advocacia podem ter uma influência nociva na atuação dos advogados, por colocarem os interesses financeiros da firma acima da ética e das obrigações profissionais.

Dos 50 estados americanos, Nova York era o único que vinha discutindo a questão — observado por todos os demais. A discussão durou nove meses. Foi criado um grupo de trabalho que entrevistou advogados e pesquisou possíveis benefícios que a participação acionária de não advogados poderia trazer para os advogados, para a advocacia e para as bancas. Também foi avaliada a possível participação de alguns tipos de firmas de consultoria.

"O grupo de trabalho chegou à conclusão de que os riscos inerentes à admissão de sócios não advogados nas firmas de advocacia teriam um peso muito maior do que quaisquer benefícios financeiros", disse o ex-presidente da seccional da ABA em Nova York, Stephen Younger, que dirigiu a comissão.

Agora, a situação nos EUA só é um tanto diferente apenas em Washington, D.C., onde profissionais não advogados, que trabalham em firmas de advocacia, podem ter uma participação de até 25% na sociedade. Isso já existe há 20 anos. Mas o capital das firmas de advocacia, em lugar algum, vai se abrir a investidores não advogados.

A firma Jacoby & Meyers, que se especializa em cobrar indenizações por lesões pessoais, moveu ações na Justiça de Nova York, Nova Jersey e Connecticut, no ano passado, alegando que a regra estava prejudicando seus negócios. Segundo a firma, a proibição de aceitar investidores não advogados estava impedindo a firma de levantar capital para crescer. Uma lógica empresarial.

Os casos estão pendentes em Nova Jersey e Connecticut. Em Nova York, um juiz federal simplesmente rejeitou a ação. Porém, um juiz de um tribunal de recursos indicou, em outubro, que a firma poderia voltar a mover um processo com o mesmo fim. Isto é, um assunto que a ABA e a seccional da ABA de Nova York consideraram morto, ganhou uma sobrevida.

Fonte: Consultor Jurídico 

 

 

 

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