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Cinemas poderão ser obrigados a divulgar Código do Consumidor
20.06.2011

A Câmara analisa o Projeto de Lei 314/11, do deputado Sandes Júnior (PP-GO), que obriga administradores de cinemas de todo o País a destinar pelo menos 30 segundos antes das sessões para a divulgação do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90). Pelo texto, as campanhas devem alertar os consumidores sobre seus principais direitos e deveres e divulgar telefones úteis para denunciar infrações.

O projeto é idêntico ao PL 7719/10, do ex-deputado Francisco Rossi, que tramita apensado ao PL 7499/06 e aguarda parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de seguir para o Plenário.

Sandes Júnior afirma que, apesar dos avanços legais - a defesa do consumidor é prevista, inclusive, na Constituição - os compradores ainda estão em desvantagem nas relações de consumo: "A proposta busca equilibrar a situação dos consumidores frente às vorazes técnicas de marketing".

Tramitação
O projeto tramita apensado ao PL 7719/10 e será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de seguir para o Plenário.

Fonte: Agência Câmara

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