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Ministro da Justiça vai a comissão da Câmara dar explicações sobre operação Porto Seguro
04.12.2012

A princípio, a audiência na Câmara com o ministro seria na semana passada e trataria apenas da crise na segurança pública em São Paulo, mas, com a deflagração da operação e a descoberta das ramificações do esquema, parlamentares da oposição começaram a cobrar mais explicações do governo sobre o assunto.

Quem pode ir ao Congresso:

José Eduardo Cardozo, ministro da Justiça: Vai hoje à Câmara e foi convidado para falar sobre o mesmo assunto nesta quarta-feira em audiência pública da CCJ do Senado

Luís Inácio Adams, advogado-geral da União: Deve ir à audiência conjunta da CCJ na quarta-feira e em outra comissão na quinta-feira.

Gleisi Hoffmann, ministra da Casa Civil: Deve ir à audiência pública conjunta de comissões na quinta-feira.

Fernando Pimentel, ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior: Deve ir a audiência pública na quinta-feira.

Rubens Vieira, ex-diretor da Anac: Foi convidado para audiência na CI (Comissão de Infraestrutura) do Senado. A audiência ainda não tem data.

Marcelo Guaranys, diretor-presidente da Anac: Foi convidado para audiência na CI (Comissão de Infraestrutura) do Senado. A audiência ainda não tem data.

A presença de Cardozo na Câmara é resultado do acordo entre parlamentares da base governista e da oposição para evitar a aprovação de uma convocação – que obrigaria a ida do ministro.

Assim, os deputados do DEM conseguiram aprovar um “convite” ao ministro e também ter a garantia da presença do advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, para falar de forma “voluntária” sobre o caso.

Em entrevista coletiva na última quinta-feira (29), Adams admitiu que foi ele quem indicou à AGU o funcionário suspeito de envolvimento no esquema de venda de pareceres.

Apesar do acordo, o DEM vai insistir na formalização de um pedido para que os ministros Gilberto Carvalho (Secretaria Especial da Presidência da República) e Gleisi Hoffmann (Casa Civil) também expliquem, na Câmara dos Deputados, as contratações das pessoas envolvidas na operação.

Na próxima quarta-feira (5), na reunião deliberativa da comissão de Segurança Pública, presidida pelo deputado Efraim Filho (DEM-PB), que tem como primeiro e segundo vice-presidentes Mendonça Prado (DEM-SE) e Alexandre Leite (DEM-SP), eles tentarão colocar a maioria da oposição em votações para aprovar os pedidos de convite aos demais ministros.

Diferentemente de uma CPI – que tem poder de investigação –, as comissões permanentes do Congresso não têm essa função. Normalmente, a presença de ministros nessas audiências serve para pressionar o governo por respostas e cobrar os ministros cujos funcionários e indicados tenham sido pegos em atividades irregulares.

Adams e Gleisi no Congresso

O advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, também é esperado na sessão conjunta das comissões de Constituição e Justiça e Fiscalização e Controle do Senado na quarta-feira (5) a partir das 14h30, mesmo dia em que Cardozo voltará a ser ouvido.

Parlamentares da oposição do Senado também querem ouvir o secretário nacional de Portos, Leônidas Cristino, a secretária de Patrimônio da União de São Paulo, Evangelina de Almeida Pinho, o superintendente da PF em São Paulo, Roberto Troncon Filho, que coordenou a Porto Seguro, e o ex-número 2 da AGU, José Weber Holanda.

Cristino negou as informações veiculadas de que apontam que seu número dois, Mário Lima Júnior, tenha facilitado a aprovação de projeto do grupo de Vieira. Na quinta-feira (6), uma audiência pública conjunta das comissões de Agricultura da Câmara e do Senado, está prevista para às 8h30 com a presença dos ministros Fernando Pimentel (Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior); Luís Inácio Adams e Gleisi Hoffmann (Casa Civil).

O tema oficial da reunião é a aquisição de terras por estrangeiros, no entanto, parlamentares da oposição podem aproveitar a presença dos ministros para fazer questionamentos sobre a operação da PF. Os ministros ainda não confirmaram a participação nesta audiência.

Cúpula das agências reguladoras

Na semana passada, a oposição conseguiu aprovar na CI (Comissão de Infraestrutura) do Senado dois convites de participação em audiência pública para o ex-diretor da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil), Rubens Vieira, e o atual diretor-presidente da agência, Marcelo Guaranys.

A presidência da CI é da senadora tucana Lúcia Vânia (GO), que aproveitou um “cochilo” da base aliada, que não participava em sua maioria da reunião da comissão e assim conseguiu a aprovação dos pedidos.

A estratégia é utilizada pela oposição sempre que precisa aprovar assuntos que não são de “interesse imediato do governo” de aprofundamento em explicações. Os convites não foram feitos ainda porque falta a definição da data para a audiência.

