INÍCIO QUEM SOMOS ÁREA DE ATUAÇÃO ESTRUTURA NOTÍCIAS ARTIGOS CONTATO
 
 
Supremo cassa mandato de condenados no mensalão
18.12.2012

O Supremo Tribunal Federal decidiu, nesta segunda-feira (17/12), que parlamentares condenados criminalmente pela corte na Ação Penal 470, o processo do mensalão, devem perder o mandato após o trânsito em julgado do processo. A decisão foi proferida após o voto do decano do tribunal, ministro Celso de Mello, dar maioria apertada à corrente defendida pelo relator e presidente do STF, ministro Joaquim Barbosa: cinco votos a quatro. Com a decisão, os deputados federais Valdemar Costa Neto (PR-SP), João Paulo Cunha (PT-SP) e Pedro Henry (PP-MT), condenados no processo do mensalão, devem perder seus mandatos, cabendo à Câmara ato meramente declaratório.

Votaram pela perda de mandato Joaquim Barbosa, Celso de Mello, Marco Aurélio, Gilmar Mendes e Luiz Fux. Ficaram vencidos o revisor, Ricardo Lewandowski, e os ministros Dias Toffoli, Cármen Lúcia e Rosa Weber. 

Fonte: Consultor Jurídico

WEBMAIL
Login
Senha
 
ADMINISTRATIVO
Login
Senha
 
 
CopyRight © 2010 - Eduardo Granzotto - TWNet