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Houve “má interpretação” da proposta que estabelece regras para obras da Copa, diz presidenta
17.06.2011

A presidenta Dilma Rousseff afirmou hoje (17) que houve uma “má interpretação” do projeto aprovado pela Câmara dos Deputados criando regras específicas para as licitações das obras da Copa do Mundo de 2014 e das Olimpíadas de 2016. A proposta aprovada pelo Legislativo institui o Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC).

Dilma negou que haja interesse do governo em ocultar os valores [das obras]. Ela afirmou que a proposta foi amplamente discutida pelo governo e também com o Tribunal de Contas da União (TCU). “Lamento a má interpretação que se deu a esse ponto. Em momento algum se esconde o valor do órgão de controle, tanto interno quanto externo, nem do TCU, nem da CGU [Controladoria Geral da União], nem dos órgãos de controle de cada ministério.” A empresa que for dar o lance, esclareceu ela, é que não saberá o valor da obra.

Segundo a presidenta, o regime a ser adotado vai dar eficiência à contratação das obras para os eventos esportivos. “Para evitar que quem está fazendo a oferta utilize a prática de elevação dos preços e de formação de cartel, você não mostra pra ele qual é o seu orçamento, mas quem te fiscaliza sabe direitinho qual o valor. Também tem limite, não é possível dizer que o governo está garantindo roubalheira ou coisa assim. Isso foi negociado com o TCU”.

Dilma afirmou ainda que o modelo faz parte das melhores práticas adotadas pela Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e pela União Europeia.

A Câmara aprovou esta semana o projeto de lei de conversão da medida provisória que flexibiliza as regras de licitação. Entre outras ações, as novas regras permitem o uso de meios eletrônicos de contratação, a chamada contratação integrada, e a inversão de fases. O pregão eletrônico, que não é permitido na Lei das Licitações, será adotado no Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC). Assim qualquer interessado poderá participar da concorrência.

No próximo dia 28 os deputados devem analisar os destaques apresentados à proposta. A oposição promete trabalhar para derrubar a matéria, alegando que a flexibilização das regras facilitaria irregularidades nas licitações. Uma emenda apresentada ao projeto determina o sigilo no orçamento das obras.

Ontem (16), o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, afirmou que o governo não pretende que o sigilo nos orçamentos seja mantido para sempre. Segundo ele, isso só ocorrerá em determinadas etapas do processo para impedir que interesses individuais dos licitantes emperrem o andamento das obras.

Fonte: ABr

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