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Ministros do STF negam crise institucional por causa de cassação de deputados
14.12.2012

 

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski e o ex-presidente da Corte Carlos Ayres Britto negaram, nesta quarta-feira (12), que possa haver crise institucional entre os Poderes Judiciário e Legislativo por causa de eventual decisão da Corte no sentido de cassar os três deputados condenados no processo do mensalão - João Paulo Cunha (PT-SP), Valdemar Costa Neto (PR-SP) e Pedro Henry (PP-MT) - sem que o processo tramite na Câmara.

"Os poderes são maduros e os agentes tanto do Judiciário quanto do Congresso, na hora precisa, terão senso de institucionalidade muito maior do que o senso de individualidade", disse Ayres Britto.

"A última palavra é sempre da harmonia, e este episódio não vai fugir à regra", completou.

Ontem, o presidente da Câmara, Marco Maia, declarou que, caso a decisão do STF seja pela cassação direta, sem que o processo tramite na Câmara, ela será inconstitucional e poderá gerar crise entre os poderes.

Ayres Britto e Lewandowski estiveram no Senado para participar da cerimônia de entrega de diploma e de insígnia da Gran Cruz da Ordem do Congresso Nacional. A presidente do TSE, ministra Carmen Lucia, também foi homenageada. O diploma, entregue pelo presidente Marco Maia aos agraciados, foi criado pelo Decreto Legislativo 70/72 para homenagear pessoas que tenham prestado serviços relevantes à Nação.

Harmonia entre poderes

O presidente do Senado, José Sarney,  falou em nome do Conselho da Ordem e afirmou que o Congresso reconhece os serviços prestados pelos três ministros ao País, no exercício da presidência do tribunal. "A homenagem é um reconhecimento pela contribuição para a harmonia dos Poderes", ressaltou. O ministro Cesar Peluzo também foi convidado para a homenagem, mas não compareceu.

Ayres Brito, que discursou em nome dos homenageados, também ressaltou a harmonia e complementaridade entre os Poderes. "O Congresso, que é a instituição número um em um regime democrático, tem a primazia na elaboração das leis; o Poder Executivo tem papel de cumprir e executar as leis; já o Judiciário vela pela produção das leis de acordo com a Constituição e verifica se o Executivo exerceu suas funções de acordo com as leis e a Constituição", lembrou. Ele destacou ainda que o Poder Judiciário deve ter "a coragem de ser independente".

Fonte: Portal Câmara dos Deputados

 

 

 

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