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LEI SECA MAIS DURA DEVE VALER NESTE ANO
20.12.2012

 

Após passar no Senado, nova legislação segue para sanção presidencial a tempo de valer durante as festas de fim de ano

A presidente Dilma Rousseff deve sancionar, nos próximos dias, as regras que tornam mais rígidas a lei seca. Aprovadas ontem à noite pelo Senado, as novas normas vão valer já para as festividades de fim de ano — Natal e réveillon — e prometem aumentar o número de punições a motoristas embriagados. Entre as principais mudanças está a que vídeos e testemunhos de policiais poderão ser usados como provas de que o condutor misturou bebida e direção. Desrespeitar a lei também pesará mais no bolso do cidadão: além do aumento da multa, o valor dobrará em caso de reincidência.

As alterações são uma reação do governo federal ao enfraquecimento da lei seca. Em março deste ano, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que apenas o bafômetro e o exame de sangue podem ser considerados como provas para aplicação das punições. Assim, vários motoristas passaram a recusar o uso dos mecanismos, alegando ter o direito de não produzir prova contra si, e acabaram saindo impunes.

Pela nova regra, a embriaguez poderá ser comprovada por "exame clínico, perícia, vídeo, prova testemunhal ou outros meios admitidos em direito". Quem se recusar a fazer o teste correrá o risco de ser enquadrado criminalmente. O valor da multa passa de R$ 957,70 para R$ 1.915,40. Outra novidade é a punição pela reincidência, o que não é previsto na atual legislação. Se o motorista for flagrado novamente até um ano depois da primeira autuação, terá de desembolsar R$ 3.830,80.

"A lei acabará com aquela situação em que o sujeito desce do carro e quase não consegue andar, mas se recusa a usar o bafômetro e acaba saindo impune", destaca o secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, Marivaldo Pereira. Segundo ele, a redução de acidentes com mortes envolvendo motoristas embriagados estancou depois da decisão do STJ. "É importante chamar o cidadão para refletir sobre a mistura de direção e álcool. Essa aprovação retomará essa discussão."

O uso de máquinas fotográficas, filmadoras e celulares será definido pelos governos estaduais. Segundo Pereira, a Polícia Rodoviária Federal já está se equipando para os flagrantes. O testemunho de policiais também poderá ser válido contra os motoristas embriagados, dependendo apenas da decisão de juízes em cada caso.

RodoVida
A regra deve valer já no Natal e na virada de ano. O pedido de agilidade da tramitação no Congresso partiu do Ministério da Justiça, que quer fortalecer as operações da Polícia Rodoviária Federal durante o período de festas e férias. No sábado, o governo federal iniciou a operação RodoVida, que aumenta o número de patrulhas nas estradas durante esse período.

"É intenção do governo acabar com as tragédias que ocorrem nessas datas", disse o líder de governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM). Como não houve mudanças entre a aprovação da nova norma na Câmara dos Deputados e no Senado, a matéria segue direto para a sanção da presidente. Segundo Braga, Dilma deve assinar a lei, sem vetos, já nos próximos dias. Os teores alcoólicos da atual legislação serão mantidos: é crime concentração igual ou superior a seis decigramas de álcool por litro de sangue.

Reajuste aprovado

O Senado aprovou ontem dois projetos que concedem reajustes salariais aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e ao procurador-geral da República. Já aprovadas na Câmara, as propostas seguem para a sanção da presidente Dilma Rousseff. A previsão é de um aumento de 15,7% escalonado nos próximos três anos, chegando a R$ 30.935,36 mensais no início de 2015. O reajuste provocará um efeito cascata, uma vez que os salários dos ministros do STF são o teto do servidor público e referência para o cálculo de outros subsídios. 

Fonte: Portal Senado Federal

 

 

 

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