INÍCIO QUEM SOMOS ÁREA DE ATUAÇÃO ESTRUTURA NOTÍCIAS ARTIGOS CONTATO
 
 
Subcomissão sobre pré-sal debate distribuição de royalties
11.07.2011

A subcomissão especial criada pela Comissão de Minas e Energia para analisar a política nacional relativa ao pré-sal realizará nesta quarta-feira (13) audiência pública sobre a distribuição dos royalties do petróleo no regime de partilha. O debate foi proposto pelo deputado Luiz Alberto (PT-BA). A reunião será realizada às 10 horas, no Plenário 14.

Foram convidados:
- um representante do Ministério de Minas e Energia;
- um representante do Ministério do Planejamento;
- a prefeita de Campos dos Goytacazes (RJ) e presidente da Organização do Municípios Produtores de Petróleo (Ompetro) Bacia de Campos, Rosinha Garotinho;
- o prefeito de Vitória (ES) e presidente da Frente Nacional de Prefeitos, João Carlos Coser;
- o prefeito de Mariana Pimentel (RS) e presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Roberto Ziulkoski;
- o presidente do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), Nelson Barbosa.

Histórico
A falta de uma lei clara sobre o tema impede a Agência Nacional de Petróleo (ANP) de fazer licitações dos grandes campos de petróleo na camada pré-sal.

No ano passado, o Congresso aprovou projeto que prevê a distribuição igualitária, para todos os estados, dos recursos dos royalties oriundos da exploração do petróleo no pré-sal. Essa regra, conforme a proposta aprovada, atingiria inclusive os contratos já assinados.

A medida foi vetada pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e há uma mobilização de deputados e senadores de estados não produtores para derrubar o veto.

A proposta do governo privilegia os estados produtores – principalmente Rio de Janeiro, Espírito Santo e São Paulo.

Acordo
No último dia 1º, governadores do Norte e do Nordeste se comprometeram a aceitar as regras de distribuição contidas nos contratos já assinados, o que permitirá ao Rio de Janeiro manter uma arrecadação de R$ 9,6 bilhões – 80% do total.

Quanto aos contratos futuros, a distribuição dos royalties será renegociada.

Fonte: Agência Câmara

WEBMAIL
Login
Senha
 
ADMINISTRATIVO
Login
Senha
 
 
CopyRight © 2010 - Eduardo Granzotto - TWNet