No entanto, por ser convite, não há obrigatoriedade do comparecimento de Vieira e Guaranys. O diretor da Anac, foi convidado para outra audiência nesta semana no Congresso, para debater as demissões dos empregados da empresa aérea Webjet. 

Além das comissões do Senado, os deputados também tentarão ouvir os depoimentos em comissões da Câmara os chefes das agências reguladoras e dos responsáveis pela operação da PF para saber mais informações a respeito dos desdobramentos do esquema criminoso.

Entenda a operação Porto Seguro Iniciada em março de 2011 e divulgada no último dia 23 de novembro, a Operação Porto Seguro da Polícia Federal resultou em 43 mandados de busca e apreensão, seis prisões e o indiciamento criminal de 18 pessoas no Estado de São Paulo e no Distrito Federal.

Os envolvidos participavam, segundo a polícia, de fraudes e compra de pareceres técnicos de diversos órgãos públicos para beneficiar empresas privadas.

De acordo com a Polícia Federal, Paulo Vieira, diretor afastado da ANA (Agência Nacional de Águas), seria o chefe da quadrilha que praticava corrupção e tráfico de influência em órgãos do governo federal.

O esquema foi denunciado pelo ex-servidor do TCU (Tribunal de Contas da União) Cyonil Borges.

O ex-auditor recebeu a oferta de R$ 300 mil por um parecer, aceitou parte do dinheiro, R$ 100 mil, mas, se arrependeu, devolveu a quantia e delatou o caso à polícia. Em entrevista à "Folha de S.Paulo", ele diz que nunca tocou no dinheiro para não caracterizar o crime de corrupção.

Além de Paulo Vieira, seus dois irmãos, Rubens Vieira, ex-diretor da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil), e Marcelo Vieira, empresário, são acusados de participar do esquema. Rubens e Paulo foram soltos na última sexta-feira (30). Por meio de interceptação telefônica, a PF identificou pagamentos feitos por Paulo Vieira a ex-chefe de gabinete da Presidência da República em São Paulo, Rosemary Noronha.

A filha dela, Mirelle Nóvoa Noronha Oshiro, já foi exonerada do cargo comissionado de assessora técnica na Anac, onde trabalhava com Paulo Vieira. Considerada como “peça-chave” do esquema, Rosemary teria a função de intermediar reuniões de “autoridades” com os interessados nos pareceres técnicos pagos e na indicação de pessoas para cargos em agências do governo.

Para isso, ela usava sua proximidade com o ex-presidente  Luiz Inácio Lula da Silva. Foi Lula quem nomeou Rosemary para o cargo em 2003. Até a semana passada, ela foi mantida pela presidente Dilma Rousseff. Rosemary era quem cuidava da agenda de Lula em São Paulo.

Outros órgãos como o MEC (Ministério da Educação), a AGU (Advocacia Geral da União) e a SPU (Secretaria do Patrimônio da União) também tiveram servidores citados como membros do esquema.

O ex-advogado-adjunto da União, José Weber Holanda, foi exonerado do cargo e sofre um processo de investigação no órgão pela negociação de um parecer com Paulo Vieira.  Ele era o braço direito de Luís Inácio Adams na AGU, de quem era ainda amigo pessoal. Em entrevista,  Holanda negou fazer parte de um esquema de venda de pareceres jurídicos do governo para favorecer interesse privado e disse não ter nada a esconder.

No MEC, dois servidores foram afastados: o consultor jurídico Esmeraldo Malheiros dos Santos e Márcio Alexandre Barbosa Lima. O primeiro seria o intermediário para pareceres favoráveis e foi exonerado. O segundo foi quem ofereceu a senha a Paulo Vieira para consultar informações da faculdade da família de Vieira no ministério.

Na Antaq (Agência Nacional de Transportes Aquaviários), vinculada ao Ministério dos Transportes, três servidores estão entre os 18 indiciados. Dois deles foram exonerados: Ênio Soares Dias, chefe de gabinete da agência e Glauco Alves Cardoso, procurador-geral do órgão. O ouvidor Jailson Santos Soares foi afastado.

A assessora da SPU Evangelina de Almeida Pinho também foi exonerada do cargo e uma sindicância interna foi instaurada no órgão para apurar possíveis irregularidades praticadas na secretaria.

Outras conversas interceptadas pela PF identificaram que o grupo investigado teria interesse em regularizar um empreendimento portuário na Ilha de Bagres, em Santos (SP), de propriedade do ex-senador Gilberto Miranda, e se reuniu com o número dois da SEP (Secretaria de Portos), Mário Lima Júnior, que continua no cargo. 
 

Fonte: Consultor Jurídico

 




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